O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta oportunidade, registrar que o PDT, por intermédio do seu Diretório Nacional, estará reunido amanhã, quinta-feira, às 12 horas, na sede do Diretório Nacional, em Brasília, onde assuntos de interesse interno e também de relevância nacional estarão certamente na pauta da reunião.

Dentre esses assuntos, gostaria de destacar a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Claramente, o PDT tem uma posição contrária à privatização, seja de que forma ela for realizada - de forma integral, pulverizada, ou com qualquer denominação que se possa dar ou qualquer modelo que se possa estabelecer de privatização. A posição oficial do PDT, reitero, é contrária à privatização.

Queremos discutir, inclusive, este assunto aqui no Senado Federal. Por isso, somos favoráveis ao Projeto de Lei de autoria do Senador José Eduardo Dutra, que traz este assunto para o Plenário do Senado Federal. São muitas as razões que justificam a falta de apoio do PDT à privatização da Vale do Rio Doce, que consideramos ser uma empresa lucrativa, e, sobretudo, em função de que as riquezas do nosso subsolo poderão passar para as mãos de oligopólios ou monopólios internacionais.

Outro assunto de relevância nacional que será abordado é a questão da reeleição. Oficialmente, o PDT adota posição contrária à reeleição para os atuais titulares de cargos executivos. Gostaria, a propósito, de ressaltar que o Presidente Nacional do PDT, o ex-Governador Leonel Brizola, encontra-se em Brasília e deve, neste momento, estar sendo ouvido na Comissão da Reeleição na Câmara dos Deputados, expondo a posição oficial do Partido.

O PDT admite discutir reeleição para os futuros titulares de cargos executivos, mas resiste a esse modelo que o Relator da Comissão de Reeleição está propondo, isto é, reeleição sem desincompatibilização. Entendemos que essa é uma mudança radical no processo político do País e, por isso, o PDT não concorda com essa proposta. Amanhã, o Partido manifestará oficialmente essa posição na reunião do Diretório Nacional.

Sr. Presidente, ao concluir essa breve comunicação de Liderança, quero manifestar a minha surpresa a respeito de matéria publicada hoje no Jornal do Dia, noticioso de maior circulação do Estado, que trata de uma entrevista do Procurador da República no Amapá, Dr. João Bosco Araújo Fontes, que está ajuizando ações contra os servidores públicos daquele Estado.

Temos um grande respeito pelo Ministério Público Federal, pela Procuradoria-Geral da República, reconhecemos o trabalho que vem sendo executado pelo Dr. Geraldo Brindeiro, antecedido pelo Dr. Aristides Junqueira, que teve atuação exemplar como Procurador-Geral. Infelizmente o Procurador está-se inserindo na esfera política, deixando de fazer uma abordagem estrita à questão jurídica e lançando acusações até mesmo contra o Governador do Estado, além de estar atacando Parlamentares do Amapá em nível federal.

Queríamos colocar claramente que a nossa posição é a de buscar um consenso, de estabelecer uma harmonia nessa discussão. Hoje estivemos reunidos com o Ministro Bresser Pereira na tentativa de encontrar uma solução, e o Presidente da Casa Senador José Sarney e o Governador do Estado têm dado total apoio a esta causa.

Infelizmente, o Dr. João Bosco não tem contribuído para esta harmonia ao interferir na esfera política. Ele declara num dos trechos de sua entrevista a respeito da interdição da fortaleza de São José de Macapá que: "A incompetência do Governo do Estado, sua intransigência e intolerância, que o peculiariza, levaram, após um ano de negociações entre MPF e o Governo, a ajuizar a ação".

Consideramos agressiva essa afirmação do Procurador e solicitamos que ele tenha um comportamento ético condizente com o cargo que ocupa e que se espelhe nos exemplos do Dr. Aristides Junqueira e do Dr. Geraldo Brindeiro, pois, assim, a sociedade amapaense irá agradecer os serviços que poderá prestar ao nosso Estado. De outra forma, ele realmente terá que merecer o repúdio de todos nós e da sociedade amapaense.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.