O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Governo Federal acaba de anunciar um novo aumento para o preço do combustível, a vigorar a partir do dia 17 de dezembro.

Esse aumento, segundo estimativas do próprio Governo Federal, poderá ser de 10,2% nos locais mais próximos das bases primárias de produção, mas poderá atingir até 30% em locais mais distantes.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é absolutamente inconcebível que, no ambiente de estabilidade econômica em que vive o País, o Governo Federal autorize um aumento, de uma só tacada, de mais de 30% no preço dos combustíveis, em alguns lugares do País.

Sr. Presidente, na nossa boa fé, somos tentados a acreditar que o Governo Federal não se deu conta da gravidade dessa decisão e de seus reflexos. Estamos assistindo à implementação de uma política que cada vez mais penaliza as regiões menos desenvolvidas e pobres do País, exatamente aquelas mais distantes, que se localizam nas áreas de fronteira agrícola, que têm a sua sustentação econômica nas atividades do setor primário e que mais sofrerão os impactos desse aumento nos custos de produção.

Trata-se de regiões distantes e fortemente dependentes dos combustíveis para a manutenção das suas atividades econômicas, mais deprimidas economicamente e com menores possibilidades de absorver o impacto desses custos adicionais pela falta de opções já que, pela posição geográfica e pelas suas carências estruturais enfrentam, inclusive, as naturais dificuldades de competitividade em relação às demais regiões do País.

Com esse aumento no preço dos combustíveis, essas regiões terão uma perda ainda maior de competitividade, que poderá inviabilizar, em muitos casos, a própria atividade econômica local, além de elevar os preços dos produtos ao nível dos consumidores locais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao tomarmos conhecimento desse reajuste diferenciado nos preços dos combustíveis, ficamos preocupados com seus indiscutíveis reflexos negativos para as regiões mais distantes e mais pobres do País.

Aumenta, é claro, a nossa preocupação com os profundos reflexos negativos nos Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, notadamente, no Estado de Mato Grosso.

Esse reajuste, aplicado de forma diferenciada, no momento em que essas regiões enfrentam situações de profunda crise econômica, contribuirá para dividir, ainda mais, o nosso País e agravar as já enormes e comprometedoras desigualdades regionais existentes.

O Sr. Francisco Escórcio - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Francisco Escórcio - Nobre Senador Jonas Pinheiro, estou atento ao seu discurso e começo a pensar a respeito de vários assuntos, inclusive o que V. Exª está abordando: as desigualdades regionais e suas conseqüências se não tentarmos resolvê-las. Sei que V. Exª faz parte de um Partido que dá sustentação ao Governo e, portanto, sua intenção não é combatê-lo, mas ajudá-lo. Da tribuna, V. Exª chama a atenção para fatos que talvez os tecnocratas não levaram em consideração. Senador, vamos refletir sobre um assunto que sempre tenho trazido a esta Casa: os funcionários públicos, que estão com seus salários defasados, sacrificados, já sofreram uma perda em seu poder aquisitivo de até 1/3. E com esses aumentos, o que vai ocorrer na nossa economia? O Senador Lúdio, há pouco, falou a respeito das dificuldades por que passa o homem do campo, chamando a atenção para o sacrifício que está sendo imposto às pessoas que nele trabalham. V. Exª também traz a esta Casa um assunto de grande importância: o aumento substancial do combustível, a mola-mestra deste País. Estou de pleno acordo com o seu pronunciamento, e aqui fica um alerta para o País: vamos procurar solucionar esses problemas antes que eles causem danos irreparáveis a nossa economia. Muito obrigado.

O SR. JONAS PINHEIRO - Agradeço, Senador Francisco Escórcio, o seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

De fato, nobre Senador, pertenço a um partido político que dá sustentação ao Governo. Entretanto, tenho responsabilidade com a região que represento. Este País não pode ficar dividido em vários brasis.

Hoje em dia já existe a penalização das regiões de fronteira agrícola, as mais distantes dos centros, quando se eleva, violentamente, o preço do combustível. Com certeza, quem perderá são os brasileiros daquelas regiões, pois a produção terá um custo mais elevado e o produto um preço mais alto do que o atual.

Acreditamos, Sr. Presidente, que o Governo Federal ao permitir um aumento maior para os combustíveis dessas regiões, sem que outras compensações sejam a elas concedidas, está adotando, no nosso entender, um procedimento, no mínimo, discriminatório, demonstrando uma clara e lamentável "miopia" em matéria de política regional e um descaso e uma falta de compromisso com o desenvolvimento dessas Regiões e com seu futuro.

É profundamente lamentável que, mais uma vez, o Governo Federal permita que interesses setoriais e corporativos, afastados dos interesses maiores do País como um todo, suplantem as necessidades dessas regiões periféricas da nossa economia.

É igualmente lamentável igualmente que o Governo Federal permita que o aumento dos combustíveis, em níveis mais elevados nas regiões mais distantes e carentes, seja concedido no momento em que os investimentos federais estão praticamente paralisados. Os preços mínimos agrícolas fixados são inferiores aos definidos para outras regiões do País e não se têm conhecimento de novas iniciativas com vistas a promover o desenvolvimento dessas regiões e a reverter o quadro de crise generalizada em que se encontram.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como Senador por Mato Grosso, não podemos nos calar diante dessa preocupante decisão do Governo Federal nem podemos deixar de alertar os nossos colegas Parlamentares das regiões Norte e Centro-Oeste sobre seus reflexos.

Entendemos que a implementação dessa política de preços para os combustíveis e esse aumento desproporcional nas regiões mais distantes estão fatalmente contribuindo para provocar um maior desequilíbrio regional e para aumentar o fosso entre as regiões brasileiras.

Desta tribuna do Senado Federal fazemos nosso veemente protesto contra essa recente decisão do Governo Federal de dar continuidade ao aumento dos combustíveis em níveis mais elevados nas regiões distantes e carentes, inclusive permitindo que seus preços sejam aumentados, de uma só vez, em percentuais incompatíveis com a nossa atual realidade econômica.

Apelamos, também, para que o Governo Federal assegure a essas regiões as necessárias e prometidas medidas de proteção e estímulo para que não sejam ainda mais discriminadas e penalizadas.

Na condição de Parlamentar, que tem dado o devido apoio e sustentação política ao Governo Federal, cobramos a anunciada prioridade que seria concedida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para essas regiões que, na prática, estão sendo materializadas apenas com tímidas iniciativas e por contraditórias medidas como essa que lamentavelmente estamos assistindo.

Muito obrigado.