O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

No mundo de nossos dias, vem-se manifestando um acontecimento aparentemente paradoxal: o processo de globalização da economia de um lado e a afirmação da pluralidade e da diferença como valor do outro.

A crise do Estado com sua necessidade de redimensionamento, tudo parte de um problema mais amplo, denominado crise da modernidade, está abrindo espaço para a descoberta e a afirmação da diversidade.

No campo político, esta valorização traduz-se pela afirmação do poder local e pela municipalização, como tendência contrária à centralização. A solução dos grandes problemas nacionais é pensada a partir da solução dos problemas locais e de pequenos projetos em substituição aos grandes projetos.

Por outro lado, percebem-se novas possibilidades de controle e cobrança dos atos do poder local, que está mais próximo do eleitor.

Diversas experiências que estão sendo feitas em alguns municípios apontam para este fenômeno e dão esperança de uma grande renovação política.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a importância de experiências recentes, embora ainda pouco numerosas, está na qualidade da transformação em curso. Não é difícil que tais experiências se ampliem nos próximos anos e se estabeleçam como tendências dos governos locais no Brasil, País continente.

O Município brasileiro encontra-se diante de uma vasta gama de potencialidades para ações de desenvolvimento em todos os campos da vida social e política, em particular na área econômica, potencialidades essas sempre pouco consideradas porque vistas predominantemente como funções e competências dos Estados e da União.

Até hoje, Sr. Presidente, os municípios atuaram mais na área da política do uso do solo, sem conseguir integrar política urbana com desenvolvimento econômico. Em especial, o setor econômico das pequenas e médias empresas, das cooperativas e da criação de empregos necessita ser explorado com maiores incentivos e investimentos.

Iniciativas nesse sentido foram exitosas nos Estados Unidos, na Europa, na China, na Nova Zelândia e em tantos outros países. No Brasil, as experiências têm ocorrido em diversos Municípios e, apesar de não se estabelecerem como estratégias e programas voltados para o fortalecimento das economias locais, materializaram fatos em que as prefeituras assumiram maiores responsabilidades na organização e na gerência de questões de interesse do seu território.

Infelizmente, ainda são experiências que acontecem de forma isolada, movidas pela criatividade e liderança do prefeito, em geral sem continuidade nas gestões sucessivas. Assim são, por exemplo, as experiências de Lages, no Estado de Santa Catarina, de Boa Esperança e Vila Velha, no Espírito Santo, Toledo, no Paraná e de Recife, em Pernambuco.

Durante os anos oitenta, o debate centralizou-se na questão das competências dos Municípios, acentuando uma concepção de descentralização territorial. Hoje, a concepção procura integrar descentralização, política social e democracia.

A descentralização pressupõe redistribuição de poder, com reflexos significativos em vários setores. Por exemplo, no campo das liberdades e direitos políticos, principalmente das instituições representativas; no problema da viabilização das demandas sociais, transformando-as em programas e serviços; no maior controle social sobre a administração pública, em nível local; na democratização do Estado na medida em que os espaços da representação se abrem; na multiplicação dos núcleos de poder e de representação.

Essa concepção evidencia as potencialidades do desenvolvimento local, em nível de Município, potencialidades que, desencadeadas, propiciam maior autonomia econômica e viabilizam maior autonomia política.

O Município, sem dúvida, encontra-se em uma situação de privilégio para criar e estimular o crescimento econômico, com integração na perspectiva democrática e no desenvolvimento social.

O desenvolvimento deve ir além da expansão pura e simples da riqueza e da renda. Deve reafirmar e possibilitar a configuração do desenvolvimento humano como ampliação das oportunidades do ser humano, abrindo-lhe horizontes para que conquiste maior conhecimento e facilitado acesso aos recursos necessários a um nível de vida digno e a uma vida saudável e prolongada.

O Município, de acordo com sua vocação, ao potencializar seus recursos naturais, industriais, agrícolas, comerciais e turísticos, enfim, ao potencializar seus recursos físicos, humanos e financeiros, ao dinamizar o seu desenvolvimento, recupera a identidade da região e converte-se em catalisador do progresso econômico local.

O quadro de degradação das cidades, o aumento da pobreza, o aumento do desemprego, o esvaziamento do campo, a agressão à ecologia são aspectos que, hoje, acentuam a necessidade de parceira entre a iniciativa pública e a privada, a se concretizar por meio das diversas formas associativas e organizacionais com o fim de reconstruir a base produtiva, criar atividades geradoras de emprego, sem esquecer a indispensável promoção de novas tecnologias para adquirir e manter competitividade.

No fortalecimento dos Municípios repousa também a solução para o grave problema da pequena e da média propriedade rural, hoje em perspectiva de total falência por causa do abandono e da falta de recursos.

Os incentivos, subsídios e estímulos criados pelo Governo central nos últimos vinte anos praticamente excluíram o espaço para decisão das administrações locais nesse campo.

Demonstram pouca ou nenhuma sensibilidade para com as atividades das áreas rurais de menor poder de pressão. Em geral, foram privilegiados os produtos de agroexportação, alijando do sistema a agricultura produtora de alimentos, absorvedora de mão-de-obra e articulada com os interesses das populações locais.