O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

1 - Na história de todas as economias desenvolvidas existe um setor agrícola forte, uma agricultura apoiada pelas autoridades governamentais, uma estreita cooperação entre a iniciativa privada e o setor público.

2 - Apesar de o desenvolvimento moderno privilegiar os setores secundário e terciário, a agricultura é a fonte, a origem, a coluna e a base de sustentação de todos os processos de desenvolvimento mais estáveis e duradouros.

3 - A agricultura foi historicamente a fonte de financiamento do desenvolvimento dos demais setores econômicos, além de cumprir seu papel primordial de alimentar as populações de todos os países.

4 - Muito se discutiu, Sr. Presidente, no início deste Governo, a chamada âncora verde, ou seja, uma das amarras em que se sustentou o Plano Real, em que os preços agrícolas são um dos sustentáculos do processo de estabilização monetária, reduzindo a inflação e diminuindo as pressões sobre o Balanço de Pagamentos.

5 - Contudo, para garantir o sucesso do Plano Real, o agricultor brasileiro tem sido muito sacrificado: estima-se em aproximadamente R$9 bilhões o total da transferência do setor agrícola para outros setores da economia, o que tem acelerado o processo de descapitalização do produtor agrícola e tirado seu estímulo para enfrentar uma nova safra sem as condições necessárias para o plantio.

6 - Além da descapitalização, fator que por si só já afastaria qualquer empresário do ramo de atividade a que se dedica, a agricultura brasileira tem sido submetida a uma série de outros fatores e mecanismos perversos, tais como uma abertura externa generosa demais para os exportadores estrangeiros, com tarifas extremamente reduzidas, inclusive ALÍQUOTA ZERO.

7 - A concorrência predatória, tolerada pelo Governo Federal, em detrimento de nossos produtores agrícolas, tem possibilitado o dumping contra a agricultura brasileira, juntamente com uma política de estoques que parece ter sido elaborada não para assegurar o abastecimento - suprindo o mercado adequadamente nos períodos de desequilíbrio dos fluxos de oferta e demanda -, mas para massacrar o agricultor, com a permanente ameaça de depressão dos preços por excesso de oferta através dos estoques do Governo ou, simultaneamente, por importações amplas, gerais e irrestritas.

8 - Além dos problemas climáticos e das incertezas inerentes à atividade agrícola, nosso agricultor é obrigado a enfrentar uma burocracia benevolente para banqueiros e outros segmentos não produtivos e impiedosa com aqueles que realmente produzem, trabalham, geram empregos e ainda são obrigados a demonstrar diariamente sua capacidade de sobrevivência, enfrentando uma forte concorrência nacional e estrangeira.

9 - Apesar de todas essas dificuldades, o setor agrícola brasileiro vem batendo recordes sucessivos, sem o estímulo existente nos principais países civilizados, em que o agricultor ganha para plantar, ganha para não plantar, para aumentar seus rebanhos e também para reduzir os rebanhos.

10 - Todavia, a previsão atual é de queda da próxima safra, pois os preços dos insumos agrícolas sofreram elevados reajustes e a remuneração do produtor ficou muito abaixo da taxa de inflação, descapitalizando-se e gerando um déficit quase impossível de ser revertido.

11 - Na agricultura brasileira, não mais existe a euforia do início do governo, pois o endividamento dos agricultores é muito elevado, as taxas de juros são muito altas, os recursos disponíveis são escassos e a concorrência com os produtores estrangeiros é extremamente desfavorável para os produtores brasileiros.

12 - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o agricultor brasileiro, hoje, vive uma situação realmente dramática: é obrigado a suportar o peso da estabilização monetária, sustentar o Plano Real, transferir renda para outros setores e enfrentar a forte concorrência estrangeira.

13 - A política econômica, na qual a política agrícola é apenas um subproduto, montou verdadeira armadilha para acorrentar o setor agrícola, pois o Brasil é o único país do mundo em que o agricultor não tem nem mesmo a garantia de uma alíquota de importação para planejar sua produção.

14 - Geralmente aqui ele planta com uma alíquota de importação e colhe com outra, totalmente diferente e fortemente desfavorável, tornando sua atividade produtiva aleatória ou, mais adequadamente, ERRÁTICA.

15 - O caso dos produtores de milho é paradigmático dessa irracionalidade: o Decreto nº 1.453, de 11 de abril de 1995, ZEROU a alíquota de importação do milho no momento exato em que o Brasil colhia sua maior safra de milho de todos os tempos.

16 - Ao mesmo tempo, o Governo Federal criou níveis tarifários elevadíssimos para proteger setores industriais fortes, oligopolizados, formados principalmente por megaempresas multinacionais.

17 - Tarifas de importação foram criadas em níveis inexistentes no mundo civilizado: 70% para automóveis, 70% para a chamada LINHA BRANCA, 63% para calçados, 70% para têxteis.

18 - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a próxima safra trará graves problemas para o Brasil, caso não se corrijam imediatamente os rumos dessa política que combina tarifas irracionais, juros elevados, importações subsidiadas, defasagem cambial, superestoques governamentais usados contra os agricultores.

19 - Sem lucro, sem remuneração dos investimentos, sem margem para amortização dos financiamentos, o agricultor brasileiro certamente irá diminuir sua produção, sendo impossível a manutenção da atual política de amarrar o Plano Real na chamada 19 - ÂNCORA VERDE.

20 - A ampla abertura externa promovida em detrimento da agricultura brasileira - em que despontam subsídios, alíquotas extremamente reduzidas, ALÍQUOTA ZERO, financiamentos com juros muito baixos - gerou um efeito perverso para o setor agrícola.

21 - Os países exportadores de produtos agrícolas estão usando o Brasil como base de armazenagem de seus produtos, transferindo para o contribuinte brasileiro o imenso ônus da manutenção dos estoques.

22 - Paradoxalmente, o Brasil de hoje exporta empregos agrícolas, elimina postos de trabalho no campo, fomentando as migrações para as periferias das grandes e inchadas cidades brasileiras, criando demandas adicionais por serviços que os governos não têm capacidade de ofertar.

23 - Estimativas publicadas na revista Conjuntura Econômica indicam que "as importações na abertura comercial deslocaram cerca de 300 mil empregos nos cultivos de trigo e de algodão - número esse muito expressivo. Há desemprego no meio rural em níveis críticos. E, como a agricultura está enfraquecida, tal perda de empregos cria grande pressão para a realização da reforma agrária. Vale a máxima de que, para fazer assentar mais famílias, melhor seria não desempregar trabalhadores no campo."

24 - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o setor agrícola brasileiro dispõe de todas as condições potenciais de contribuir decisiva e permanentemente para a solução de dois problemas econômicos brasileiros crônicos: inflação e desequilíbrio do Balanço de Pagamentos.

25 - Para tanto, é bastante o Governo Federal adotar uma política racional para o setor, evitar a pressão descabida sobre o produto agrícola, adotar uma atitude cooperativa, somando forças, não transformando o sistema de produção agrícola numa GUERRA não declarada contra o produtor.

26 - Produtos básicos como arroz, milho, algodão, trigo e soja deverão ter um aumento de importações, no corrente ano, de mais de 24%, atingindo aproximadamente 14 milhões de toneladas.

27 - O atual cenário, a visão prospectiva que se nos apresenta atualmente, é de tendência de aumento dos preços externos, em decorrência principalmente da redução de aproximadamente 20% dos estoques internacionais de grãos.

28 - Não posso admitir que o Brasil, com seu imenso potencial agrícola e industrial, deixe de gerar os empregos tão necessários para o seu desenvolvimento futuro, para suas novas gerações.

Sr. Presidente, faço aqui um parêntese para lembrar o caso do algodão. Ao mesmo tempo que Governo investiu dinheiro para aumentar a produtividade e o plantio do algodão no Nordeste, permitiu, na hora da colheita, o ingresso de algodão estrangeiro com alíquota quase zero. Resultado: o preço caiu e quem plantou perdeu uma quantidade gigantesca de dinheiro. Se o bicudo acabou a safra pela praga que propicia, furando a flor do algodão, o preço causou uma praga pior, porque um perdeu o algodão e o outro perdeu o algodão e o dinheiro que ousou colocar na plantação.

29 -Sr. Presidente, temos todas as condições para aqui gerarmos mais empregos, mais renda, produzir mais alimentos, a menor custo, para nossa população tão necessitada.

30 - Tenho a forte convicção de que o Senado Federal saberá responder adequadamente a esse desafio tão importante para o desenvolvimento nacional, lutando por uma política agrícola definida e permanente e não pelos remendos que vimos fazendo a longo prazo.

Obrigado, Sr. Presidente.