O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Social, IPEA, o Brasil ingressou na década de 90 com um contingente de 64 milhões de pessoas em situação de pobreza, isto é, com rendimento per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, Sr. Presidente, por sua vez, considera fundamental para a existência digna do trabalhador os seguintes componentes: comida, moradia, serviços médicos e remédios, vestuário, produtos de higiene, transporte, serviços e materiais escolares para os filhos, além do lazer.

Relembro esses dados, Sr. Presidente, mo intuito de abordar, mais uma vez, o problema da saúde, em nosso País.

Quando nomeou o atual Ministro da Saúde, em dezembro último, o Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que em 1997 seria o ano da Saúde. Embalado por essa promessa, o Ministro Carlos Albuquerque anuncia uma reestruturação do Sistema Único de Saúde, de forma a torná-lo mais ágil e eficiente.

De acordo com notícias veiculadas no início desta semana pelo jornal O Globo, Sr. Presidente, a reforma anunciada deve começar pela estrutura do próprio Ministério da Saúde, acabando com os excessos e a sobreposição de funções. Outra prioridade, segundo o noticioso carioca, seria a consolidação e a recuperação de credibilidade do SUS - Sistema Único de Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou plenamente de acordo com a necessidade de correção de rumos no Sistema Único de Saúde. Como se sabe, o SUS caracteriza-se pelo comando único em cada esfera de Governo, o que obriga entendimento entre os três níveis de administração: a municipal, a estadual e a federal.

Esse diálogo, para ser proveitoso, deve girar em torno da melhoria da gestão, do combate sistemático às fraudes e irregularidades e do adequado financiamento do sistema.

Quanto a esse último aspecto, o financiamento do Sistema, são acertadas as pretensões do Ministro Carlos Albuquerque em definir, com precisão, na reforma que pretende implementar, a participação dos Estados e Municípios no financiamento do SUS. Até porque, conforme frisou o jornal do Rio, ninguém sabe ao certo quanto se gasta com Saúde no Brasil.

Acredito, Srªs e Srs. Senadores, que o entendimento técnico nas três instâncias de poder é fundamental para que haja uma organização e uma ação coordenada do SUS, permitindo melhor distribuição dos recursos, maior eqüidade do sistema e criando condições para que cada setor assuma parcela de responsabilidade dentro do programa.

Permito-me, também, Sr. Presidente, sugerir ao grupo encarregado dessa reforma do Sistema Único de Saúde brasileiro a ampliação e intensificação de alguns programas que têm dado bons resultados, dentre os quais destacaria: o Programa de Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, o Programa de Suplementação Alimentar "Leite é Saúde" e o Programa de Saneamento.

Por último, permito-me ainda sugerir a adoção de medidas mais rígidas de racionalização e de controle, para combater eficazmente fraudes e irregularidades verificadas no Sistema.

Muito embora ainda não conheça em profundidade a extensão da reforma que se pretende para o Sistema Único de Saúde como um todo, considero extremamente positiva essa intenção do Ministro Carlos Albuquerque, porque, se por um lado é forçoso reconhecer o sucesso do Governo Fernando Henrique Cardoso no trato das questões econômicas, por outro não se pode olvidar que essa mesma Administração tem demonstrado certas limitações na solução dos nossos graves problemas sociais, notadamente no que respeita à Saúde.

E não se diga, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional seja insensível à problemática da Saúde em nosso País. A aprovação da CPMF é uma demonstração inequívoca da boa vontade do Poder Legislativo. Resta, agora, ao Governo empregar com sabedoria os recursos que resultam da contribuição de todos os brasileiros, que acreditam na possibilidade de um Sistema Único de Saúde eficiente e democrático.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.