A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal encaminhou ao Congresso projeto que acaba com os benefícios à alimentação do trabalhador brasileiro. Em seu artigo 78, o projeto que altera o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, na realidade, acaba com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, que há 20 anos vem contribuindo como um dos raros programas de redistribuição de renda, neste país.

O motivo alegado é de que existe uma máfia adquirindo esses vales no mercado paralelo. Na realidade, não se sabe o número de vales que é negociado com os chamados tiqueteiros, mas de qualquer forma entendemos que a ação adequada do governo, neste sentido, seria fiscalizar, interferir, controlar, enfim, combater as quadrilhas, punindo os responsáveis pelos desvios, ao invés de simplesmente acabar com o benefício que se verifica à imensa maioria dos trabalhadores.

Nossa posição contrária ao fim do vale-refeição se dá por conta dos inúmeros benefícios advindos do mesmo, ao longo desses 20 anos de sua existência. O primeiro seria o fato de que, através de levantamentos estatísticos, sabe-se que o número de acidentes de trabalho diminuiu muito a partir da implantação do plano de alimentação, ainda que a população economicamente ativa tenha aumentado muito nessas duas décadas. Isto porque os trabalhadores passaram a se alimentar melhor, elevando a capacidade de sua força de trabalho.

O Governo Federal estaria disposto a conceder, em troca do vale, uma soma em dinheiro de até 100 reais, recebidos juntamente com o salário para fins de alimentação. Ora, a grande maioria dos vales-refeição já contam com valores acima dos R$ 100: um cobrador de ônibus recebe R$ 156 por mês; um distribuidor de gás recebe R$ 138,60 e um bancário recebe R$ 171,60. Até mesmo o professor José Pastore, da Confederação Nacional da Indústria, entende que R$ 100 é um valor irrisório e que, no mínimo se deveria contar com R$ 200, o que seria apenas razoável.

Nosso segundo argumento em favor da manutenção do vale-refeição, sempre observando os benefícios advindos ao trabalhador, se dá pelo fato de que certamente o seu fim estará contribuindo, ainda que indiretamente, para com o incremento do desemprego. Isto porque existem advertências no sentido de, a partir do fim do vale-refeição as empresas estarão buscando reduzir o custo da mão-de-obra, substituindo, por exemplo, um empregado que ganha R$ 300 por outro que ganhe R$ 200, mais o auxílio. Além do mais, estará atingindo perto de 300 mil trabalhadores empregados em restaurantes, bares, etc, pois o sistema de vales-refeição é responsável por aproximadamente 50% do movimento desses estabelecimentos populares nas grandes cidades.

Finalizando, gostaria de ressaltar que o PAT atende hoje a mais de 20 milhões de assalariados, contribuindo para sua melhor alimentação e, conseqüentemente, melhor qualidade de vida. Relembremos um outro benefício que foi se descaracterizando ao longo do tempo e que hoje é motivo de piada: o salário-família. Aliado ao fato de que o salário mínimo do brasileiro é um dos mais baixos do mundo, temos um quadro alarmante para o trabalhador, num momento em que a ONU e o PNUD alertam para que os investimentos nas áreas sociais sejam expressivos, visando conter o crescente empobrecimento da população mundial.

Era o que tinha a dizer! Muito Obrigada!