O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para falar a respeito do projeto de minha autoria que cria um novo Estado, o Estado do Planalto Central.

Recebi da Gráfica a separata que ilustra como ficará o Distrito Federal. O quadrilátero de antes passará a ser bem menor. O Distrito Federal será composto pelo Plano Piloto, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Guará e parte do Paranoá.

Essa a minha proposta para o Distrito Federal.

Isso será bancado pelos cofres públicos. Aqui será a Capital Administrativa do País, como foi projetada, como também é a cidade de Washington.

Só que Brasília, ao ser criada por Oscar Niemayer e Lúcio Costa, foi planejada para ter, no ano 2000, cerca de 500 mil pessoas e hoje tem cerca de 3 milhões, considerando-se as cidades do Entorno.

Ora, perguntam nas televisões e rádios, na imprensa de um modo geral, por que um Senador do Maranhão vem para cá apresentar uma proposta modificando Brasília, por que ele não cuida do Maranhão. Porque tenho prerrogativa para cuidar de qualquer parte do Brasil. E a Brasília de que estou falando é a Brasília de todos os brasileiros.

Quando começo a falar sobre o tema "Brasília", também digo que Brasília me acolheu nos idos de 1963, quando aqui cheguei, garoto, e me deu oportunidades. Não é possível que agora, chegando a esta Casa, a esta tribuna, com um mandato que me permite colaborar com esta cidade, eu não faça nada. Assim eu não estaria sendo um bom filho.

Trago a toda hora o problema de Brasília para esta Casa porque ele é grave, é seriíssimo. Outro dia, estive com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que me disse que os políticos de Brasília somente vão ao Presidente para pedir recursos e mais recursos. Eu tenho que explicar: por que mais recursos? Porque Brasília foi projetada para, no ano 2.000, ter 500 mil habitantes. Se, atualmente, tem cerca de 3 milhões, o orçamento é insuficiente. Ele também tem que ser ampliado. É por isso que, hoje, nós vemos que o Distrito Federal não pode pagar em dia os funcionários, as férias, o décimo-terceiro salário. Há um descalabro total, porque a população prevista ultrapassou em muito a expectativa daqueles que projetaram Brasília.

O que fazer com os nossos irmãos? Aqui temos um bocado de maranhenses ilustres e queridos que, como eu, vieram para cá em busca de oportunidade. Eu tenho certeza, nobre Presidente - V. Exª que é de um Estado pobre -, que aqui também estão muitos conterrâneos de V. Exª, como também de outros ilustres Srs. Senadores. E agora, o que fazermos? Colocá-los num cofo, amarrá-los num saco e mandá-los de volta? Nós não podemos. Nós temos que conviver com eles.

Outro dia, trouxe aqui um problema seriíssimo: o Governo do Distrito Federal estava a derrubar barracos, expulsando praticamente esses nossos conterrâneos, essa gente tão pobre e humilde. Solicitei, então, que fosse feita uma comissão de alto nível para ir lá constatar exatamente esse desmando do Governo do Distrito Federal.

Mas vou raciocinar com base no meu projeto. Ele diminui o Distrito Federal, que, conseqüentemente, será bancado pelo Governo Federal. As cidades-satélites vão perder alguma coisa? Essa é a pergunta de todo mundo. Não, elas vão ter autonomia financeira e autonomia política, que hoje não têm. Todas as decisões têm que ir do Distrito Federal para elas, pois elas não têm prefeitos, mas um administrador, que é nomeado - e cada administrador recebe, hoje, cerca de R$5.700,00. A figura que quero que administre as cidades-satélites é um prefeito eleito pelo povo.

Ora, Sr. Presidente, nós temos também um bolsão, que são as cidades de Goiás e as cidades de Minas Gerais. O que fazer com essa população que está ao redor de Brasília, que não tem nenhuma perspectiva real de sustentação? Elas dependem em tudo de Brasília, vêm buscar o emprego, usam o transporte e todas as facilidades de Brasília, e para as suas cidades de origem só se deslocam no final da noite, para dormir. São verdadeiras cidades-dormitórios.

A minha proposta é juntar essa parte que vai sobrar de Brasília às cidades circunvizinhas e às cidades-satélites para formar o novo Estado.

V. Exªs irão perguntar: o que isso trará, em termos de acréscimo, para os cofres públicos? Eu respondo que quase nada.

Vejam o que consta dos tópicos que tenho aqui.

I - Quais as vantagens da criação do Estado do Planalto Central para as cidades-satélites e região do entorno do Distrito Federal?

1. Maior autonomia política e financeira para as cidades-satélites e municípios do entorno;

2. Criação de novos pólos de desenvolvimento econômico, com agricultura, pecuária, agroindústria e processo de industrialização, aproveitando as vastas potencialidades daquela região;

3. Política de incentivos fiscais por 5 (cinco anos) aos investimentos empresariais que geram empregos, e apoio prioritário do BNDES;

4. Dar a Taguatinga a real condição em que ela se insere como uma das maiores cidades brasileiras em renda per capita, transformando-a na capital do novo Estado;

5. As cidades-satélites serão contempladas com as transferências constitucionais, como a quota do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e os tributos de competência municipal;

II. Da União:

1. A União não tem condições de manter um Distrito Federal que recebe diariamente milhares de pessoas em busca de melhores condições de vida - que já não existem -, formando um imenso cinturão de miséria ao seu redor e, conseqüentemente, invasões de área pública, desemprego e violência.

2. Resgate da identidade de Brasília como Distrito Federal, área de segurança nacional, domicílio dos Poderes da República.

O Sr. Mauro Miranda - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Ouço-o, com muito prazer, Senador.

O Sr. Mauro Miranda - Ouço com atenção o discurso de V. Exª. Já conheço um pouco do seu projeto de criação de um novo Estado abrangendo a região do entorno, parte de Minas Gerais e parte do meu querido Estado de Goiás. Vejo na sua iniciativa uma vontade muito grande de distribuir um pouco mais a riqueza para esse entorno nosso tão sofrido. A preocupação de V. Exª reforça as nossas teses, as teses dos Senadores goianos e dos Senadores do Distrito Federal, de que o Governo Federal tem que olhar com mais carinho para o entorno, como também para o entorno do Rio de Janeiro - a Baixada Fluminense -, para o entorno de São Paulo, de Belo Horizonte, que são regiões que estão em situação crítica. O projeto de V. Exª tem um fim importante, que seria a melhoria da qualidade de vida do povo do entorno e das cidades da parte Nordeste do Estado, que sofrem de grandes dificuldades econômicas. Nós, de Goiás, estamos vendo a sua luta, nós a estamos acompanhando e ela se soma também às nossas preocupações. Há V. Exª de saber que o entorno conta com 300 mil pessoas em volta de Brasília. No entanto, a obra no sistema de tratamento de água está paralisada há mais de oito anos - já foi inclusive colocada entre as obras inacabadas - , e o fato é que o povo do entorno não tem água sequer para beber. Recebi hoje em meu gabinete prefeitos de cidades recém-emancipadas, como Águas Lindas - V. Exª gostaria que pertencesse ao novo Estado -, que não tem uma cadeira sequer e está com quase 60 mil crianças sem aula. Meu querido Companheiro, Senador Francisco Escórcio, nossa luta talvez seja em campos diferentes com relação à redivisão territorial do nosso Estado e à anexação com o Distrito Federal. Mas há um ponto em comum muito importante, que é a preocupação com as pessoas que vieram buscar a Capital Federal como um sonho, como a sua utopia de melhoria da qualidade de vida. Todos temos que estar muito atentos a isso. Há poucos minutos, vi o Deputado Jofran Frejat, na Comissão de Orçamento, lutando para melhorar a participação do Distrito Federal no Orçamento da União - só para o Distrito Federal. A proposta de V. Exª, a justificativa do seu projeto busca chamar a atenção do Governo Federal para esta região tão importante, especialmente para o entorno. Estamos juntos nesta luta. Que tipo de ação terá o Governo Federal? Quais os fundos que poderemos utilizar, já que a Capital Federal atrai milhares de pessoas em busca de melhores dias? Porém, verificamos o contrário; no entorno, estão-se criando bolsões de pobreza talvez maiores do que a Baixada Fluminense ou que o entorno de São Paulo. É nesse sentido que louvo a iniciativa de V. Exª. Deixarei para uma outra oportunidade a discussão sobre a distribuição do Estado. Vejo como um grande propósito V. Exª chamar a atenção do Governo Federal para as camadas sofridas do entorno de Brasília. Muito obrigado.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Senador Mauro Miranda, aceito, com muita honra, o aparte de V. Exª. Sei da sua dedicação e do seu amor pelo Estado de Goiás, por Brasília.

O Senador Valmir Campelo, que foi eleito por Brasília, passou por aqui agora e me deu um abraço, mexeu comigo e quase disse: "Chico, pára por aí"!

Mas creio que não devo parar, devemos discutir a matéria. Eu trouxe o assunto ao plenário para ser discutido, porque a situação é deplorável no entorno de Brasília.

Hoje, recebi uma ligação do Prefeito de Luziânia. S. Exª me disse que está pronto para trazer a esta Casa cerca de 19 Prefeitos para debater a matéria. Já estou providenciando a vinda de S. Exªs; irei convidá-los para que ouçam o que eles têm a dizer.

Creio que os Senadores, principalmente os de Brasília, não podem ficar calados diante de uma situação tão séria; nem os de Brasília, nem os de Goiás, nem os de Minas Gerais.

Não estou aqui apresentando um projeto comum. Quero chamar a atenção do País inteiro para essa questão.

Encontrei nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 101/96, que diz: "Cria a região administrativa metropolitana do Distrito Federal e do Entorno; institui o Fundo Complementar de Desenvolvimento do Distrito Federal".

Então, pergunto: será que o Presidente da República estará de acordo com esse projeto, que tira do Maranhão, do Piauí, do Rio Grande do Sul e traz para cá?

Temos de criar mecanismos próprios e buscar a iniciativa privada para fazermos com ela a grande parceria; criar novos bolsões de emprego, com a presença da agroindústria e da indústria, em vez de recorrermos às tetas do Governo toda vez que precisarmos de recursos.

É para isso que estou chamando a atenção dos nobres Colegas. Creio que a discussão é válida.

O Sr. Valmir Campelo - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Com o maior prazer, Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Estou ouvindo o vibrante pronunciamento de V. Exº. Com todo respeito que tenho por V. Exª e pela nossa amizade de 30 anos, nobre Senador Francisco Escórcio, tenho liberdade para dizer que o debate é válido, mas não é oportuno. Qualquer debate é importante, dissecamos as nossas idéias e as expomos.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Mas, por que é inoportuno tratarmos desse assunto agora?

O Sr. Valmir Campelo - Porque, no momento, Senador Francisco Escórcio, temos assuntos mais urgentes a tratar, de interesse do próprio Distrito Federal. Tenho grande experiência nesta região, não só pela minha atuação no Legislativo, como Deputado Federal e Senador da República, mas também no Executivo - tive a honra de exercer praticamente todas as funções públicas dentro de Brasília, desde simples datilógrafo até Secretário de Estado, além de ter sido Prefeito de três cidades. Portanto, conheço bem a estrutura administrativa do Distrito Federal e os problemas da região geoeconômica; a sobrecarga da infra-estrutura e dos equipamentos comunitários. Tudo isso cria realmente um transtorno maior para Brasília. Portanto, veja bem V. Exª que já temos aqui um problema seriíssimo, porque, até então, não havia sido criado o fundo de transferência de recursos - aliás, fui um dos primeiros a apresentá-lo, quando da reforma constitucional. Não temos ainda uma fonte de receita, porque Brasília foi concebida para não ter indústrias pesadas no âmbito do Distrito Federal. Brasília foi criada essencialmente para ser a capital administrativa do País, mas também para funcionar como pólo indutor de desenvolvimento, principalmente no que concerne às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Ampliar o espaço físico do Distrito Federal é atrair mais problemas de segurança pública, de educação e de saúde. Sabemos também que o atual Governo não está preocupado com as reservas, principalmente de energia elétrica e particularmente de água potável - e estou preocupado há muito tempo com esse problema. As reservas estão limitadas. Temos de buscar recursos exatamente no Estado de Goiás. Mas podemos fazer isso sem a necessidade de ampliarmos o Estado, o espaço territorial, porque, caso contrário, iríamos onerar muito mais os cofres públicos e trazer mais problema do que bônus para Brasília. Podemos intermediar, através do Estado de Goiás, através da Serra da Mesa, através de Pirapora, buscando fontes não só de energia, mas também de água - o Senador Mauro Miranda bem o sabe. Brasília não precisa de ampliação. Não é o espaço territorial, a região geoeconômica que resolverá o problema da cidade. Precisamos desenvolver um plano regional que seja integrado com os Governos dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal, a fim de encontrarmos soluções para os problemas principalmente da região metropolitana de Brasília. Meu tempo está esgotado, mas prometo a V. Exª que, em outra ocasião, estarei pronto para discutir a matéria. E, volto a dizer, com todo o respeito que tenho pela nossa amizade, é importante que se discuta, mas não é importante, no meu modo de ver, que esse projeto seja aprovado neste momento, porque temos assuntos mais importantes, principalmente nas áreas de segurança pública, a ser resolvidos - estamos vendo como está a cidade em termos de educação e saúde pública. Muito obrigado.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Senador Valmir Campelo, meu amigo, companheiro de muito tempo, nem podemos dizer que somos amigos há trinta anos, sob pena de nos chamarem de velhos. Mas é verdade.

Acolho o aparte de V. Exª com muito carinho. Compreendo sua situação, como político de Brasília, mas devo dizer que não podemos adiar essa discussões por muito tempo, visto que Brasília apresenta um enorme bolsão de pobreza, um contingente de 200 mil desempregados e um índice crescente de violência.

Quero agradecer ao nosso Presidente por ter sido tolerante em relação ao tempo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.