O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, é impressionante a repercussão que estão tendo os trabalhos da CPI presidida, aliás, com rara competência, pelo nobre Senador Bernardo Cabral, principalmente devido ao trabalho de divulgação da TV Senado.

Estamos vivendo um momento completamente diferente. Eu, que pertenci e trabalhei muito na CPI do Impeachment e na CPI do Orçamento, vejo a diferença. É impressionante o número de brasileiros que estão acompanhando os trabalhos pela TV Senado.

Outro dia, viajei para o Paraná juntamente com o Senador Requião e testemunhei o grande número de pessoas que, no Aeroporto de Brasília, no Aeroporto de São Paulo e lá em Curitiba, felicitavam o Senador Requião. Diziam: "mas o senhor já está viajando a esta hora? Eu o assisti até às 3h:30min. da madrugada na TV Senado"!

Que bom, Sr. Presidente, que isso esteja acontecendo; que bom que o povo esteja acompanhando. É fato que isso ainda é privilégio de alguns, porque, em primeiro lugar, as imagens só chegam em algumas cidades; em segundo lugar, porque, mesmo nessas cidades, o cidadão precisa ter condições para comprar uma TV por assinatura. Mas, na verdade, estamos vencendo uma brecha para chegarmos aos lares brasileiros, o que é muito importante.

Sr. Presidente, V. Exª, que é Vice-Presidente desta Casa e Vice-Presidente da CPI, deve saber que acho da maior importância a reunião que a CPI vai realizar hoje às 17h.

Participei ontem de um debate na televisão, na TV Cultura. Mais de uma hora e meia de discussão. Praticamente, mais da metade das perguntas sobre a CPI dos Títulos Públicos eram sobre nossa atuação. Perguntavam: "Mas e vocês, Senadores, não vão cuidar da participação de vocês? Esses títulos não passaram pelo Senado"?

Respondi, em mais de uma oportunidade, que, na primeira reunião da CPI, os Senadores traçaram o desenvolvimento das atividades da CPI, que se dividiu em três itens: primeiro, o levantamento do que está acontecendo: governos, empresas, áreas financeiras, para apuração dos fatos; segundo, o envolvimento do Banco Central, ou seja, saber como agiu o Banco Central durante todo esse tempo em relação a esses fatos; terceiro, o Senado Federal. Não há como deixar de reconhecer que, por ação, por omissão, vamos ter que explicar a autorização desses títulos que passaram pelo Senado Federal. E essa foi a primeira decisão da CPI.

A CPI, portanto, traçou um plano de desenvolvimento de ações. Primeiro, levantamento dos fatos; segundo, Banco Central, e terceiro, Senado Federal.

Digo a V. Exª, bravo Vice-Presidente da Comissão e a V. Exª, Senador Presidente da Comissão, que nos honra com a sua presença: tenho a experiência da CPI do impeachment e da CPI do Orçamento. Estávamos trabalhando na CPI do Orçamento tranqüilamente - levando, desenvolvendo, trazendo provas e mais provas. De repente, fomos atropelados; de repente, o Congresso Nacional disse: "Vocês têm mais tantos dias, e pronto! Não tem mais prorrogação". Tivemos que tomar uma decisão. O que fazer nos próximos dias? Fui o responsável. Porque, para chegarmos aos Parlamentares, Senadores e Deputados que estavam ali comprometidos, e tomarmos a decisão de que a primeira conclusão da CPI....

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Pedro Simon, peço desculpas por interromper V. Exª, mas desejamos comunicar à Casa que, neste momento, o Senado Federal está recebendo a visita do Governador Tommy Thompson, do Estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, Presidente da coalisão de 22 Governadores norte-americanos que defendem o uso de álcool combustível naquele País. Em nome da Mesa e particularmente em nome do Presidente Antonio Carlos Magalhães, que acabou de recebê-lo, faço chegar a S. Exª as boas-vindas, esperando que sua visita seja útil ao seu país e ao Brasil. Agradeço a V. Exª e peço desculpas pela interrupção.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado a V. Exª.

Continuando, Sr. Presidente, tivemos que tomar uma decisão. Optamos pelos Parlamentares. A decisão tomada pela CPI foi a de que ela solicitaria que imediatamente cessassem seus trabalhos para que se constituísse uma CPI para cuidar dos corruptores. Fizemos a nossa parte. Concluímos a CPI. Foram afastados mais de dez Parlamentares, que tiveram seus mandatos cassados. E até agora não consegui instalar a CPI dos Corruptores, por várias razões.

Senador Bernardo Cabral, aqueles três itens que V. Exª, respondendo a minha indagação, disse ser o trabalho da Comissão, devem ser desenvolvidos. Não podemos chegar ao final da nossa Comissão sem debater internamente sobre a nossa participação: a minha, a de cada Senador, a do conjunto de Senadores e a da Comissão de Assuntos Econômicos. Não temos como deixar de fazer isso. E não temos como deixar de observar a atuação do Banco Central, que está fazendo, diga-se de passagem, um belo trabalho de assessoramento. Um belo trabalho!

Daqui a pouco, Senador Bernardo Cabral, chegaremos à conclusão de que seria bom termos uma CPI funcionando permanentemente, pois assim o Banco Central também estaria correndo permanentemente e começaria a chegar antes, ao invés de chegar depois. Isso é da maior importância para também não sermos atropelados.

De repente, podem dizer que o prazo da Comissão está no final e o assunto ficará pela metade, apesar de não acreditar que o Senador Antônio Carlos Magalhães irá fazer isso conosco, essa hipótese não me passa pela cabeça.

Nobre Presidente, ontem, fiz questão de salientar, num debate de que participei, que durante a CPI do Impeachment, mesmo com todas as restrições que possa fazer ao Sr. Collor, o então Presidente da República não fez nenhuma interferência para dificultar os trabalhos daquela Comissão. Nenhuma! Banco Central, Procuradoria, Fazenda, tudo! Até acho que, dentro de sua vaidade, acreditava que jamais seria atingido, mas não tomou nenhuma providência para evitar as investigações.

Já na CPI do Impeachment, trabalharam CPI, Banco Central, Procuradoria e Polícia Federal. Na CPI do Orçamento, mais ainda. Mas, justiça seja feita ao Senador Cabral, estamos vivendo um fato novo na CPI.

Qual é o fato novo? Com a competência de V. Exª, do Relator Requião e dos Membros da CPI - falo isso com tranqüilidade, pois, apesar de não fazer parte da CPI, tenho participado de todas as suas reuniões - estamos assistindo a um trabalho oficializado, inédito.

Os fatos não estão ocorrendo como na CPI do Orçamento, ou na CPI do Impeachment, onde as instituições participavam a convite, para ajudar. Conforme diz o Senador Cabral, o Presidente, a Procuradoria está ali, presente, ajudando e colaborando permanentemente em todas as reuniões, bem como o Tribunal de Contas, a Polícia Federal, a Receita e o Banco Central. Então, o Senado Federal está fazendo um trabalho que nunca foi realizado no País.

Ontem, numa emissora de televisão, fui cobrado pelo fato de a CPI do Orçamento e a CPI do Impeachment terem, no fim, "terminado em pizza", já que ninguém foi para a cadeia.

Respondi, então, que o telespectador estava equivocado, pois não compete nem ao Congresso, nem ao Senado, colocar alguém na cadeia. Ao Senado e ao Congresso compete, em uma CPI, fazer o levantamento e mandar as provas para o Procurador, que deve fazer a denúncia perante a Justiça para que esta leve o processo adiante.

Tenho participado praticamente de todas as reuniões dessa CPI justamente devido a esse trabalho, algo inédito que não pode terminar.

Podemos caminhar para uma tese de "Operação das mãos limpas", só que, na Itália, ela foi feita pelo Judiciário, pois é dele essa competência. Aqui, não temos a mesma autoridade e o mesmo poder para fazer isso, mas, no entendimento, na aglomeração, nas mãos que estão sendo dadas na CPI - da Procuradoria, dos outros Órgãos e dos Srs. Senadores -, estamos dando o exemplo do que pode ser feito para o início da moralização e do combate à corrupção neste País.

É por isso, Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães e Sr. Presidente da CPI, que faço um apelo - e esta é a razão fundamental da minha presença nesta tribuna - para que procuremos nos reunir, à margem do trabalho que se está fazendo na CPI, para debater e verificar qual experiência poderemos tirar do que está sendo feito para avançar no processo brasileiro.

Apresentei um projeto que não consegui fosse aprovado, mas, hoje, não tenho dúvidas de que precisamos seguir o exemplo americano.

Se analisássemos as causas da impunidade, diria que, talvez, uma das primeiras seria a maneira como se desenvolve um processo, no Brasil: alguém comete um crime, um delito, vai à polícia, que faz o levantamento, faz o inquérito, ouve a testemunha, ouve o réu, faz a perícia e, não sei quanto tempo depois, manda tudo para o juiz. Este, por sua vez, manda para o promotor, que, se achar que deve, apresenta a denúncia, devolve para o juiz, que cita o réu, o qual se defende, ouvem-se as testemunhas e inicia-se o processo todo de novo. E tudo que foi feito na polícia, praticamente, é tempo perdido, não tem nenhum valor jurídico!

Nos Estados Unidos, não há polícia civil, não há delegado, não há nada. Lá, há o processo definitivo, que é feito pelo promotor no mesmo setor que a polícia e na presença do juiz, com o testemunho do primeiro dia. No Brasil, às vezes o processo chega ao Judiciário um ano depois.

Repito: o que está sendo feito na CPI é o início desse debate, é uma demostração de que, quando se quer, se pode!

Como, de repente, está todo mundo tremendo? Como, de repente, o Brasil está com os olhos focados na CPI? Como, de repente, os fatos estão acontecendo? E, terminada a CPI, pára tudo.

Se podemos, por que o Judiciário não pode? Penso, Sr. Presidente, que, com base - repito - na experiência montada exemplarmente na CPI, temos a obrigação de fazer um estudo para auxiliar o Judiciário a eliminar a impunidade no País.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não.

O Sr. Lauro Campos - Gostaria de dizer a V. Exª, nobre Senador, que se eu tivesse competência, se eu tivesse a experiência parlamentar de V. Exª, gostaria de estar aí, proferindo um discurso semelhante ao seu. Considero-o um depoimento da máxima importância, um depoimento que coloca a CPI diante das novas condições e variáveis que a influenciam, mostrando, com muita clareza, que a CPI que "dá em pizza" é aquela que não foi constituída. Saliento, também, a importância da TV Senado nesse processo de democratização, em que o auditório da CPI, sendo tão pequeno, está agora alargado, ampliado para o Brasil todo. Assim sendo, tem muita gente vigiando também. A voz do povo vai impedir qualquer tentativa de limitar, no tempo ou em condições, o aprofundamento das investigações e, finalmente, o envio à Justiça do nome dos responsáveis. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço-lhe a gentileza do aparte. V. Exª tem razão a respeito do fato de a transmissão pela televisão estar sendo assistida e fiscalizada pela opinião pública. Isso fará com que as pessoas nos cobrem. Elas vão querer saber os resultados e as conseqüências. Quando fiz a pergunta, o Presidente da CPI respondeu mandando ler a decisão da primeira reunião. Vamos fazer a investigação dos fatos, a investigação do banco e a investigação do Senado. Se não for feito isso, a opinião pública vai nos cobrar. Tem razão V. Exª. Se alguém quiser atropelar, com o intuito de impedir que a CPI chegue às vias de fato e, de uma hora para outra dizer que a CPI tem que terminar, a opinião pública também vai cobrar.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, dizendo apenas que vejo nesta CPI e no trabalho desenvolvido pelo Senador Roberto Requião, pelo Presidente e pela equipe um trabalho de primeira grandeza, no que tange a colocar na sala, no processo, no trabalho, o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, praticamente quem tem que buscar a verdade.

Creio que estamos no bom caminho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.