A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das manifestações de ufanismo por parte do Governo com relação à política econômica deste País, em que as vozes representativas do Governo têm sempre expressado, até com uma certa empolgação, a queda da inflação no Brasil, o aumento da produção e a estabilidade econômica atingida, certamente, esses mesmos porta-vozes do Governo, e até o Presidente da República, não têm as informações estatísticas que demonstram, claramente, que apesar da estabilidade econômica, apesar da queda da inflação, temos, hoje, um país que convive com o sucateamento do setor produtivo nacional. Uma verdadeira quebradeira tomou conta das empresas nacionais, e os resultados de todas essas mazelas estão atingindo especialmente a vida dos trabalhadores.

Quero trazer, para conhecimento da Casa e das autoridades governamentais, o levantamento e as estatísticas que foram divulgadas nesta semana pelos principais jornais do meu Estado, Minas Gerais.

Só na região metropolitana de Belo Horizonte, o desemprego já atinge 197 mil pessoas, uma estatística alarmante, que demonstra o grau de crescimento da taxa de desemprego. E qual a conseqüência do desemprego? É a marginalidade, que muitas vezes resulta na delinqüência. Estamos vendo esse processo se agravar a cada dia, causando, sem dúvida alguma, o aumento da violência no nosso País.

Mas o mais grave é exatamente o resultado desse processo, porque o trabalhador, pai de família, desempregado, sem salário, sem condições de comprar o alimento para sustentar a sua família, está hoje desesperado, perambulando pelas ruas. Muitos estão buscando a economia informal, os biscates, virando camelôs, procurando a sua sobrevivência a qualquer preço, exatamente para não cair no desespero da marginalidade e da delinqüência. Esses dados mostram que trabalhadores na faixa etária de quarenta anos são os mais atingidos.

Essa pesquisa não foi feita ou apresentada aleatoriamente, mas divulgada pela Fundação João Pinheiro, órgão do Governo do Estado que está sempre monitorando os diversos setores da sociedade, nas áreas de emprego, custo de vida e nas demais áreas que atingem a nossa sociedade.

Esses dados mostram, ainda, que a taxa de desemprego na grande BH subiu para 11,8%, depois de ter ficado em 10,7%, em dezembro. Com isso, a população desempregada passou a ser de 197 mil pessoas: dezessete mil pessoas perderam o emprego só no mês de janeiro deste ano. Na Capital, o índice de desemprego subiu de 9,7% em dezembro, para 11% em janeiro. Entre as faixas etárias, a mais prejudicada foi a de 40 anos.

O nível de ocupação na indústria caiu 5,1%, com perda de treze mil vagas; na construção civil, foram criados apenas mil postos de trabalho. O destaque ficou por conta do comércio, com a criação de dez mil postos.

O segmento de serviços foi o mais afetado com a alta da taxa de desemprego em janeiro.

O jornal O Estado de Minas, com os dados divulgados pela Fundação João Pinheiro, revela que essa taxa de desemprego pode resultar no ajuste dos estoques e diminuição do quadro de pessoal das empresas, principalmente a partir das festas de Natal, no final do ano.

Estamos constatando, mais uma vez, que essa realidade está atingindo toda a sociedade. Os dados demonstram que temos, hoje, dez milhões de trabalhadores na economia informal do nosso País. Isso ocorre em todos os Estados, principalmente em São Paulo e Minas Gerais. A situação tende a se agravar a cada dia, exatamente porque as empresas, sem condições de continuarem sobrevivendo em razão das altas taxas de juros, estão preferindo fechar suas portas, muitas vezes buscando a concordata e a falência.

Por isso, voltamos a alertar o Governo, principalmente a área econômica e o Ministério do Trabalho. Certamente, esses dados estão na mesa no Ministro Paulo Paiva. E, mais uma vez, ficam as perguntas que sempre fazemos neste plenário: quais as providências? O que pretende fazer o Governo para reduzir o desemprego em nosso País? Atacar de frente o problema da fome, da miséria e da pobreza, com a implantação de programas que possam reduzi-los?

Nesses últimos dias, como aqui bem retratou o Senador José Eduardo Dutra, o Presidente da República tem posado de crítico da Oposição, pois esta tem colocado, freqüentemente, o dedo na ferida. Será que apenas nós, da Oposição, temos o compromisso de defender os interesses do nosso povo, de olhar por aqueles que estão hoje desempregados e por milhares e milhares de famílias brasileiras que estão vivendo na mais absoluta miséria?

A Oposição tem tido a preocupação permanente, quotidiana, de defender esse segmento da nossa sociedade, mas por que não o Governo, principalmente o Governo, que foi eleito pelo povo pregando mudanças, pregando a melhoria na área da saúde, pregando a melhoria na área da educação, prometendo programas de construção de casa própria e o aumento do emprego no nosso País. Não estamos vendo nada disso! Na verdade, constatamos, mais uma vez, que essas palavras e essas promessas continuam sendo reiteradas, mas ficam apenas nas palavras. Não estamos vendo nem constatando nenhum programa, nenhum projeto governamental que possa olhar pelas 35 milhões de crianças que estão nas ruas do nosso País inteiramente abandonadas, expostas à marginalidade e à delinqüência; não estamos vendo nenhum programa de aumento de emprego. Ao contrário. As estatísticas mostram o aumento do desemprego no País. Também não estamos vendo nenhuma atitude prática desse Governo para combater o analfabetismo. O Ministério da Educação reconhece que temos hoje dez milhões de crianças fora da escola. Essas crianças poderão, num futuro muito próximo, somar-se ao contingente de adultos analfabetos do nosso País - número que alcança trinta milhões.

É triste vermos essas críticas mais uma vez se perderem. Elas se perdem, porque vão de encontro a propostas vazias, perdem-se porque essas propostas não têm a confiança e a credibilidade do povo.

Não basta apenas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a estabilidade econômica e a queda da inflação. Aliás, isso é algo que todos desejamos e queremos; queremos que a estabilidade continue no nosso País, a fim de não retornarmos àquela cultura inflacionária do passado com uma inflação acima de 70%. Mas, além disso, queremos que esse Governo, que tantas promessas fez na sua campanha e no seu programa, possa, ainda neste período, resolver problemas cruciais que atormentam o nosso povo, para que possamos promover uma melhor distribuição da renda nacional.

Quantas coisas temos visto? Quantas situações críticas estamos assistindo por todo o País? São as situações provocadas pelas chuvas; são as situações provocadas pelo desespero. Mas são, acima de tudo, as situações que demonstram a fragilidade de um Governo que não atentou ainda para esse grave problema social do nosso País. Por isso, mais uma vez faço um apelo ao Governo Federal, demonstrando que, só na região metropolitana de Belo Horizonte, o desemprego já alcança praticamente 200 mil trabalhadores que perderam os seus empregos e que certamente estão em situação difícil para a sobrevivência de sua família. Que esse Governo medite e reflita a respeito dessa situação, para que o País possa retomar o seu desenvolvimento econômico e social, baseado, acima de tudo, na cidadania do nosso povo, para que ele possa, sim, participar do nosso desenvolvimento com o seu emprego, com um salário digno e em condições de dar sobrevivência à sua família. Só assim teremos a distribuição da renda nacional e o equilíbrio social que todos desejamos para o nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.