O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, informa o querido Senador Artur da Távola que não está no ar a televisão. Estamos voltando às sessões tradicionais, na intimidade com que estamos acostumados.

Antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna, quero dizer que estranhei a veemência do Senador Artur da Távola. S. Exª vem de longe, suportou lutas veementes, e é a primeira vez que o vejo falar com essa paixão. Não há dúvida de que o assunto que S. Exª levantou aqui deve ser debatido, deve ser analisado. Penso que a Mesa, com a Liderança e a TV Senado, terá de discutir isso.

No entanto, S. Exª há de concordar comigo em que a TV Senado está em fase de adaptação. Não estamos acostumados com isso, deverá, portanto, haver uma adaptação.

Eu, por exemplo, concordo com S. Exª. Parece-me que o plenário é o plenário. Com gente ou sem gente, o plenário é o local mais importante do Congresso Nacional. Quer dizer, a primeira repercussão se chama plenário, e transmitir o plenário, ao vivo, parece-me o mais importante.

Vejo a veemência do meu querido Senador, tão diferente daquela sua tranqüilidade, que, às vezes, até me parece exagerada. Sou um fã, um admirador de S. Exª, que é um dos grandes nomes da política brasileira. Nós, do Rio Grande do Sul, admiramos S. Exª pela sua liderança, pela sua competência, pela sua resistência.

Eu antes não havia convivido com S. Exª, só o faço agora no Senado. Percebi, então, que o Senador Artur da Távola é mais tranqüilo do que eu imaginava. Eu dizia: o Senador Artur da Távola estava acostumado a estar sempre na luta, na resistência, e agora, nesse governo, que é mais PFL, S. Exª terá de ir devagar, porque não sabe aonde vai. Daqui a pouco ele pode ser apanhado na contramão...

Senador Artur da Távola, sou solidário com V. Exª. Temos de nos sentar para debater, discutir, analisar. Realmente, cortar um discurso no meio não é a melhor forma, mas façamos justiça: o Mesquita é competente e está prestando um serviço inestimável ao Congresso Nacional.

Caro Senador Artur da Távola, é impressionante como as elites políticas do Rio Grande do Sul assistem a esses debates. É realmente impressionante! O normal é queremos fugir da imprensa e vir para o plenário...

O Sr. Artur da Távola - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Artur da Távola - É claro que a competência de Fernando Mesquita não está em discussão, todavia quem faz os discursos que encantam as elites pensantes do Rio Grande do Sul e dos outros Estados não é Fernando César Mesquita. É V. Exª, é o Senador Lúcio Alcântara e outros Senadores. O que a TV Senado está mostrando é a qualificação da representação da Casa. É muito importante que essa qualificação chegue diretamente às pessoas sem essa intermediação, pois ela é um poder. Quem detém o poder da intermediação detém o poder sobre nós, e a TV Senado rompeu a intermediação. De maneira que, embora eu esteja de acordo com a competência de todo o corpo da TV Senado, estou discutindo critérios. A razão pela qual o Rio Grande do Sul ouve atentamente a TV Senado é a qualidade do discurso de V. Exª. Não tenha dúvida disso.

O SR. PEDRO SIMON - Tenho até certa inveja de V. Exª, pois em mais de uma oportunidade no Rio Grande do Sul ouvi comentários sobre a boa atuação de V. Exª.

Sr. Presidente, outro assunto.

Estou vindo do Palácio do Planalto, onde, com emoção, participei de uma reunião com o Presidente da República.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso exonerou o Ministro Nelson Jobim do Ministério da Justiça e o indicou para compor o Supremo Tribunal Federal.

Fiquei emocionado, até mais que o Ministro Nelson Jobim, pois ele fica meio impassível, com os elogios, totalmente merecidos, que o Presidente lhe fez.

Nelson Jobim foi muito competente, sério, leal no desempenho de sua função de Ministro da Justiça. Jurista espetacular, ele conhece o mundo jurídico como ninguém. Também conhece a política e a área social. É homem de integridade total. É daquelas pessoas - são poucas na vida de um presidente, de um governador, de um ministro - em que se pode confiar. Na minha vida, conheci poucas pessoas assim. Posso contá-las nos dedos da mão.

Ele assinou a lei, que resultou de projeto de minha autoria, aprovado pelo Senado e pela Câmara, sobre o número único de registro civil. Essa matéria é muito importante. É, de certa forma, uma espécie de ovo de Colombo. Sobre ela travou-se, aqui, um debate longo, e o Ministro Nelson Jobim e a equipe do Ministério da Justiça participaram desse debate.

A lei estabelece que, em vez de termos vinte e tantos documentos, cada um com um número diferente, teremos, desde o nascimento até a morte, um número só. Eu, por exemplo, vou ter: RS - são duas letras do Rio Grande do Sul -, CAX - inicial de Caxias do Sul, minha cidade - e depois vem meu número. Esse será o número de meu passaporte, de minha carteira de identidade, do meu registro de casamento, do meu atestado de óbito, das minhas contas bancárias. Esse será meu número. Vou guardar de cor meu número.

O Ministério da Justiça terá seis meses para regulamentar a lei. Depois de seis meses, haverá cinco anos para implementação geral. Começará com todas as crianças que nascerem daqui a seis meses. Elas terão o seu nome e o número ao lado. Nós teremos cinco anos para nos adaptar. Haverá um cartório, uma entidade de registro civil em Brasília e em todas as capitais para fazerem essa adaptação.

No que diz respeito ao outro lado, terminam as contas fantasmas, ou pelo menos os bancos terão condições de fiscalizar as contas fantasmas.

Casos como o do assassino de Chico Mendes, que, preso e condenado, fugiu da cadeia e durante anos negociou com o Banco do Brasil, constituiu nova família e viveu muito bem com nome falso, não podem mais acontecer, porque não pode aparecer um número de repente, tem que haver uma origem. Quer dizer, Pedro Simon não pode sair de Brasília e casar na Paraíba ou deixar todo mundo aqui, desaparecer e aparecer em outro lugar. Não pode tirar uma carteira falsa de identidade, uma carteira falsa de motorista ou um passaporte falso, como está acontecendo agora, por exemplo, com aqueles que praticam o tráfico de drogas da Colômbia para a Europa, via Brasil. Isso vai desaparecer.

Meus amigos, acredito que estamos chegando a um grande momento. Estamos tomando uma atitude que, de certa forma, é um ovo de Colombo. Fico feliz, porque a Câmara aprovou por unanimidade, o Presidente da República sancionou imediatamente e hoje é lei. A partir de amanhã, uma comissão será constituída no Ministério da Justiça para fazer a regulamentação. Fico muito feliz. Como fico feliz por ter assinado também o documento que define os crimes contra a tortura. O Ministro Nelson Jobim fez questão, e o Presidente da República concordou, que esses fossem os últimos atos de sua administração. E a indefinição com relação a crime de tortura deixa de existir. Embora ainda exista na prática, como a televisão mostrou, hoje temos uma lei contra a tortura.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite--me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Nobre Senador, folgo muito com a sanção dessa lei, um projeto de autoria de V. Exª, de cujo debate participei e também apresentei emendas no sentido de colaborar. A idéia de V. Exª foi excelente. Tanto isso é verdade que a lei foi sancionada. É uma grande conquista. Há pessoas com medo do big brother, achando que isso nos transformará em apenas um número, e, de alguma maneira, teremos nossa vida sob permanente exame. Não comungo dessa opinião e acho uma tolice até. Isso é um mecanismo moderno de nos colocarmos nesta sociedade da informatização, da identificação. V. Exª está de parabéns não apenas por este, mas por vários outros projetos que se converteram em lei. Quero também me associar no julgamento que faz do Ministro Nelson Jobim. Fui colega do Ministro. Quando Deputados, tínhamos gabinetes vizinhos. Ele chegava cedo, e, muitas vezes, eu já o encontrava no computador, com aquele seu cachimbo, o chimarrão, trabalhando muito. É um homem muito competente, muito sério, que fez uma excelente gestão à frente do Ministério da Justiça, e tenho tudo para supor que será um grande juiz, com o conhecimento que tem do Direito, da vida, da política, da lógica, que é um campo do conhecimento a que ele se dedica também. Hoje eu falei aqui um pouco sobre a questão dos direitos humanos, da polícia etc, e me esqueci de mencionar a importância desta lei que foi sancionada, que tipifica como crime a tortura. Isso mostra que o Governo não está indiferente ao problema. Está longe de resolvê-lo, muito longe - V. Exª, muitas vezes, é um crítico do Governo, e eu mesmo, apesar de ser do partido do Governo, muitas vezes sou um crítico do Governo -, mas reconheço que há um esforço em marcha nesse sentido. Nós precisamos aprofundar o debate - V. Exª inclusive pode dar uma grande colaboração, com a sua autoridade de ex-Governador, de homem público de grande respeitabilidade -, porque como está não pode continuar. Se me perguntarem: Senador Lúcio Alcântara, o que é o certo, para onde vamos? Também tenho muitas dúvidas. Mas polícias como estão, setor de segurança como está, criança, menor, prostituição, isso não pode continuar como está. Então, temos que trazer a nossa contribuição e pedir que o Governo abra o debate com diferentes correntes de opinião, dos que conhecem o funcionamento da polícia, dos que têm uma visão mais avançada sobre a questão dos direitos humanos e assim por diante. Meu aparte, em primeiro lugar, era para me congratular com V. Exª por ver um projeto seu transformado em lei - coisa rara, porque a participação do Legislativo nos projetos que são sancionados e que se transformam em lei é muito pequena. Por isso, todos nós estamos de parabéns, e V. Exª à frente, porque é o autor do projeto. Em segundo lugar, para congratular-me com a indicação do Ministro Jobim, que teve a aprovação unânime do Senado. Por último, mencionar esse projeto, também transformado em lei, do crime contra a tortura, que é mais um instrumento de que vamos dispor para garantir, para assegurar, para proteger os direitos humanos no País.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o aparte de V. Exª. Não há como deixar de reconhecer a importância dessa lei que o Presidente assinou, hoje, de combate à tortura, definindo o crime de tortura. Foi mais um passo que demos. E isso veio numa hora dramática, porque os fatos que aconteceram em São Paulo há poucos dias, ainda estão na nossa memória. Confesso que aquilo me deixou tonto. E ainda não vi uma saída. Considero uma injustiça quererem atingir o Governador Mário Covas, um homem digno, correto, sério, uma pessoa que respeito de longa data. Mas não há dúvida de que o ocorrido chocou todo o mundo. Eu estou muito chocado, eu que fiz parte, junto com Teotônio Vilela, do grupo da anistia. Andamos pelo Brasil afora e sabemos da tortura praticada principalmente contra presos políticos. Vimos o que fizeram com um sargento lá em Porto Alegre: uma tortura que o levou à morte. Depois de torturado, mãos amarradas, foi jogado no rio Guaíba. Isso nós sabemos. Mas é diferente o que vimos em São Paulo, porque não havia motivo para coisa alguma. Na época da ditadura, tratava-se de guerrilheiro, de inimigo. Eu só fiquei sabendo do fato quando o Jornal Nacional mostrou. Aí o País parou no tempo. Mérito da Rede Globo, trabalho extraordinário aquele. Mas será que só vamos nos movimentar em relação ao que a televisão mostra? Será que o nosso condutor será a televisão? Se saiu na televisão, faz CPI; se saiu na televisão, abre inquérito; se não saiu, ou se saiu em um pequeno jornal do interior, não vale nada. Será que não temos condições de medir a gravidade, a responsabilidade, a importância ou não de determinado fato? Há muita gente que pergunta: se a Veja não tivesse feito aquela reportagem com o Pedro Collor, com aquele amplo noticiário com relação ao Collor, a CPI teria avançado como avançou? O impeachment teria acontecido? Alguém pergunta: se a Veja não tivesse dado capa e páginas e mais páginas àquele motorista, fornecendo números, se aquilo não tivesse saído na imprensa, teria a mesma conseqüência? Tem gente que pergunta isso.

Dou um exemplo muito singelo: uma das CPIs mais importantes que houve aqui no Senado da República, cujo autor, se não me engano, foi o Senador Fernando Henrique Cardoso, foi destinada a apurar os maiores sonegadores deste País. Foi um trabalho fantástico, dedicado, profundo. Naquela época não havia TV Senado, mas havia essas outras emissoras de televisão. Fiz parte da CPI do Orçamento, da CPI do Impeachment, hoje estou participando, embora não diretamente, da CPI dos Títulos Públicos, onde a imprensa está a toda hora, a todo minuto. Quer aparecer? É só ir lá. A CPI dos Sonegadores tinha apenas três Senadores e o depoente. Não havia jornalistas, não havia fotógrafos, não havia uma emissora de televisão, mas os Senadores estavam fazendo o trabalho. No dia seguinte, não apareceu em nenhum jornal. Mas aconselho os Senadores que vão até a Biblioteca e peguem o que foi publicado, o resultado do trabalho dessa CPI. É talvez o trabalho mais sério que esta Casa fez, e estão lá os nomes, desde o primeiro até o último, todas as coisas que aconteceram. A imprensa não quis publicar, ninguém sabe nada, ninguém tomou conhecimento. É para isso que chamo a atenção. Será que não vamos nos dar conta de que somos um Poder? Claro que a imprensa é importante, claro que ela contribui. O Watergate aumentou porque a imprensa deu cobertura. Claro que ela é necessária, claro que vamos nos conduzir levados por ela, mas temos que ter as nossas linhas determinadas.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Pedro Simon, quero também me congratular com V. Exª sobre a aprovação do projeto da carteira de identidade. Desejo aqui ressaltar um aspecto que também considero extremamente importante e que é pouco mencionado nessa questão, quando se ressaltam as vantagens da aprovação do projeto de V. Exª. É que essa lei da identidade também será, principalmente nos Estados mais pobres como o meu, Roraima, uma lei de proteção à vontade popular e à democracia. Explico. Temos denunciado a retirada de milhares de carteiras de identidade para falsificação de título de eleitor. Nas mãos da Secretaria de Segurança dos Estados e principalmente agora, com a reeleição dos governadores, haverá possibilidade forte e uma tentação muito grande de se emitir mais carteiras de identidade e títulos de eleitor falsos, para falsear a vontade popular e eleger A, B ou C. O projeto de V. Exª dá condição, se não de evitar, pelo menos de coibir, punir e descobrir com mais facilidade essas falcatruas que temos visto pelo menos no Brasil menos desenvolvido. É um aspecto extremamente importante e quero ressaltar essa posição. Tenho pedido, no Estado de Roraima, um recadastramento eleitoral porque temos provas de pessoas com mais de uma carteira de identidade votando e tirando título de eleitor. Na verdade, esse projeto de V. Exª, ao contrário, deveria ser apressado, aprovado e implantado em muitos Estados antes do processo de reeleição. Seria mais uma garantia à vontade popular, ao respeito à lei e a uma eleição limpa e leal. Parabenizo V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Artur da Távola - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com prazer ouço a V. Exª.

O Sr. Artur da Távola - Na qualidade de admirador de V. Exª, além de seu ouvinte, neste fim de semana pude ouvi-lo na Rádio CBN numa brilhante entrevista sobre esta matéria. E V. Exª, entre as virtudes do projeto aqui já enumeradas, deixou claro um outro ponto que me pareceu importante e belo, representativo da sua luta parlamentar. Parece-me que esse projeto tramita há oito anos na Casa.

O SR. PEDRO SIMON - Sim, há oito anos.

O Sr Artur da Távola - O que mostra, também, a força da pertinácia e, ao mesmo tempo, as dificuldades do Poder Legislativo, quando anda a passo de cágado em relação a matérias importantes. Sobre a segunda fase do discurso de V. Exª, não quero nem concordar nem discordar - embora concorde - mas fazer apenas um alcance de algo sobre o qual vamos ter muito que meditar. Parece que os institutos da democracia representativa, dos quais fazemos parte como pessoas eleitas pelo povo, no mundo contemporâneo encontraram uma forma de poder paralelo que são os institutos da democracia participativa. Aquele império da democracia representativa existente no passado, hoje, seguramente, está derrotado até de certo modo por institutos da democracia participativa, dentre os quais o crescimento da mídia e da imprensa é o principal. Então, temos uma relação de muito difícil complexidade - diariamente reflito sobre nela e até penso em um dia escrever sobre isso - que é o caráter, ao mesmo tempo, de amor e ódio, perverso, sagrado e santo das relações entre a democracia representativa e o seu maior instituto, o Parlamento, e a democracia participativa e o seu maior instituto, a imprensa. Há um jogo absolutamente intricado, que às vezes é sinérgico, entre a imprensa e o Poder Legislativo, e às vezes é destrutivo. Sendo que, quando destrutivo, evidentemente a imprensa leva a melhor, porque ela tem o poder da mediação junto à opinião pública, e o Parlamento, em geral, esgota-se dentro de si mesmo. Agora, com a TV Senado e outros institutos, pode ser que, de alguma maneira, possa se romper esse aspecto. Essa relação entre democracia participativa e um de seus institutos principais, a imprensa, e a democracia representativa, correndo atrás de se atualizar para que esteja pari passu com o que acontece no mundo, é um dos grandes temas para a discussão que o Poder Legislativo deveria realizar, no sentido do aprimoramento de seus métodos de trabalho, no sentido da compreensão da globalidade da sociedade no qual está inserido e do próprio destino da democracia representativa. Tenho a impressão de que já não vivemos mais tempo do império da democracia representativa. Ainda não estamos na era da democracia participativa completa. Há também institutos de democracia direta que tentam e alguns até penetram no mecanismo e poder. E hoje vivemos uma realidade tripartite: democracia representativa, democracia participativa e democracia direta, as três formas lutando para que uma predomine sobre as outras, quando possivelmente o futuro venha encontrar formas de mútua colaboração entre elas, o que seria de extrema validade para a sociedade. Por enquanto, vivemos em um período em que elas disputam espaço e poder. Daí que a parte final de seu discurso era muito clara em relação a mostrar que, nos casos das várias CPIs citadas por V. Exª, a democracia representativa foi a reboque da democracia participativa. Ao mesmo tempo, há uma incolumidade no Poder Legislativo que deve levá-lo a uma atitude de discernimento para que seja capaz de ditar seus próprios caminhos; não pela necessidade de boa imagem que tem o quadro político de ceder em excesso às imposições da democracia participativa, pois, nesse caso, ele perde a autonomia e a independência, e conseqüentemente o mandato popular, que é a representação da soberania popular, ficaria deslustrado. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Felicito V. Exª e agradeço por essa verdadeira aula. Concordo plenamente que, no que se refere à democracia representativa exercida pelos Congressistas, temos diminuído a nossa participação na elaboração dos princípios da sociedade. Não tenho dúvida alguma.

A imprensa tem crescido fantasticamente, sobretudo depois do surgimento da televisão. Aliás, ambos participamos de uma mesma Comissão em que se debatia essa questão. Digo que a imprensa, via televisão, não só está praticamente acima do Congresso, mas forma mais a opinião da mocidade do que a família, do que a Igreja e do que a própria escola. Então, o grau vai além do que V. Exª expôs com grande brilhantismo. Na verdade, hoje é o primeiro Poder. Para V. Exª, assim como para mim, a mocidade era o nosso colégio; se era de padre, de israelita, de protestante ou leigo, não importa, formava.

A sua família, assim como a minha, devia ser a mesma coisa, porque é patrício como eu. Tudo era como o meu pai queria, tudo segundo a sua orientação, determinação e responsabilidade. Ele se sentava naquela mesa, e ninguém abria a boca enquanto ele não falava. Eu nunca vi os dentes do meu pai. Ele determinava, mas isso eu não faço com os meus filhos. Eu sou fruto da determinação da minha família, árabe, que veio por meio de meu pai. Meus filhos não têm nada a ver comigo, são muito mais fruto da televisão do que de mim, por mais que eu queira fazer a diferença.

Em relação à Igreja é a mesma coisa. No meu tempo, eu acreditava em céu, em inferno e rezava, ia à missa. Hoje, a gurizada é diferente. A televisão forma opinião.

O que quero dizer, concordando com V. Exª, é que nós temos de tentar, pelo menos, ter nossa própria personalidade, nossa como Senador, V. Exª, eu, e nossa como Senado. Autonomia. É aí que quero chegar. Nós temos de buscar certas coisas.

Nota mil para a Rede Globo. Se o fato não tivesse sido divulgado no Jornal Nacional, esse mesmo fato não existiria. Isso é que me deixa irritado comigo mesmo. Fico me perguntando. Quer dizer, não é a Globo a responsável por fazer. Ela faz a sua parte, mas a obrigação é dos representantes do povo e da sociedade, que somos nós. Então, eu me pergunto o que estamos fazendo nesse sentido, a não ser acompanhando ou tirando para trás. A CPI é a mesma coisa. Dependendo das manchetes do dia seguinte, avança-se ou recua-se. Se quer dar, deu; se não quer dar, morreu.

Por isso eu falo, meu querido Senador Artur da Távola, sobre a importância da TV Senado. Concordo com V. Exª que devemos debater e analisar, porque ficamos, repentinamente, isolados do mundo. Se amanhã ou depois acontecer alguma coisa com o Pedro Simon, posso dizer: "Olha, na quarta-feira, por volta das 17 horas, reúnam-se na casa dos amigos e ouçam o que vou responder sobre o que estão dizendo de mim."

Não tínhamos tal chance anteriormente. A pessoa ia ao noticiário, dizia qualquer coisa, e eu saía correndo. Se eu mandasse responder, sairiam duas palavras na Carta ao Leitor. Na verdade, eu não tinha essa condição; hoje, tenho. Vamos aproveitar isso para encontrar o caminho.

Para terminar apenas, Sr. Presidente, quero dizer ao meu querido Senador Artur da Távola, que eu estive no Palácio do Planalto e achei candado o Presidente da República. O exercício da Presidência não causa inveja. Convivi com ele muito tempo e o encontrei feliz, eufórico, brincando. Lá pelas tantas, o Ministro Nelson Jobim, que fez um relatório de suas atividades, termina dizendo o seguinte: "Espero, Sr. Presidente, que a minha atividade como seu Ministro da Justiça tenha lhe agradado no mínimo, pelo menos." E o Presidente respondeu: "Se tivesse me agradado no mínimo, eu não o estaria indicando para o máximo, que é o Supremo Tribunal Federal". O Senhor Presidente disse isso com muita alegria, mas achei-o cansado. No entanto, encontrei firmeza na declaração de Sua Excelência.

O outro item de que tratou foi referente aos bens nazistas. Tanto tempo depois, e ainda essas questões não foram verificadas, mas houve coragem no ato de Sua Excelência ao criar uma comissão para fazer essas investigações.

Quero também deixar o meu abraço ao Gregori, que assumiu a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos; não me canso de elogiá-lo, porque considerei-o muito competente ao fazer as legislações das indenizações, aprovadas por unanimidade, com aplauso. E o Milton Seligman, nosso amigo, nosso irmão, e que hoje, pelo menos, é o Ministro interino da Justiça; se dependesse de mim, ficaria mais tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.