A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Jornal Nacional exibiu uma ampla reportagem sobre a remoção do assassino de Chico Mendes do Presídio da Papuda, para cumprir a sua pena no Estado do Acre.

Foi muito feliz aquela reportagem, porque mostrou para o Brasil as péssimas condições de funcionamento do Presídio do Estado do Acre. A que ponto chegou a nossa segurança pública? O cidadão digno, que espera que os contraventores da lei paguem sua pena na penitenciária, para que diminuam os riscos que corre, está agora obrigado a vê-los transitando normalmente no meio das famílias e dos jovens.

Lamentavelmente, aquele presídio não tem sequer as mínimas condições de manter os prisioneiros que lá estão, quanto mais um criminoso internacionalmente conhecido pelo assassinato, que teve grande repercussão, do líder sindical e ecologista Chico Mendes. Por isso, há um apelo muito grande para que ele cumpra sua pena. Mas ele vai voltar para o Estado do Acre depois de um grande esforço da Polícia Federal que, embora não tenha conseguido prender o seu filho Darcy, conseguiu pelo menos prender o mandante, o Sr. Darli Alves. E isso demandou recursos, como o próprio Diretor da Polícia Federal, o Sr. Vicente Chelotti, afirmou.

Temos quase certeza de que, naquelas condições mostradas pela Rede Globo - que é a realidade do presídio do Estado do Acre -, o Darli só ficará preso o tempo que quiser. Até porque sabemos que existem implicações muito sérias e interesses no sentido de que ele não cumpra a pena.

Repito nesta Casa: foi com o apoio de algumas pessoas, que Darli, mesmo doente, com problemas de saúde muito graves, obteve êxito na sua fuga.

Por uma questão de justiça, quero registrar o esforço por parte do Ministério da Justiça e do Secretário de Segurança do GDF, para que Darli permaneça cumprindo aqui a sua pena. Lamentavelmente, a Câmara Criminal do Estado do Acre, decidiu, por três votos a um, pelo retorno de Darli àquele Estado. Nem o Ministério, nem a Secretaria de Segurança Pública do GDF podem descumprir o que foi determinado.

Ainda solicitamos ao Ministério Público do Estado do Paraná que recorresse da decisão, uma vez que Darli também pagará por um crime cometido no Município de Umuarama. Mas, infelizmente, a decisão da Justiça é a de que o criminoso deve cumprir a pena no local onde foi condenado.

Quero responsabilizar as autoridades do Estado do Acre, seja do Poder Executivo, seja do Poder Judiciário, e todos os envolvidos na decisão de que Darli deve ser removido para o Estado do Acre pelo que poderá acontecer. Não posso admitir que, sob o pretexto de conseguir recursos para a segurança do Acre, se tenha que levar um preso para aquele Estado. Se esse preso fugir, será criado um escândalo internacional, e a Justiça brasileira estará exposta a uma situação de completo vexame. Além do mais, isso significará um grande prejuízo para os Direitos Humanos e maculará o exemplo de, pela primeira vez, um mandante de um crime ter sido condenado a cumprir uma pena.

O Sr. Ademir Andrade - Senadora Marina Silva, V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Lamentavelmente, Senador Ademir Andrade, não posso conceder aparte a V. Exª porque estou fazendo uso da palavra para uma comunicação inadiável.

Sr. Presidente, lerei as palavras do próprio Diretor da Polícia Federal, que disse: "Se o fazendeiro Darli Alves da Silva for transferido da Penitenciária da Papuda, em Brasília, de segurança máxima, para a Penitenciária de Rio Branco, ele vai fugir novamente". O temor é muito grande porque todos os esforços desencadeados para a sua recaptura podem ir por água abaixo. Ele conclui dizendo: "Tenho certeza disso porque Darli não tem mais o que perder". E, como não tem mais o que perder, ele vai tentar novamente uma fuga para se livrar da pena e também porque existem interesses políticos, interesses de grupos que têm medo de que, ele sendo novamente ouvido pela Justiça, possa delatar aqueles que, junto com ele, foram os mentores do assassinato do sindicalista Chico Mendes.