A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Rio+5 é uma campanha global concebida para mover o desenvolvimento sustentável da Agenda à Ação - dentro do espírito da Rio/Eco-92 e em preparação para o próximo milênio.

Os objetivos fundamentais da Rio+5 foram: criar uma nova estrutura para a operacionalização do desenvolvimento sustentável, com a participação significativa da sociedade civil e econômica; segundo, compartilhar práticas bem sucedidas e valores para uma ação em prol do desenvolvimento sustentável; produzir recomendações para a criação e implantação de programas locais e nacionais para sustentabilidade com base na Agenda 21; e, por fim, produzir recomendações para a "governabilidade global" no marco do desenvolvimento sustentável, focalizando-se nos acordos, instituições e organizações internacionais e regionais.

Isso se dá cinco anos após a Eco-92, que pouca coisa mudou na melhoria do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. Aliás, a população fluminense, particularmente os cariocas, pudemos sentir as conseqüências desse descaso na desclassificação do Rio de Janeiro para receber as Olimpíadas de 2004. Não há a menor dúvida de que a qualidade do meio ambiente da cidade foi um dos principais motivos de nossa desclassificação.

As propostas e sugestões da Eco-92 não foram seguidas pela maioria dos governos do planeta, que continuam ignorando, na realidade, a consciência ecológica que se propaga pela humanidade, num verdadeiro processo de globalização; ela ainda não foi assimilada como política pública pela esmagadora maioria dos governos e partidos políticos. As iniciativas nessa área continuam sendo implementadas, fundamentalmente, pelas organizações não-governamentais e movimentos ecológicos. Mas a cidadania ecológica é tão importante quanto a cidadania política e social. A situação atual do Planeta Terra, no que diz respeito às suas condições ambientais, inspira uma justificada preocupação. Nunca, em tão pouco tempo, se agrediu tanto os equilíbrios ambientais como neste século.

Não podemos entrar no Terceiro Milênio com a prática predatória e inconseqüente que caracteriza a atividade da maior parte da sociedade humana. Se o século passado foi o da afirmação da cidadania política e o século atual o da conquista da cidadania social, o próximo século precisa ser o da cidadania ecológica. O futuro da humanidade depende disso.

A realização da Rio+5 reacende esse assunto e retoma a cobrança de mais consciência ecológica para os poderes públicos. A busca de um desenvolvimento sustentado é um desafio para todos, mas cabe aos governos o passo decisivo nessa direção. Todos os projetos ambientais, especialmente o da despoluição da Baía da Guanabara e do rio Paraíba do Sul, que atravessa todo o Estado do Rio de Janeiro, andam em marcha lenta. É necessário, portanto, que deixemos o terreno das idéias e partamos para a prática das realizações. Naturalmente, a burocracia institucionalizada tem atrasado e prejudicado a despoluição da Baía da Guanabara. Palavras de uma moradora do Estado do Rio de Janeiro e também do Presidente da República.

Que resultados esperamos da Rio+5?

As propostas do próprio fórum falam da contribuição de "valores operacionais" para o desenvolvimento sustentável a serem incorporados em uma futura Carta da Terra (que se espera possa ser submetida à Assembléia das Nações Unidas antes do ano 2000); da formulação de recomendações para a criação e implementação de programas locais e nacionais para a sustentabilidade com base na Agenda 21; da criação de novas estruturas para apoiar o desenvolvimento de Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável multissetoriais, redes de organizações não-governamentais e sistemas de comunicação e informação necessárias para o desenvolvimento sustentável; da criação de uma nova "base de recursos informacionais" para o desenvolvimento sustentável (atualizando os usuários em práticas bem-sucedidas, padrões e medidas para o desenvolvimento sustentável, e o status das negociações de acordos globais); e da ligação entre instituições financeiras multilaterais para o desenvolvimento, apoiando iniciativas de conselhos nacionais e locais para o desenvolvimento sustentável.

A longo prazo, a Rio+5 buscará fortalecer a participação de organizações da sociedade civil em seus esforços para promover e fazer avançar a sustentabilidade nas comunidades e países em todo o mundo. Posteriores campanhas "Rio+5" estão sendo visualizadas para ocorrer possivelmente a cada dois anos, em um ciclo contínuo de revisão e promoção de progressos globais em direção à sustentabilidade.

Acreditamos que os 18 princípios da Carta da Terra para salvar o planeta sejam uma defesa da proteção de todas as formas de vida, dos direitos humanos e da erradicação da pobreza. Entre os 18 princípios, "cuidar da Terra, protegendo e restaurando a diversidade, a integridade e a beleza dos ecossistemas" talvez seja um dos mais importantes. Da mesma forma, "instituir a justiça, defender, sem discriminação, o direito de todas as pessoas à vida, à liberdade e à segurança pessoal, dentro de um meio ambiente adequado para a saúde e o bem-estar espiritual". Acredito ser de fundamental importância também, como dizem os princípios, "promover o desenvolvimento social e sistemas financeiros que criem e mantenham meios sustentáveis de subsistência", erradicando a pobreza e fortalecendo as comunidades locais. Destacamos ainda a importância de se "assegurar o direito à saúde sexual e reprodutiva, com preocupação especial com as mulheres adultas e jovens". Por fim, "cultivar e praticar um sentimento de responsabilidade compartilhada pelo bem-estar da Comunidade da Terra. É dever de toda pessoa, instituição e Governo promover metas de justiça, sustentabilidade, paz, respeito e o devido cuidado para com a própria vida.

Quero concordar com a posição do ex-Presidente Mikhail Gorbatchev de que "a pobreza é um dos grandes erros do passado", e que é necessário se lutar para que a sobrevivência digna do homem seja preservada no planeta, o que está associado, inclusive, com a questão espiritual e ecológica.

Chamou-me muito a atenção a posição de Gorbachev, porque não acredito em nenhuma democracia, em nenhum desenvolvimento em que o ser humano também não seja colocado no centro como beneficiário do progresso, para que possa evoluir.

É preciso garantir que a questão ecológica esteja incluída nos princípios espirituais das pessoas, porque, se não for assim, não será levada em conta apenas a depredação do meio ambiente e a impossibilidade do desmatamento, porque o ser humano que vive nessas regiões deve ter assegurada a sua vida tanto no plano espiritual quanto no material.

Chamou-me a atenção também o fato de que...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senadora Benedita da Silva, desculpe-me, mas tenho a obrigação de interromper V. Exª apenas para prorrogar a Hora do Expediente pelo tempo necessário, a fim de que V. Exª conclua o seu discurso.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Muito obrigada, Sr. Presidente. Acato, com muito prazer, a decisão de V. Exª.

O Sr. Coutinho Jorge - V. Exª me permite um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo um aparte a V. Exª, pedindo que V. Exª leve em consideração o aviso da Mesa.

O Sr. Coutinho Jorge - Senadora Benedita da Silva, V. Exª aborda, com bastante propriedade, um tema que trata da Rio+5. Na verdade, V. Exª sabe que esse encontro foi previsto exatamente por aqueles países que aprovaram os cinco documentos fundamentais da Rio-92: a Declaração do Rio, a Declaração das Florestas, as duas convenções das mudanças climáticas e da biodiversidade e, sobretudo, a Agenda 21. Creio que os cinco anos são necessários para se fazer uma primeira avaliação de quais compromissos foram assumidos e viabilizados em cada país. Concordo que a Agenda 21 é o documento mais amplo, que define realmente, através de 40 capítulos, compromissos em todos os níveis: na área ambiental, na área social, como V. Exª mencionou. Lamentavelmente, sabemos que a maioria dos países não cumpriu o que está previsto nesse grande documento estratégico. As convenções da biodiversidade e mudanças climáticas são, portanto, leis internacionais, homologadas pelos países; também grande parte delas não foi cumprida. É o caso, por exemplo, da emissão de gases tóxicos. Países desenvolvidos continuam emitindo-os, bem como os países em desenvolvimento. É necessário tomar decisões sérias, duras em relação a isso. As maiores poluições são causadas no ar, na água e na destruição das florestas, e elas podem gerar seqüelas irreparáveis para os países. Penso que a Rio+5 será um momento importante para se fazer essa avaliação, assim como a Carta da Terra, que, mais uma vez, tenho certeza, Senadora Benedita da Silva, será um somatório de intenções sem que possa ser um instrumento de sanção em relação aos países. Temo que a Carta da Terra ainda não seja aquele documento que exigirá que os países cumpram de fato com os compromissos assumidos na Rio-92, sobretudo no que concerne à Agenda 21 e às duas convenções. De qualquer maneira, é um alerta que faço, pela importância desse encontro - e V. Exª mencionou muito claramente os seus objetivos, não temos dúvida. Sabemos que a matéria será discutida nas Nações Unidas, onde os países deverão assinar um compromisso no sentido de que, daqui a mais 5 anos, seja possível se fazer uma outra avaliação - portanto, avaliação decenal -, para que seja verificado o que se conseguiu aprovar. Ontem, o próprio Presidente da República, no Rio de Janeiro, falou sobre a dificuldade de implantação de uma política florestal para a Amazônia. Eu, que sou da Amazônia e tive a oportunidade de ser o primeiro Ministro do Meio Ambiente - portanto, responsável pela implantação do Ministério durante um ano -, sei das sérias dificuldades em implantar uma política naquela região florestal. Estuda-se alternativas, mas, infelizmente, o desmatamento continua lento, mas progressivo. Há, sim, avanços na tecnologia, pois através de sensoreamento remoto, de fotografias, de controle, inclusive do Sivam, é possível se detectar, mas a posteriori. Por isso, temos que tomar decisões para que, por exemplo, a política florestal amazônica seja efetivamente real, possível, viável e que o Brasil possa cumprir os seus compromissos, dentro do País, em relação ao mundo. Não há dúvida nenhuma - e V. Exª o expôs com muita clareza - que esse encontro é importante, pois serve de alerta, de denúncia para que se possa discutir e tomar decisões importantes em relação aos compromissos que nós e todos os países do mundo assumimos. Na próxima vez, terei oportunidade também de discutir, da mesma forma que V. Exª o faz, os resultados desse grande encontro, realizado no Rio de Janeiro. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, em que aborda importante assunto.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Coutinho Jorge, mas quero dizer-lhe que o tempo é curto para alongar-me nessa questão. Portanto, assim como V. Exª, farei, por etapas, outras considerações a respeito dessa reunião.

Na condição de moradora do Estado do Rio de Janeiro, compreendo que avançamos muito pouco em relação a esse problema; ao compreender isso, vejo também a necessidade de que a Rio+5 seja um momento de aplicação das políticas já acordadas, motivo pelo qual chamamos a atenção do Plenário.

A meu ver, V. Exª enfoca um dos temas mais importantes e necessários, que é o dos gases tóxicos. Um outro é a questão do desmatamento. O próprio Presidente da República reconhece os limites que se tem para controlar essa ação; a palavra de Sua Excelência não tem condições de frear o desmatamento.

Não podemos apenas assinar acordos, temos que garantir o cumprimento dos já assinados.

O Presidente da República aprovou um projeto no sentido de que não teremos exportação de mogno por dois anos. Sua Excelência próprio faz a seguinte pergunta: "será que esse acordo é eficaz"? Temos de arriscar! Essas interrogações não podem existir nas nossas iniciativas. "Será que isso incentivará o desmatamento ou o contrabando?" Independentemente do resultado - já que não temos uma varinha mágica ou uma bola de cristal -, é preciso que medidas mais radicais do que essas sejam tomadas para que possamos garantir o cumprimento dos nossos acordos.

Concluindo, quero comentar ainda que o Governo Federal encontra uma dificuldade muito grande em relação à questão. Ele diz que não temos um elemento de controle realmente capaz. Ora, precisamos desse elemento, porque não se trata apenas da questão da assinatura de acordos internacionais, mas também de nossas vidas, da vida do povo brasileiro. Sabemos todos que é necessário termos instrumentos de controle e que este tem de estar na mão do Poder Público, a fim de que ele possa realmente fiscalizar e acabar de uma vez com todas essas irregularidades existentes no que diz respeito ao uso da terra e do meio ambiente.

O Presidente da República pergunta onde estão os Estados, porque, segundo Sua Excelência, em alguns deles não há governo, não há instituições públicas para impor a lei.

Diante de tanta violência a que estamos assistindo, com as invasões, com os desmatamentos, com o contrabando, com a exploração dos nossos recursos naturais, não podemos, de forma nenhuma, prescindir de uma lei que iniba todas essas ações. Se criamos leis para os sem-terra, que são correspondidas pelos Estados; se temos até quem pode condená-los por manifestação que podemos considerar pacífica e desarmada; se conseguimos para eles, como não vamos conseguir para inviabilizar estas irregularidades: contrabando, desmatamento, invasão total ao meio ambiente brasileiro?

Acho que a questão vai além do discurso, além de se ter uma Rio+5; o que importa é implementarmos as políticas já acordadas. Temos certeza de que o Poder Público tem, sim, condição de fazê-lo. Confiamos na democracia brasileira. O Poder Público é capaz de inibir qualquer ação irregular. Acreditar que temos limites? Sim, temos; mas achar que não podemos, isso não aceito. O Poder Público, o Governo Federal é nossa autoridade máxima. Confiamos em nossas instituições, queremos que a nossa democracia possa trazer a nós a estabilidade em todos os setores da vida.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.