O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vencida, na Câmara dos Deputados, a primeira batalha pela reeleição e eleitas as Mesas que vão dirigir pelos próximos dois anos as Casas do Parlamento, está na hora de nos voltarmos para o debate dos grandes problemas estruturais e conjunturais que ainda amarram nossa economia.

No que se refere à estrutura, temos que proceder à imediata discussão e votação das reformas - previdenciária, fiscal e administrativa - para que o Brasil ganhe reconhecimento internacional como Nação que está, realmente, buscando soluções definitivas para desfazer os nós que nos tolhem o desenvolvimento.

No entanto, paralelamente a essas discussões sobre as reformas, temos também que tratar de alguns aspectos conjunturais, que nos vêm sobressaltando nos últimos tempos. Dentre esses, eu destacaria, por exemplo, o caso do extraordinário déficit que o Brasil teve nas suas transações correntes no ano passado.

Registramos, em 1996, um déficit da ordem de US$24 bilhões nas transações correntes - comércio, serviços e transferências - que correspondeu a 51% de nossas exportações. Foi o pior resultado dos últimos dezesseis anos. Desse total, US$ 5,6 bilhões advieram do déficit na balança comercial. Trata-se de números nada desprezíveis, que só podem ser revertidos com alterações urgentes na política cambial e com a criação, a médio prazo, de uma política industrial conseqüente.

Mas nossos problemas mais imediatos não se resumem a isso. Temos muitas e graves dificuldades com o chamado custo Brasil, um conjunto de fragilidades que começa pela falta de boas estradas e portos, e que se estende a impostos e taxas elevadas que oneram a nossa produção de tal maneira que não conseguimos praticar preços competitivos no mercado internacional.

Atualmente, maior produtividade, eficiência e competitividade se traduzem, sempre, em preços mais atraentes e, conseqüentemente, em maior espaço no comércio internacional. Mas como pode o empresário brasileiro ter preços competitivos se tem de pagar inúmeras taxas de toda natureza, se tem de enfrentar os mais intrincados labirintos burocráticos, e se, por fim, não dispõe de estradas, portos e aeroportos modernos?

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que, mesmo sem aderir ao que o Ministro Pedro Malan chamou de "Síndrome do Sobressalto" - que atinge os que andam sobressaltados com o pífio desempenho das contas externas do Brasil no ano passado -, estamos muito preocupados.

Estamos inquietos porque nada indica que o prejuízo nas transações correntes venha a ser menor em 1997; aliás, todos os indicativos é que pode ser bem maior. Só o déficit da balança comercial poderá chegar a US$7 bilhões, segundo analistas econômicos. Ninguém desconhece que o déficit da balança comercial tem origem não apenas no crescimento vertiginoso das importações, mas também - e principalmente - na redução das nossas exportações.

Vejamos alguns números. Enquanto as exportações brasileiras cresceram de US$43,5 bilhões, em 1994, para US$47,7 bilhões, no ano passado, as importações saltaram de US$33 bilhões para US$53,2 bilhões. Ou seja, o crescimento das importações foi 61% contra o aumento de apenas 9,6% das exportações. Em outras palavras, entre 1994 e 1996, as importações cresceram seis vezes mais que as exportações. Ora, algo tem que ser feito para diminuir esse problema!

Constatada a deficiência, chega o momento de nos perguntarmos: por que estamos perdendo tanto terreno no comércio exterior? Por quê?

Perdemos espaço porque estamos praticando preços elevados. Mas por que são elevados os nossos preços? São altos demais em função do custo Brasil e também porque a nossa moeda está supervalorizada. Perdemos campo no comércio internacional também porque a nossa economia foi aberta - melhor dizendo, escancarada! - antes que tivéssemos adotado mecanismos eficientes para assegurar a modernização de nosso parque industrial.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós conhecemos muito bem os argumentos usados pela equipe econômica do Governo para justificar sua inércia diante de déficits sucessivos e crescentes. Dizem eles que a percentagem entre o déficit nas transações correntes e o PIB foi de apenas 3,7%, metade da relação que se registrou no México quando, dois anos atrás, aquele país foi à bancarrota. É verdade.

Mas, apesar disso, o certo é que essa mesma relação entre o PIB e o déficit nas transações correntes foi de apenas 2,47%, em 1995, quando o prejuízo foi da ordem de US$17,7 bilhões. Ou seja, o indicador subiu 50% em um ano, o que é alarmante. Os próprios especialistas do Banco Central, por exemplo, aguardavam para o ano passado um déficit inferior a 3%. Os economistas do Governo alegam que, no ano passado, o Brasil recebeu US$9,4 bilhões em investimentos diretos e mais US$ 3,6 bilhões nas Bolsas de Valores. Mais uma vez é verdade. Todavia, nada nos garante que esse desempenho será igual em 1997, principalmente porque os investidores brasileiros serão penalizados com a cobrança da CPMF, e, se o movimento das Bolsas cair, haverá um desestímulo aos investimentos internacionais.

Além disso, contrariamente ao que dizem os integrantes da equipe econômica - para os quais o câmbio está sob controle -, parece que já existe consenso entre todos economistas de que a relação entre o real e o dólar deve ser alterada. O que ninguém pode codificar com certeza é qual será o percentual de defasagem. Do mesmo modo, ninguém aposta em maxidesvalorização, porque ela seria inaceitável em nossos dias. Mas é grande o número dos que acham que deveríamos começar a praticar desvalorizações menores e mais freqüentes.

Também é opinião unânime, entre as pessoas que se preocupam com a economia, que o custo Brasil deve ser reduzido de pronto, sob pena de vermos diminuir, ainda mais, nossa participação no mercado mundial. Aliás, é importante registrar que em 1984 as exportações do Brasil representavam 1,5% do comércio mundial e que no ano passado caíram para apenas 0,8%. Em termos proporcionais, a verdade é que nossa representatividade caiu pela metade.

Um país que tem a quinta colocação em espaço no mundo, um país com os recursos e as possibilidades de exportar grãos, minérios, que tem o segundo rebanho de gado, é o segundo produtor de sucos, com tanta potencialidades, caiu de 1,5% do comércio mundial para 0,8%.

Com grande freqüência, os jornais vêm divulgando as mais diversas sugestões - de políticos, economistas e empresários - para a redução do custo Brasil. São sugestões que sistematicamente acabam sendo ignoradas pelo Governo. Entre essas mudanças cogitadas, algumas sequer exigiriam alteração no texto constitucional.

Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) chegou a listar sessenta sugestões. Dentre elas estão, por exemplo, a eliminação da tributação de PIS/Pasep e Confins nas prestações de serviço ao setor exportador; a ampliação do prazo dos Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio, de 180 para 360 dias; a ampliação do prazo de validade das guias de importação de 60 para 180 dias; e a utilização dos créditos do IPI para compensar qualquer tributo devido pelas empresas à Secretaria da Receita Federal.

Como se vê, são medidas simples, algumas delas visando corrigir mecanismos criados nos tempos de inflação elevada. E que persistem, gerando obstáculos para os exportadores.

Infelizmente, na contramão da modernidade que desejamos, vimos a criação da CPMF, que vai onerar ainda mais o custo da produção no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boa parte dos problemas alinhavados aqui não existiriam se tivéssemos no Brasil uma política moderna e eficiente para garantir a competitividade do nosso parque industrial.

Além disso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no balanço de pagamentos há parcelas que são inteiramente - tenho dito isso com freqüência no Senado -, descabidas, como é o caso, por exemplo, do déficit da conta turismo, de R$4,3 bilhões. Uma quantia dessa na atual conjuntura do País significa estar jogando dinheiro fora. Isso não quer dizer que se deva proibir todos de viajar, mas não se criem facilidades. Estamos incentivando um turismo, que está nos causando problemas numa hora como essa.

Outros itens podiam estar sendo incentivados. Mas, com certeza, câmbio e essa baixa do custo Brasil, que se estima na ordem de 5% - um valor significativo na atual situação de moeda estável, em preços mundiais - estão realmente nos estrangulando.

E é por isso que tivemos três bilhões, seis bilhões e devemos dar doze bilhões esse ano, o que, no total, vai nos dar um grande déficit no somatório do balanço brasileiro.

Boa parte de nossas dificuldades acabariam se praticássemos uma política de câmbio realista. Boa parte de nossas dores de cabeça sumiria se os juros cobrados no Brasil não fossem dos mais elevados do mundo.

Assim, encerro este pronunciamento conclamando o Presidente Fernando Henrique Cardoso a liderar pessoalmente a tomada de decisão que vise à correção dessas distorções - algumas delas muito antigas -, que impedem que o nosso desempenho no cenário econômico internacional seja aquele compatível com a grandeza do nosso potencial.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Ney Suassuna, V. Exª mostra as distorções que estão ocorrendo, sobretudo no âmbito do desequilíbrio externo da economia brasileira, e salienta que se fazem necessárias correções imediatas. Não apenas as exportações têm crescido muito aquém do que seria razoável para uma economia como a brasileira, muito menos do que as importações; como há uma inquietação crescente com respeito ao déficit da balança comercial e também da balança de serviços. V. Exª indicou que está havendo um aumento muito significativo dos gastos dos brasileiros com turismo no exterior, gastos bem além daquilo que os estrangeiros gastam no Brasil. Todos esses são indicadores de um desequilíbrio, que o responsável pela área cambial, Diretor da Área Externa do Banco Central, Sr. Gustavo Franco, teima em dizer que não existem. Ainda ontem assisti a trechos da entrevista do Sr. Gustavo Franco, quando ele reiterou que o Brasil deve ter continuamente um déficit na balança corrente, porque se trata de nós estarmos obtendo uma poupança exterior, já que é insuficiente a poupança doméstica. Compreendo perfeitamente que um país pode ter, em alguns momentos, déficits na sua balança comercial e de serviços, mas não da forma como está-se dando. É preciso saber administrar com inteligência o déficit, seja na balança comercial seja na de serviços e estamos nos aproximando de uma situação gradativamente mais perigosa, ainda mais em função de possíveis desdobramentos da economia mundial. O Federal Reserve nos Estados Unidos anuncia um aumento de taxas de juros. E, quando se aumentam as taxas de juros num país como os Estados Unidos, torna-se relativamente mais interessante para aqueles que detêm capital permanecer com seus recursos ali do que investi-los, seja em investimentos de risco ou empréstimo, em países como o Brasil. Se porventura houver uma reviravolta no fluxo de moeda ou de capitais no âmbito das economias desenvolvidas para as economias em crescimento, se o Brasil se encontrar em uma situação muito frágil no que diz respeito ao seu grau de endividamento, ao grau de sobrevalorização do Real em relação ao dólar e outras moedas, se tivermos já com um déficit comercial acentuado mais o de serviço, e portanto o de balança corrente tão acentuado, poderemos ser pegos de calça curta; poderemos estar submetendo a economia brasileira a uma situação de grande risco. Por esta razão, é adequado o alerta que V. Exª faz nesta tarde.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado pelo aparte, Senador, que, com honra, incorporo ao meu discurso.

Gastamos esse ano R$263 milhões com peixes - nós que temos uma série de rios e peixes de qualidade excepcional. Sem falar de outros itens como, por exemplo, 70 e tantos milhões de alho e a cebola, que - não dá para entender - são jogadas fora em toda parte da região Nordeste, fora da região do São Francisco, e estamos importando. Assim, em muitos casos o brasileiro comum podia ajudar o País não comprando do estrangeiro, mas é necessário que o Governo regulamente a matéria.

Imagine a família de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, tendo um orçamento determinado e gastando muito mais do que pode. Por exemplo, V. Exª planejar uma viagem de volta ao mundo, se só tinha dinheiro para passar as férias, vamos supor, numa praia do Estado de São Paulo. É o que está acontecendo conosco: R$4,3 bilhões na área de turismo significa que estamos fazendo esta farra, sem nos preocuparmos com o futuro. E não estou defendendo o cerceamento, apenas que não se incentive. Cercear é ruim, o não incentivar é o que deveria estar ocorrendo. Tem-se que olhar de uma maneira global. Já ouvi muitas pessoas do Governo dizerem que, na hora em que se importa um produto, o preço do produto brasileiro cai. Tanto que serviços é o único item que não tem caído porque não se pode importar.

Mas isto é uma meia verdade. A verdade é que temos prioridades de investimento e para elas o Governo tem que estar atento. E tem também de melhorar o que podemos exportar, principalmente a qualidade do nosso produto. Temos que implantar a qualidade total em todas as nossas indústrias, temos que qualificar mais o nosso funcionário.

Estou apresentando hoje, Senador, mais uma vez, o projeto referente à renda mínima escolar, que é uma das facetas do programa geral que V. Exª tão bem levantou e que hoje tantas áreas do Brasil, tantas prefeituras, tantos governos estão adotando.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy - Em instantes farei um pronunciamento sobre o programa de renda mínima, pois o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que já existe o programa de renda mínima em todo o Brasil ao fazer críticas aos críticos do Programa Comunidade Solidária. É uma novidade para nós o fato de já existir em todo o Brasil o programa de renda mínima. Vou me alongar sobre o assunto em breve, mas é interessante que V. Exª, como um Senador do Partido do Governo, esteja apresentando novamente um projeto, confirmando, portanto, ao Presidente da República, que não existe aquilo que ele de forma tão enfática disse que já existia em seu Governo. Pode existir de forma experimental. Vou me deter sobre esse assunto daqui a pouco.

O SR. NEY SUASSUNA - Estarei ouvindo.

Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era esse o alerta que eu queria dar, principalmente à equipe econômica. É preciso que estejamos de olhos abertos. É muito fácil dizer que vou sair daqui e chegar àquele ponto, que aquele é o meu objetivo final. Mas se eu não estiver avaliando e fazendo feedback a todo instante, eu não vou chegar lá, porque qualquer pequeno desvio vai me levar para outro lado. E é exatamente esse balizamento, essa avaliação, essa preocupação com o feedback, para que não saiamos da rota na qual atingiremos o objetivo final, que temos aqui. Estamos fazendo um alerta: Vejam o que está acontecendo. A verdade é que as importações, no balanço de pagamentos, estão se multiplicando a uma taxa geométrica; e as nossas exportações continuam crescendo apenas aritmeticamente.

Muito obrigado.