A SR JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional aprovou, ontem, a Medida Provisória nº 1.564/97, editada pelo Presidente da República, para abrir, a favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, um crédito extraordinário até o limite de R$14 milhões para atender aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Sr. Presidente, queremos fazer uma ressalva no que toca aos valores dessa medida provisória. Minas Gerais tem hoje 176 Municípios atingidos pelas últimas chuvas. Numerosas cidades, estradas e pontes ficaram inteiramente submersas, sem falar nas 40 mil pessoas que ficaram inteiramente desabrigadas em todo o interior do Estado. Só em Belo Horizonte, cerca de 2.394 pessoas estão desabrigadas. E para atender a prioridades como a reconstrução da infra-estrutura urbana de Belo Horizonte e o reassentamento de famílias com a construção de moradias, de acordo com o levantamento feito pelo próprio Prefeito e pelos órgãos técnicos da Prefeitura, apontam a necessidade de R$17 milhões.

Sr. Presidente, Governador Valadares está praticamente arrasada. Hoje, a administração municipal, como toda a população, está vivenciando dias difíceis, porque foi literalmente atingida pelas enchentes, desabrigando a numerosas famílias.

Conceição do Pará também ficou inteiramente submersa, inclusive isso foi mostrado em rede nacional pela TV Globo, pela TV Bandeirante e pelo SBT. Além de Santa Luzia, outro Município, que também ficou literalmente em estado de calamidade pública.

Sr. Presidente, desses R$14 milhões destinados a Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, qual será a fatia do meu Estado? Apenas R$8 milhões; R$4, para o Rio de Janeiro e R$2 para o Espírito Santo.

Qual o tamanho da sensibilidade do Presidente da República diante das dificuldades que estão sendo enfrentadas por nossa população?

Os bancos que fraudaram, que deram calote, foram salvos pelo Governo Federal, que, aliás, não mediu esforços e nem titubeou em liberar R$12 bilhões para atender ao sistema financeiro deste País, que estava literalmente quebrado, dando calote e fraudando, enquanto que para atender às dificuldades emergenciais da população de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelas informações e relatórios de que disponho - atenho-me principalmente ao meu Estado, Minas Gerais -, somente R$8 milhões para atender a quase 200 Municípios. Certamente essa quantia não será suficiente para a reconstrução de moradias e o reassentamento das famílias.

Sr. Presidente, com apenas R$8 milhões, certamente os nossos Municípios e os nossos Prefeitos, se não tiverem ajuda por parte do Governo do Estado, sem dúvida alguma, só poderão comprar cestas básicas para distribuir às famílias desabrigadas em nosso Estado. É o que dá.

Quero aqui ressaltar que, outro dia, toda a nossa Bancada mineira de Senadores e de Deputados Federais foi ao Palácio do Planalto falar com o Presidente da República. Naquela oportunidade, o Presidente Fernando Henrique prometeu atender à população de Minas Gerais naquela hora trágica, difícil. Mas, agora, com R$8 milhões para Minas Gerais, R$2 para o Espírito Santo e R$4 para o Rio de Janeiro, o Presidente da República não está atendendo a ninguém.

Nesta hora de emergência em que a população está completamente abandonada, após ter perdido tudo: casa, móveis, e tendo seus filhos alojados em asilos, em entidades de assistência social, ou em escolas públicas, porque não têm para onde ir, certamente essas pessoas estarão pensando que o Presidente da República não está resolvendo o nosso problema, não está atendendo ao nosso apelo, nem à nossa reivindicação.

O que mais nos causa indignação, Sr. Presidente, é o fato de que quando os banqueiros precisam, o Governo os socorre rapidamente. Isso acontece com a liberação de bilhões e bilhões de reais para fazer face ao rombo e às fraudes do sistema financeiro deste País. Mas quando as pessoas, cidadãos simples, perdem suas casas, perdem tudo o que construíram ao longo de anos de trabalho, perdem diante de uma situação de calamidade pública, o Governo simplesmente libera algumas migalhas de reais para fazer face ao atendimento da população do meu Estado.

Sr. Presidente, com esses recursos liberados, Minas Gerais não está sendo atendida, nessa hora difícil, pelo Presidente da República e pelo Governo Federal. Os R$8 milhões aprovados ontem em medida provisória - que contou com meu apoio, meu voto favorável na sessão do Congresso, todavia ressaltando nosso protesto e nossa indignação - não serão suficientes.

Certamente essas famílias continuarão desabrigadas, como continuam desabrigadas as centenas de famílias que perderam suas casas sob as chuvas do ano passado que atingiram, também drasticamente, as regiões de meu Estado. E essas famílias tinham a mesma expectativa de receberem os recursos prometidos pelo Governo, para que pudessem reerguer suas casas. Até hoje, Minas Gerais não recebeu um centavo de real sequer, apesar da promessa do Governo Federal.

Agora vem o Governo, nesse momento trágico na vida do meu Estado, liberar apenas R$8 milhões para atender a quase 200 Municípios atingidos pelas últimas chuvas. Certamente, com esses recursos, Minas Gerais continuará vivendo as suas dificuldades.