O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem, aproveitando o encontro de Municípios que se realiza em Brasília, prefeitos representantes de oito Estados do País levaram ao Ministro Kandir uma proposta relacionada à privatização da Vale do Rio Doce, tema muito importante para todos eles.

Quero lembrar que esse tema tem sido polêmico no que diz respeito aos Municípios desses oito Estados, onde a Vale do Rio Doce atua através de projetos importantes para essas regiões. É o caso dos Estados de Minas Gerais, Pará, Espírito Santo, Maranhão, Sergipe, Bahia, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Caso seja privatizada a Vale do Rio Doce, duas são as inquietações, as preocupações dos prefeitos desses oito Estados onde a Vale tem projetos. O primeiro deles diz respeito à destinação de recursos da venda de ações da Vale. Nesse sentido, há tramitando na Casa projetos de Senadores representantes de Minas Gerais e do Pará, propondo que 50% do valor das ações sejam destinadas a projetos prioritários nos Estados onde a Vale atua. Esperamos que o Senado, oportunamente, possa examiná-los.

Uma outra grande preocupação dos Municípios diz respeito aos chamados fundos da Vale do Rio Doce. V. Exªs sabem que quando foi criada a Vale, em 1942, decidiu-se que ela alocaria até 8% do seu lucro líquido a investimentos nos Municípios de sua área de influência. De fato, isso tem ocorrido, não digo que cumprindo os 8%, mas variando de 4 a 8%. Assim, desde o período de sua implantação, até hoje já foram investidos 300 milhões desse Fundo.

O edital de privatização da Vale do Rio Doce definiu, entre seus aspectos relevantes, que R$85,9 milhões seriam destinados ao BNDES para que fossem aplicados recursos dessa fonte da Vale do Rio Doce em projetos de desenvolvimento regional. Significa dizer que, implicitamente, o Fundo desapareceria e que a nova empresa não teria absolutamente nada a ver com os Municípios da área do entorno e se aplicaria R$85,9 milhões, através do BNDES, em projetos por ele considerados relevantes para o Brasil.

A filosofia base do Fundo seria exatamente aplicar recursos para infra-estrutura econômica e social nos Municípios envolvidos por projetos da Vale do Rio Doce que trazem impacto ambiental, econômico, social negativos. Esses recursos teriam um efeito compensatório para minimizar as ações negativas desses projetos nesses Municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso tem ocorrido no meu Estado, em Minas Gerais e em outros Estados. Ou seja, há 43% Municípios englobados na área de jurisdição dos projetos da Vale do Rio Doce. Então, Senadores e prefeitos tentaram avaliar essa situação, propondo ao Ministro Antônio Kandir uma solução alternativa. Há dois dias estamos reunidos com os prefeitos e conseguimos, junto à Vale do Rio Doce, uma solução alternativa. Primeiro, a destinação desses recursos para o BNDES - já previstos no Edital - seriam encaminhados para a Fundação Vale do Rio Doce, que não tem nada a ver com o processo da privatização. Portanto, a Fundação seria responsável pela gestão desses recursos, que seriam destinados para os Municípios da área de influência da Vale.

Um outro aspecto é que 80% dos recursos do Fundo são reversíveis: 20% aplica-se no social a fundo perdido, e 60% são aplicados em projetos de infra-estrutura com juros subsidiados de 1% ao ano. Mas, de qualquer maneira, há uma reversão. Portanto, o Fundo se realimenta desses recursos. Ora, parte desses R$300 milhões são recursos reversíveis, e o próprio Edital não considera esse aspecto. Então, o que se propôs é que os recursos, que deverão retornar, não sejam realmente incorporados à nova empresa que adquirir as ações da Vale e sim a esse Fundo. Portanto, recursos atuais destinados ao BNDES iriam constituir esse Fundo de natureza contábil. Os recursos que deveriam retornar dos financiamentos anteriores seriam incorporados também a esse Fundo. Ora, para isso precisávamos alterar o edital. Fomos negociar com o Ministro Kandir, preliminarmente, mostrando-lhe a necessidade, pelo menos, já que se vai privatizar a Vale, de se salvar esse Fundo em favor do desenvolvimento dos Municípios e de sua área de atuação. Então, o Ministro chamou a equipe do BNDES e garantiu que há possibilidade de alterar esse item no edital, através de aditivos, tendo em vista que isso não alteraria o processo de privatização, já que se trata de uma doação da Vale para o BNDES com um fim específico. Com isso, nossa proposta foi no sentido de que se altere o edital - e há possibilidade jurídica para isso - sem alterar prazo da licitação, e nele já se amarrasse esse valor, que para nós é ínfimo. Então, mostramos ao Ministro que os R$85 milhões são um produto de uma projeção dos prováveis recursos de cinco anos que a Vale teria do Fundo, que seriam destinados ao BNDES. O BNDES não é um Banco para trabalhar com pequenos projetos de impacto social. Não, o BNDES é um grande Banco destinados a projetos de investimentos na atividade privada e não para esse trabalho que, tradicionalmente, a Vale do Rio Doce fazia através de um segmento. São pequenos projetos, mas são importantes para a infra-estrutura econômica e social dos Municípios, não há dúvida. É o caso de Parauapebas, onde se localiza o maior Projeto da Vale - Emblemático/Carajás - que depende desse Fundo, porque ele realmente minimiza os impactos negativos do Projeto nesse Município de Parauapebas, no Pará, para dar um exemplo, sem falar nos 43 Municípios de Minas Gerais. O Ministro Antônio Kandir foi sensível à nossa proposta. Com isso, ontem fizemos uma reunião no Plenário do Congresso, onde, através de um documento argumentando a respeito desses aspectos alinhavados anteriormente, se fez uma proposta concreta ao Ministro, inclusive de alteração do edital. Reunimo-nos com os prefeitos dos oito Estados - dois representantes de cada Estado - e encaminhamos ao Ministro - na minha presença e na de outros Parlamentares da Câmara - , de tal ordem que o Ministro se mostrou sensível - isso é importante - com a possibilidade de mudar o edital, e com uma decisão a ser tomada até essa próxima semana, o que, de qualquer maneira, criou uma esperança para esses prefeitos que atuam na área de influência da Vale do Rio Doce. Não tenho dúvida de que seria uma importante mudança, que não alteraria o processo de privatização e que se faria justiça, porque não vai mexer em nenhum recurso do Governo, porque já existem recursos que estão retornando da aplicação tradicional do Fundo da Vale que, é claro, irá desaparecer. A obrigatoriedade dos 8% não estão incorporados à privatização. Nós não estamos apelando para isso, Srs. Senadores, apelamos para que com os recursos disponíveis, com a doação que está prevista no edital se crie efetivamente um Fundo com os critérios atuais, envolvendo claramente os municípios da área de atuação. Para isso é preciso que o edital contenha todas essas condições. E há uma proposta de mudança do edital.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Antes de concluir, gostaria de ouvir o nosso ilustre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Ramez Tebet - Pediria a V. Exª que também me concedesse um aparte.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Coutinho Jorge, conquanto o Estado do Amazonas não se inclua na área de atuação da Vale do Rio Doce, a privatização dessa empresa interessa a todo o País obviamente. Concordo com V. Exª que parte dos recursos da privatização da Vale seja aplicada de forma compensatória nos Estados e nos Municípios onde a Vale hoje atua. A idéia do fundo é realmente exemplar, porque, de um lado, ao fazer empréstimos, isso gera crédito para o Poder Público e abate-se a dívida líquida como se pretende, atende-se a esse objetivo específico. Por outro lado, atende-se à reivindicação dos municípios de não serem prejudicados com a privatização da Vale. Até teria uma sugestão a fazer, já que V. Exª vai participar de todo esse processo, porque representa o Estado do Pará, onde a Vale tem uma extensa, ampla atuação. Não creio que seja aconselhável que 20% sejam dados a fundo perdido, Senador Coutinho Jorge. Acredito que todo fundo deveria ser reversível. Vinte por cento - explico a V. Exª - atendendo mesmo à parte social poderiam ser aplicados em empréstimos de longo prazo, com juros baixos, exclusivamente, para o fomento de microempresas nesses municípios. Até sugeriria a V. Exª que ocupasse parte do seu tempo no estudo de uma experiência altamente exitosa no Chile, que é a Fundação Chile. Tenho algum material que poderia passar às mãos de V. Exª. A Fundação Chile foi criada, nesse país, com parte dos recursos decorrentes da nacionalização da antiga ITT, International Telephone and Telegrafic Corporation, por um acordo feito com a empresa que lutava na Justiça pela indenização que lhe fora negada - parte desses recursos foi constituir a Fundação Chile. É um fundo rotativo, reversível, que já fomentou, Senador Coutinho Jorge, dezenas e dezenas de pequenas empresas no Chile, inclusive exportadoras, com taxa de mortalidade zero. O grande problema desses fundos no Brasil tem sido a alta taxa de mortalidade dessas empresas e o grande desperdício desses recursos. A forma como está organizada e como funciona a Fundação Chile, que é exemplar, assegurou uma taxa zero. Creio que 20% desses recursos, obrigatoriamente destinados a microempresas com assistência técnica dessa fundação, e no Chile há um corpo técnico de primeiríssima classe, acho que atenderia a todos os objetivos visados com a privatização da Vale.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Coutinho Jorge, serei breve, muito breve.

O SR. COUTINHO JORGE - Pois não, Senador.

O Sr. Ramez Tebet - Eu pediria a V. Exª que aceitasse os meus cumprimentos pela luta que vem travando em defesa dos Municípios do seu Estado e de outros Estados da Federação, inclusive do Estado de Mato Grosso do Sul. A luta dos Prefeitos, de V. Exª e de todos nós tem toda procedência. Veja V. Exª que no meu Estado, Mato Grosso do Sul, a Companhia Vale do Rio adquiriu ações a preço vil, de forma nebulosa. Existe lá uma ação popular, a matéria está sub judice, e mesmo assim as minas de Urucum, que constituem a maior reserva de minério de ferro do mundo, vão ser privatizadas. Onde elas se localizam? No Município de Corumbá, que é a Capital do pantanal do meu Estado. Corumbá já sofre terrivelmente por ser fronteira com a Bolívia. Por quê? Ali, os comerciantes brasileiros - para lhe dar uma idéia - estão abrindo estabelecimentos comerciais na Bolívia, porque não têm condições de competir com o mercado boliviano. Então, a cidade está em crise. Existe uma riqueza extraordinária ali. O minério de Urucum está localizado nas fronteiras, dentro dos limites do Município de Corumbá. E esse Município, com a privatização, ainda vai ficar - falando na linguagem popular - a ver navios? Isso, naturalmente, é inconcebível. É preciso defender mesmo a aplicação de parte desses recursos, seja através de um fundo, seja através de uma fundação, seja como for, mas que recursos sejam efetivamente destinados aos Municípios e aos Estados onde a Vale atua. Parabenizo-o pelo pronunciamento.

O SR. COUTINHO JORGE - Em relação ao aparte do Senador Jefferson Péres, gostaria de receber a documentação da Fundação Chile. Já vivi um ano e meio no Chile, conheço realmente o preparo técnico, freqüentei o ILPES, Instituto Latino-Americano de Planificatión, o mesmo curso onde o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi professor de Sociologia de Desarollo, e o curso que fazia era de Planificatión de Desarollo Economico para os Países Subdesenvolvidos. Conheço realmente experiências positivas no Chile e gostaria de receber essa documentação porque tenho quase certeza, pela conversa que tivemos com o Ministro Antonio Kandir, que é possível, em função desse fundo em favor dos Municípios da área de atuação, alterar-se o edital nesse item, sem prejuízo da privatização.

Foi um entendimento que senti nesse ponto, tanto que há uma proposta de alteração do texto do edital, que gostaria rapidamente de lembrar. A idéia básica é a seguinte:

      "XVII - Fazer com que a CVRD, em cumprimento ao disposto no art. 8º, III, da Resolução..." - que é aquele artigo que dava 8% do lucro líquido para atuação em projetos prioritários dos Municípios - "...efetue doação à Fundação Vale do Rio Doce, (no valor previsto de) R$85,9 milhões, em moeda corrente nacional, assim como os créditos ora existentes em razão dos empréstimos realizados com recursos provenientes do Fundo de Reserva da CVRD, destinado à realização de investimentos em projetos de natureza social, nos municípios de área de atuação da CVRD, nos moldes até então praticados pela empresa, dentro de 90 (noventa) dias após a data da liquidação financeira do leilão, conforme deliberação a ser tomada na Assembléia Extraordinária da CVRD a ser realizada na data de liquidação financeira do leilão, que deliberarão sobre a alteração do Estatuto Social da CVRD, conforme previsto no item 3.1 do edital. A Fundação Vale do Rio Doce assumirá a condição gestora dos referentes recursos, através de um Fundo de Natureza Contábil, cuja deliberação ficará condicionada às alterações estatutárias que se fizerem necessárias para a gestão dos recursos, as quais deverão ser feitas de comum acordo e com a participação dos representantes dos municípios das áreas de atuação da CVRD".

Significa dizer que nós temos que ter esse Fundo e um Conselho Curador com um representante de cada Estado, para evitar distorção. Essa é a proposta. Isto aqui obrigaria a uma alteração no edital. Senti, da parte do Ministro, e S. Exª disse aos oito Prefeitos dos Estados que estavam presentes, que é possível. Chamou a equipe do BNDES e, através de uma terminologia técnica, não me lembro qual foi, um aditivo, poderiam alterar. A rigor não alteraria o edital como um todo, porque é uma parte mais ligada, digamos, à decisão do Governo.

Então, sinto que há possibilidade de que ainda se altere o edital, criem-se as pré-condições para a implantação desse fundo contábil. Pelo menos isso, embora não seja aquilo que sonhávamos. Pessoalmente, tenho restrições à privatização da Vale, uma vez que a considero uma empresa estratégica para o Brasil e fundamental para a minha Região Amazônica.

Tenho uma série de dúvidas. O próprio Senador Ramez Tebet falou sobre as inquietudes relacionadas ao projeto de Urucum. Houve, inclusive, a convocação do Ministro Antônio Kandir para que S. Exª aqui viesse explicar o problema da modelagem da venda da Vale, a fim de nos convencer como seriam valoradas as jazidas que estão sendo descobertas e que ainda não estão sendo cubadas. Que garantias o Governo teria? Eles falam, realmente, do instrumento das debêntures. Muito bem! Há uma série de propostas...

O SR. PRESIDENTE (Lúcio Alcântara) - Senador Coutinho Jorge, pediria a V. Exª, não obstante a importância do seu pronunciamento, que procurasse conclui-lo, porque o tempo de V. Exª já está ultrapassado.

O SR. COUTINHO JORGE - Vou cumprir, Sr. Presidente.

Gostaria de informar aos Srs. Senadores que há uma perspectiva favorável quanto ao fundo da Vale em favor dos municípios da área de exploração, com possibilidade, inclusive, de alterar o edital e, a partir daí, criar-se verdadeiramente um fundo contábil que possa minimizar as ações negativas de projetos que exploram recursos naturais renováveis, em várias partes do Brasil - particularmente nesses oito Estados a que me referi -, e que podiam ser minimizados com efeito compensatório desse fundo.

Vou levar em consideração as propostas do Senador Jefferson Péres, que são importantes, e aguardo a informação da experiência da Fundação Del Chile para, quem sabe, incorporá-la - após, é claro, a aprovação desse fundo, que é possível ser criado e, assim, pelo menos, minimizar problemas graves que afligem os municípios na área de atuação da Vale do Rio Doce.

Muito obrigado, Sr. Presidente.