A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro o pronunciamento que faço esta manhã na qualidade de Vice-Presidente do PTB nacional e em nome da Bancada do PTB do Senado Federal.

Congratulo-me pela iniciativa da Câmara dos Deputados desta última quarta-feira, dia 16, onde no plenário daquela Casa realizou-se uma sessão solene que para muitos talvez, pela época, pelo momento, até causasse uma certa estranheza, mas, acima de tudo, teve uma característica e mostrou, mais uma vez, não apenas ao povo brasileiro, mas a todas as nações, que determinados assuntos, determinadas homenagens, determinadas lembranças, não têm data nem época, e um povo se fortalece no momento em que vive e alimenta esses sentimentos.

Refiro-me à homenagem prestada pela Câmara dos Deputados pelo transcurso do 42º aniversário de falecimento do ex-Presidente Getúlio Vargas.

A sessão solene, em que estive presente, foi realizada a pedido do Líder do PTB na Câmara Federal, Deputado Pedrinho Abraão, e presidida pelo Deputado Elísio Curvo, também do PTB, tendo contado com a participação de representantes de vários Partidos e de Lideranças, cabendo ressaltar a presença do Ministro dos Transportes, Alcides Saldanha, e do Senador Pedro Simon, entre tantas outras figuras importantes.

Em nome dos Partidos fizeram uso da palavra, respectivamente, os Deputados Pedrinho Abraão, pelo PTB, Matheus Schmidt, pelo PDT, Marcelo Barbieri, pelo PMDB, Luiz Mainardi, pelo PT, Haroldo Lima, pelo PCdoB, Arthur Virgílio Neto, pelo PSDB; e, na qualidade de Presidente da sessão, também o Deputado Elísio Curvo, do PTB.

Antes de mais nada, gostaria de dizer, como depoimento pessoal, que, durante toda a minha vida, como cidadã, como professora, inclusive de História, como líder sindical e como parlamentar, aprendi a respeitar a figura de Getúlio Vargas, não apenas como o maior Presidente que o Brasil já teve, mas também como um grande patriota, insuperável no Brasil moderno e comparável apenas ao nosso herói máximo, Tiradentes.

A memória de Getúlio Vargas é inapagável, inclusive porque deixou obras e leis que marcaram profundamente a vida de milhões de brasileiros - especialmente dos trabalhadores, dos mais pobres, das mulheres, da juventude -, que, até hoje, embasam e impulsionam o desenvolvimento nacional e são garantias de direitos sociais e trabalhistas, de cidadania e de justiça social, muitos deles atualmente ameaçados.

A figura de Getúlio Vargas conquistou e tem lugar privilegiado no coração e nas mentes dos brasileiros de todas as idades, porque representa desenvolvimento, soberania nacional, bem-estar social, valorização das riquezas nacionais, respeito aos trabalhadores, humildade, coragem política, grandeza e desprendimento, que chegou ao limite máximo da entrega da sua própria vida, em 1954.

As idéias de Getúlio Vargas são tão jovens, tão progressistas, tão modernas, quanto são atuais os pensamentos de Tiradentes, de Delmiro Gouveia, de Simón Bolívar, de Luiz Carlos Prestes, de Ernesto Che Guevara, de Alberto Pasqualini e de tantos outros - ou seja, de todos aqueles que sempre acreditaram, antes de mais nada, na liberdade, na construção da nacionalidade, na verdadeira solidariedade internacional e na força mobilizadora e de transformação dos povos.

Em situações provavelmente bem mais difíceis do que a atual, como foram a Grande Depressão internacional e, em seguida, a Segunda Guerra Mundial, quando alguns poucos países tentaram submeter ao colonialismo e à total dependência a maioria das nações, o Presidente Getúlio Vargas soube impor-se, afirmando os interesses nacionais e abrindo um novo horizonte de desenvolvimento industrial, de valorização dos trabalhadores e de promoção social.

Antes de submeter-se à ordem vigente, Getúlio Vargas sempre foi, a seu jeito, um revolucionário que, diante das dificuldades, optou, invariavelmente, por enfrentar grandes e importantes adversários ou inimigos, internos ou externos, seja quando desafiou e venceu as atrasadas e improdutivas oligarquias na Revolução de 30 ou, depois, em 1950, após voltar ao poder pela força do voto popular, sobrepôs-se aos interesses internacionais, fincando as bases de uma política de desenvolvimento nacional com auto-suficiência e soberania.

As obras de Getúlio Vargas serão sempre lembradas porque foram, e ainda são, históricas e ainda insuperáveis exemplos de políticas públicas voltadas para o cidadão, para os trabalhadores, para os empresários nacionais, para a coletividade, para a Nação, sintonizadas com a vontade popular e respaldadas pela sociedade, que delas retirou benefícios concretos, como conquistas salariais inéditas, avanço econômico, melhoria das condições de vida e direitos sociais e trabalhistas.

Entre elas, podemos citar como exemplo, no campo do trabalho, a fixação dos direitos trabalhistas, como a regulamentação do trabalho feminino e dos menores, o salário mínimo, férias, direito de greve, jornada de oito horas, indenização por tempo de serviço, estabilidade no emprego, bem como ainda a implementação da CLT, a criação do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

Ainda no campo dos direitos políticos, é fundamental destacar, particularmente neste momento em que comemoramos a vitória feminina nas eleições municipais deste ano, o direito ao voto para a mulher, que, conquistado durante o seu Governo, em 1932, reparou uma das mais infames discriminações praticadas contra os seres humanos até então, que impedia a plena integração de um grande contingente de brasileiros ao convívio democrático e à cidadania.

No campo econômico, entre as medidas adotadas que alcançam os dias de hoje, relacionamos a criação da Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil, do Conselho Nacional do Café, da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, da Fábrica Nacional de Motores, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, do BNDES, da Companhia Vale do Rio Doce, da Eletrobrás e da Petrobrás.

Ainda vale lembrar a criação do Estatuto das Universidades Brasileiras, da Previdência Social, da Lei Orgânica dos Estados e Municípios, a instituição e a profissionalização do Exército brasileiro, a criação da Companhia de Navegação Costeira, do CNPq e do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público -, para valorizar o serviço público e os servidores.

Antes de qualquer juízo de valor do que possam representar atualmente para a economia e para a sociedade brasileira, tais iniciativas traduzem o exercício de um poder construtivo, modernizador, impulsionador do desenvolvimento, parceiro da iniciativa privada nacional, regulador das disputas sociais, protetor dos segmentos mais frágeis do jogo econômico e promotor da distribuição de renda, da geração de empregos e da melhoria das condições de vida do povo.

A Era Vargas, antes de mais nada, deve ser vista como a mais clara, viva, intensa e, ainda, inacabada experiência de construção da nacionalidade brasileira, frustrada pelos mesmos interesses que ainda hoje dificultam, impedem ou tentam inviabilizar, das mais variadas formas e artimanhas, o pleno desenvolvimento das potencialidades nacionais, não apenas do Brasil, mas das diversas regiões do mundo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com este sentimento e esta compreensão da figura humana, política e social de Getúlio Vargas que também trago aqui, para registro, alguns depoimentos dos parlamentares que participaram da homenagem na Câmara dos Deputados e que dimensionam, acima das questões partidárias, o papel de Getúlio Vargas na história do País e a atualidade das suas idéias.

      "Vargas continua sendo uma presença forte e referencial sempre que se abordam temas como cidadania, política nacionalista, desenvolvimento e, sobretudo, direitos sociais e trabalhistas. A explicação para esse fenômeno está no fato de ter sido ele o grande líder no momento certo, no poder de aglutinação que teve numa era crucial da vida brasileira, na capacidade de definir os rumos da política e os objetivos nacionais."

Assim pronunciou-se o Líder da Bancada do PTB na Câmara dos Deputados, Deputado Pedrinho Abraão, de Goiás, que também destacou o papel de Getúlio Vargas para a economia nacional, quando realizou "uma ampla intervenção na economia, com o Estado forte promovendo o desenvolvimento e liderando a industrialização, mormente onde o capital nacional privado se mostrou insuficiente, tímido, evitando, outrossim, o domínio de setores estrangeiros por organizações representantes do capital alienígena. Palavras do Deputado Pedrinho Abraão.

Em nome do PDT, o Deputado Matheus Schmidt, do Rio Grande do Sul, lembrou que "por ter um projeto nacional, Vargas sofreu a pressão imperialista dos grandes grupos econômicos e financeiros internacionais, pressão essa que se fez sentir mais duramente no seu segundo governo, a ponto de levá-lo ao gesto extremo do suicídio, deixando a carta testamento na qual denuncia a ação nefasta desses grupos".

Acrescentou ainda que "sorrateiramente, as forças dos grandes grupos econômicos e financeiros passaram a adotar uma nova estratégia para suprimir as conquistas da era Vargas. Os grandes centros de decisão do imperialismo, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial implementam para os países dependentes uma mesma política - de estabilização da moeda, de caráter espoliativo, a serviço das grandes corporações financeiras e dos interesses da Nação hegemônica". Palavras do Deputado Mateus Schmidt nessa sessão solene realizada recentemente na Câmara.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Lauro Campos - Quero congratular-me com V. Exª pelo seu pronunciamento, que, além de corajoso e percuciente, é muito oportuno. Realmente, neste momento em que se assiste o desmonte do Estado brasileiro, do Estado nacional, podemos dizer que, ao contrário de Getúlio Vargas, que queria criar o Estado nacional brasileiro, hoje, na expressão de Fernando Henrique Cardoso, é o antiestado nacional que se ergue e que se articula. Ao invés de sucatear os funcionários públicos, de desmoralizá-los e depreciá-los, Getúlio Vargas criou o DASP, uma escola para o funcionalismo, para que, realmente, um estrato social de administradores bem formados pudesse fornecer a racionalidade e a eficiência ao Estado brasileiro. Ao invés de destruir e vender as empresas estatais a preço de banana, o que Getúlio Vargas fez foi, numa primeira tentativa, realizada em 1938, de trazer uma siderurgia para o Brasil, que seria ligada à Krupp. Mas, logo em seguida, conseguiu fazer isso e foi a sua ação, num encontro com o Presidente Roosevelt, no Nordeste do Brasil, que selou essa determinação de se constituir aqui a indústria de base sobre a qual se ergueria o estado econômico, social e político brasileiro. A Companhia Nacional de Alcalis e outras empresas que, obviamente, não poderiam ser criadas - e não o foram - pela iniciativa privada, particular, que, hoje, se mostra tão arrogante, mas que, na realidade, é incapaz de contribuir seriamente com um programa de obras, um programa de desenvolvimento nacional respeitável. Volta Redonda, que foi privatizada como tantas outras empresas que constituíam a infra-estrutura com que Getúlio Vargas tanto se preocupou. Ao lado disso, é interessante notar que tanto Getúlio quanto Osvaldo Aranha temiam o desenvolvimento muito rápido do País. Essa preocupação foi expressa por eles no início dos anos 50, já na segunda investidura de Getúlio Vargas, ao economista Celso Furtado, que a transcreveu em um de seus livros, e a Raul Prebisch, que pretendiam o desenvolvimentismo a todo custo. Era o receio de que o desenvolvimento rápido ocasionasse o aumento da dívida externa e, portanto, a dependência ao capitalismo financeiro. Obviamente, Getúlio também sabia que uma taxa de crescimento muito rápida, uma acumulação muito intensiva de capital, iria pesar sobre as costas daqueles que são realmente os responsáveis pela poupança e pelo trabalho nacional, os trabalhadores que ele desejava respeitar. De modo que preferiu um crescimento mais modesto a um sacrifício intenso da população. O que vimos, portanto, depois, foi ele ser acoimado de populista. Aqueles que o acoimaram de populista acabaram constituindo um Estado economicida. Se a opção que nos deixam hoje é a de ser populista, arcaico ou ser economicida, realizando uma concentração despótica da renda, do capital, da terra, prefiro ser populista e ser também chamado de retrógrado e antiquado. Portanto, somo as minhas modestas palavras às considerações de V. Exª e, apesar de algumas restrições óbvias que todos nós fazemos aos Governos que passaram pelo Brasil anteriormente, quero fazer justiça àquilo que realmente existe de positivo, de construtivo, de corajoso e de nacional na presença indelével de Getúlio Vargas em nossa História. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES - Nobre Senador Lauro Campos, agradeço e acolho aparte de V. Exª, que passa a integrar o meu pronunciamento como forma de qualificá-lo.

Gostaria também de registrar, em parte, o depoimento feito pelo nobre Deputado Marcelo Barbieri, do PMDB de São Paulo, que também usou da palavra naquela sessão solene, quando afirmou que "Getúlio Vargas, até os dias de hoje, é uma presença na memória e na consciência de todos os brasileiros, mesmo daqueles que não viveram o seu tempo, mas não puderam deixar de sentir a força de suas idéias e principalmente de seus atos, que o transformaram, seguramente, no maior de todos Presidentes que o Brasil já teve".

O representante do PMDB também lembrou que "as conquistas da nacionalidade empreendidas sob o comando de Getúlio Vargas despertaram a ira e o ódio das forças internacionais que, aliadas aos seus discípulos internos, organizaram uma das mais sórdidas campanhas de calúnia e de difamação de que se tem notícia na História do Brasil contra um Chefe de Estado, baseadas em setores da chamada grande imprensa".

Falando em nome do PT, o Deputado Luiz Mainardi, também do Rio Grande do Sul, afirmou que "hoje, passados 42 anos do suicídio de Getúlio Vargas, entendo que o maior tributo que lhe poderíamos prestar seria resgatar os valores do respeito aos brasileiros, do amor a esta Nação e insubmissão a interesses estrangeiros, valores estes relegados à importância secundária no Brasil das privatizações, das reformas previdenciárias e administrativas e do Real".

Destacando o legado do seu ideário desenvolvimentista e nacionalista, o Deputado Luiz Mainardi salientou que "os partidos de esquerda encontram-se hoje, de alguma forma, aproximados das convicções de Vargas, enquanto lutam pela manutenção do patrimônio público, pelos direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores e por um projeto socialmente sustentável de desenvolvimento econômico".

Por sua vez, falando em nome do PSDB, o Deputado Arthur Virgílio, do Amazonas, destacando não ver "nenhum dado emocional quando se discute o fim da era Vargas e o início de uma nova era", afirmou que, "com as reformas em curso, seja para os que com ela concordam, seja para os que dela discordam, encerra-se uma era - a Era Vargas - e abre-se a era do País em que, vivendo em mundo onde o comércio entre as Nações será cada vez mais intenso, não se tem que importar pouco para se exportar muito e obterem-se saldos comerciais supostamente vantajosos. Isso - completa - hoje é algo superado, é reacionário."

Registrando que, "entre os seus prós e contras, eu não absolvo nem condeno Getúlio Vargas - palavras do Deputado Artur Virgílio, do Amazonas - aquele que para mim foi o maior estadista deste País", o representante do PSDB, em seu pronunciamento, também ressaltou que, "quando se fala em fim da sua era, está chegando-se à constatação de que o País mudou diante de um mundo que mudou. Não se está menoscabando; ao contrário: ele é tão importante, que o seu governo não foi um governo; foi uma era".

Respeitamos seu pronunciamento pelo caráter democrático, aberto e franco com que foi exposto, mas dele discordamos quase na sua integralidade pelas razões que já expusemos e destacamos anteriormente

Em nome do PCdoB, o Deputado Haroldo Lima, da Bahia, advertiu que "na verdade, em nosso País, tem se feito recentemente grande esforço para acabar com a "Era Vargas", não no sentido da superação dos problemas então existentes, mas no sentido de aniquilar conquistas nacionais e trabalhistas daquele período".

Ainda em seu pronunciamento, concordando que "o fenômeno da globalização é incontroverso, é irrefutável", o Deputado Haroldo Lima destacou que "o que está posto como desafio para o nosso País é saber se este vai incorporar-se à economia globalizada como um país soberano ou como um país subalterno, se o caminho a ser trilhado é o imposto pelas nações soberanas do mundo ou se vai colocar-se como uma potência emergente, com vontade própria, com identidade, com perfil que faria lembrar a Era Vargas".

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como Presidente da sessão solene, o Deputado Elísio Curvo, do PTB do Mato Grosso do Sul, também lembrou que "neste momento dramaticamente importante, quando a sociedade brasileira evidencia um processo de amadurecimento inaudito, ela mesma clamando por grandes transformações, mais do que necessário, é fundamental que nos voltemos à história, para resgatarmos o passado e extrair dela lições importantes".

Encerrando a sessão solene, o Deputado Elísio Curvo conclamou a verem naquele ato "não apenas as formalidades de estilo, mas, de fato, uma oportunidade e, mais do que isso, um apelo para que recomponham idéias e revejam posições, a fim de que, muito em breve, possamos finalmente oferecer à Nação o conjunto de medidas que realizem um novo sonho de modernidade, sucedâneo do sonho de Getúlio Vargas".

As palavras, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que reproduzi aqui, de parlamentares de diversos partidos, não só dimensionam a importância da figura de Getúlio Vargas para a história do Brasil moderno, mas demonstram que, ainda, a experiência de seu governo é parâmetro para o debate atual, e suas idéias permanecem vivas e incorporadas no ideário político dos partidos atuais.

É com este objetivo que concluo este pronunciamento, acreditando que, de fato, uma nação só se constrói apostando no futuro, incorporando os avanços obtidos pelo conjunto da humanidade, mas também levando em consideração os ensinamentos passados que, como no caso da chamada Era Vargas, continua uma fonte inesgotável de aprendizado, de referência e de orientação para as gerações futuras.

Os grandes vultos da História da Humanidade sobrevivem às gerações futuras pelos exemplos semeados.

Ao longo deste século, ninguém mais do que Getúlio Vargas exerceu sobre a vida brasileira influência tão positiva, seja pela precisão com que soube interpretar os anseios de renovação política, social e econômica, seja pela sabedoria com que buscou todas as formas de afirmação nacional.

Faço este pronunciamento para que fique registrado nesta Casa o reconhecimento para com a realização da Sessão Solene em homenagem ao transcurso do quadragésimo segundo aniversário de morte do Presidente Getúlio Vargas, promovida pela Câmara dos Deputados.

Muito obrigado.