O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos do Dr. Ernesto Silva, conhecido e dos mais respeitados pioneiros de Brasília, documentação com a qual sustenta o seu "grito de alerta e de protesto contra as profanações do Plano Urbanístico" da Capital da República, inscrito, como modelo universal, no elenco das riquezas que integram o patrimônio cultural da humanidade.

           O médico Ernesto Silva, para quem desconhece, é uma dessas raras pessoas que aqui se encontravam, ainda na década de cinqüenta, emprestando o brilho de sua inteligência e o vigor de sua atuação no heróico esforço de erguer a nova capital do País. Foi diretor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -- Novacap, responsável pelas áreas de Saúde e de Educação daquela que então não passava de um imenso canteiro de obras, inaugurando, em 1957, a primeira escola pública de Brasília.

           Com esse passado de dedicação, é compreensível e justificável que hoje se revolte ante comportamentos e decisões de nenhum respeito à cidade e à própria população candanga.

           Para que Brasília obtivesse o honroso título de "Patrimônio Cultural da Humanidade" o Brasil comprometeu-se, junto à Unesco, "a manter incólumes as características originais do Plano Piloto" da Capital, obrigação que vem sendo sistematicamente desobedecida.

           Esqueceram-se de que Brasília nasceu da prancheta de Lúcio Costa, das linhas arquitetônicas de Oscar Niemeyer e dos jardins colossais de Burle Marx. Nasceu sem esquinas, mas com grande horizonte e asas. Tem a maior área verde por habitante urbano do planeta e ostenta um alto padrão de qualidade de vida.

           Em Brasília, todos os Estados se fazem presente, não só pelas suas representações estaduais ou pelos seus representantes no Congresso Nacional, mas pelo povo deste imenso Brasil. Uma mistura de sotaques e costumes, considerada a "Capital da Esperança."

           Denuncia o Dr. Ernesto Silva, que por força de "pressões especulativas e de permissividade da Companhia Imobiliária de Brasília -- Terracap, tem-se conseguido burlar leis e compromissos internacionais".

           "A Terracap, na ânsia de angariar dinheiro, não se peja de macular o plano original da cidade, conivente que é com as inúmeras deturpações já perpetradas e outras ainda em curso."

           O respeitado pioneiro conclama tantos quantos, "por dever de ofício ou amor a Brasília", possam alinhar-se ao esforço destinado a "sustar essa ignomínia que se comete contra a nossa cidade".

           Sem entender "o que seja um bem tombado, que não pode ser modificado, tocado ou prostituído, assim como Veneza, Ouro Preto e Olinda, querem transformar Brasília numa cidade bastarda, no que demonstram indisciplina e desamor à ordem e ao planejamento".

           Relaciona, por exemplo, que um terreno, alienado indevidamente pela Terracap, vai permitir a edificação de prédio comercial de salas e lojas, em pleno Setor de Autarquias Sul, "violando o Plano Urbanístico de Lúcio Costa" e desatendendo o compromisso com a Unesco.

           Em defesa do patrimônio tombado, seria necessário impedir essa e outras agressões, como as identificadas no Setor Hoteleiro Sul, que, devendo comportar esse tipo de estabelecimento, hoje abriga, impropriamente, uma rede de imobiliárias.

           Na forma originalmente concebida, a Capital conta com setores determinados, de tal sorte que, no Setor de Autarquias, encontram-se instalados esses órgãos do Governo Federal, assim como, no Setor Hoteleiro, estão localizados os mais diversos hotéis.

           Não obstante, o apelo formulado pelo Dr. Ernesto Silva ao Governo do Distrito Federal, objetivando a anulação da venda do terreno do Setor de Autarquias e de outras impropriedades, não foi atendido.

           Noutra denúncia, o Dr. Ernesto Silva aponta o início da construção de um prédio residencial na entrequadra 707/907, local primitivamente destinado a edificações de uso comum, envolvendo atividades de ensino, esporte, cultos religiosos ou de natureza cultural.

           Trata-se, mais uma vez, de obra totalmente irregular, que demonstra a prática da ganância imobiliária, em detrimento dos verdadeiros interesses da Capital.

           "Uma escola de dança é construída no lugar do restaurante; a sede do sindicato, em sítio destinado a órgãos de cunho social; cede-se a uma igreja o lote destinado a Clube de Vizinhança; agências bancárias e prédios comerciais são construídos em locais destinados a mercados e cinemas. Nas áreas reservadas a paróquias, igrejas, colégios e entidades culturais, instalaram-se edifícios comerciais, clubes e três hospitais."

           Esses "incongruentes palpites", trazendo a marca da leviandade, pregam que "o Plano não pode ser engessado". Assim, chegam a propor que se deveria transformar radicalmente os Setores Comerciais Norte e Sul; que se deveria permitir a construção de edifícios de doze pavimentos, localizando o maior número deles nas quadras residenciais; que se deveria adotar maior flexibilidade nas regras preservacionistas do Plano de 1957; que se deveria ocupar, com diferente destinação, as áreas reservadas às escolas-parque projetadas", etc, etc...

           Ante esse quadro, entende que "a Unesco tem o dever de chamar a atenção dos responsáveis, advertindo-os de que há um compromisso firmado pelo Brasil, no sentido de preservar intacto o plano original de Brasília".

           Para essa gente, o Dr. Ernesto Silva recomenda que "deixem Brasília em paz. Eles não a idealizaram, não a construíram, não tiveram a mínima participação no ingente trabalho de sua implantação. Se desejam alguma sugestão sobre a cidade, que consultem os seus construtores, aqueles que planejaram, aqueles que, com enorme sacrifício e inenarrável idealismo, a construíram. Estes são os verdadeiros responsáveis pelo presente e pelo futuro da cidade."

           E conclui: "A sociedade de Brasília e os pioneiros da cidade repudiam essa intromissão indébita e protestam contra a ameaça que paira sobre Brasília."

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.