O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupamos a tribuna desta Casa para tratar de um assunto da mais alta relevância para o País: a pesca. Esse é um setor que, no Brasil, emprega cerca de 800 mil pessoas, sendo que dele dependem, direta e indiretamente, cerca de 4 milhões de pessoas.

O setor pesqueiro brasileiro vem enfrentando a maior crise dos últimos 20 anos. Essa crise é decorrência, sobretudo, da falta de uma política específica de apoio ao setor e dos reflexos do rápido processo de abertura da economia brasileira.

Nos últimos 10 anos, o Brasil passou da situação de exportador para a de importador de pescados. Em 1985, o nosso País exportava cerca de US$250 milhões de pescados. Em 1995, importou esses mesmos US$250 milhões.

A produção de pescado brasileiro caiu, nesse mesmo período, de 1 milhão de toneladas para 650 mil toneladas por ano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Chile, com a metade da extensão litorânea brasileira, retira de seu mar 10 vezes mais pescado do que o Brasil, exportando cerca de US$1,8 milhão anualmente. A Argentina dobrou a sua produção pesqueira em cinco anos, passando de 500 mil toneladas anuais para 1 milhão de toneladas, em 1995. O Uruguai, com apenas 500 quilômetros de litoral, pesca anualmente 150 mil toneladas.

Ao contrário do que muitos imaginam, os mais de 8.000 quilômetros da costa brasileira não são um paraíso para a pesca nacional. As correntes marinhas que chegam à costa brasileira são pobres em nutrientes e têm alto grau de salinidade, sendo, assim, a nossa costa menos propícia à pesca do que as costas do Peru e a do Chile, para citar dois dos maiores produtores mundiais, além do Uruguai e da Argentina.

Há ainda que considerar o agravamento da poluição e a pesca predatória, exercida de maneira irresponsável e criminosa, que em muito contribui para a redução dos cardumes, pela conseqüente inibição do processo natural de reprodução e/ou crescimento das espécies e quebra do equilíbrio biológico.

Como decorrência, o maior potencial de crescimento da pesca de captura no Brasil está nas regiões oceânicas, longe da costa.

Esse fato, além de onerar o custo da pesca, constitui-se um importante entrave à sua expansão, visto que a frota brasileira está sucateada, com idade média de 20 anos, é mal equipada e tem uma produtividade baixa. Além do mais, a maior parte dela não está preparada para pescar em alto mar, nem dispõe de equipamentos modernos.

Nesse particular, os principais entraves imediatos para a renovação da frota estão na falta de financiamento e na elevada alíquota de importação de equipamentos para a pesca, que varia de 14 a 50%, quando eles são subsidiados em outros países. Na Argentina e no Uruguai, para citar os dois países mais próximos do Brasil, integrantes do Mercosul, que nos últimos anos têm aumentado a sua produção pesqueira, boa parte dos equipamentos importados recebe isenção de impostos.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais recentemente, com a abertura do mercado e a valorização do Real, ficou patente que o custo da produção de pescados no Brasil é, pelo menos, o dobro dos demais países. Isso se deve, sobretudo, à alta carga tributária, aos elevadíssimos custos financeiros, ao preço do óleo diesel, das embalagens e outros fatores. Além, evidentemente, da total ausência de uma política de disciplinamento e incentivo ao setor pesqueiro.

Em 1995, foi criada uma linha de crédito de R$150 mil por empresa, sem que, entretanto, houvesse a liberação desses recursos por parte do Governo Federal para os agentes financeiros.

Mais recentemente, em agosto de 1996, como medida de caráter eminentemente emergencial, o Governo Federal editou Medida Provisória isentando do pagamento de impostos federais e estaduais o óleo diesel usado por barcos de pesca.

Assim, com essa medida, o preço do barril de óleo diesel cairia de US$360.00 para US$260.00, situando-se nos patamares da média internacional.

Em nível federal, o Presidente da República encaminhou à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 71, de 1996, para viabilizar a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União, de R$5 milhões, para equalizar os preços do óleo diesel marítimo praticado no País com os demais países pesqueiros, especialmente os do Mercosul.

Entretanto, a subvenção do combustível depende, ao nível dos Estados, de regulamentação específica, o que ainda não foi efetuada. O projeto de lei, apesar de contar com nosso parecer favorável, na condição de Relator, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pese a crise por que passa o setor pesqueiro brasileiro, acreditamos nas amplas possibilidades desse setor, sobretudo se levarmos ainda em conta os enormes potenciais de recursos pesqueiros existentes.

E, nesse particular, é importante ressaltar o enorme potencial existente no Brasil da pesca profissional em áreas interiores por bacias hidrográficas e da aquacultura nas regiões rurais, dirigida para a produção de pescado destinado ao consumo interno.

A aquacultura, ou criação de peixes em cativeiro, tem sido a forma de pesca que mais rapidamente se expandiu no mundo, chegando a mais de 7% na última década. Atualmente, estima-se que um peixe em cada cinco consumidos provém de criatórios.

Entretanto, Sr. Presidente, para que o setor pesqueiro brasileiro possa ser objeto de uma efetiva política governamental de disciplinamento, apoio e incentivo, faz-se necessário que o Governo Federal tenha um órgão qualificado e específico para tratar dos assuntos pesqueiros.

Atualmente, essa incumbência é dada ao Ibama, que não nos parece ser o órgão mais adequado para orientar, ao nível governamental, a gestão dos assuntos relativos à pesca, por tratar-se de matéria bastante complexa, tanto do ponto de vista administrativo quanto político.

Por envolver atividades de natureza agropecuária, somos levados a concluir que a responsabilidade governamental de disciplinamento, apoio e incentivo ao setor pesqueiro está mais afeita ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, a cargo de uma secretaria específica. Evidente que, por envolver também atividades essencialmente extrativistas, terá, necessariamente, que contar com o concurso do Ibama, mas restrita ao âmbito de sua atuação e competência, de resguardar o meio ambiente e os recursos hídricos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lanço esse assunto à discussão desta Casa, esperando que encontre eco não somente no Congresso Nacional, mas também no Governo Federal, para que, através de uma ampla discussão, possamos definir e implantar uma efetiva política de apoio e incentivo ao setor pesqueiro brasileiro.

Muito obrigado.