O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (BLOCO/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este assunto já foi enfocado nesta sessão pelo nobre Senador Eduardo Suplicy. Trata-se de uma entrevista concedida pelo Senhor Presidente da República e publicada nas páginas amarelas da Revista Veja. Sua Excelência teceu comentários, a meu ver, injustos e descabidos quando, ao se referir à CPI dos Bancos, afirmou que aquela Comissão tinha o objetivo de prejudicá-lo.

Sr. Presidente, apesar de fazer parte da Oposição, tenho pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso o maior respeito. Jamais esperei um comentário tão intempestivo de Sua Excelência, que deseja ascender ao conceito desta Nação e ao conceito internacional como um estadista. Um homem de Estado, do qual nenhuma emoção, por maior que seja, possa prejudicar o seu relacionamento com os segmentos sociais e inclusive com a Oposição.

Na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI dos Bancos tinha o objetivo de dar um paradeiro às fraudes monstruosas praticadas durante anos a fio, sem qualquer providência, quer do Banco Central, do Governo Federal, ou do Congresso Nacional, visando estancar essas fraudes de uma vez por todas.

Ora, Sr. Presidente, vale mencionar a reportagem que foi divulgada na primeira página da Revista Veja - "Crime no Banco Nacional: a história da fraude monstruosa para acobertar um rombo de R$4,6 bilhões. Marcos Magalhães Pinto, dono do ex-Banco Nacional".

Sr. Presidente, trata-se de um banco falido, que ocasionou fraudes nunca vistas em toda a história financeira do Brasil. Basta dizer, e aqui foi citado pelo Senador Eduardo Suplicy nesta sessão, que pelo menos 75% das suas operações de crédito eram fraudulentas, eram fictícias, eram de empresas ou contas-fantasmas. Desde o ano de 1992, o Banco Nacional transacionava com empresas fantasmas e o seu balanço constatava que ali havia créditos de pelo menos 50% de fraudadores.

Ora, diante desse clamor, do que foi divulgado pela imprensa, não só pela Veja, pela Istoé, pelos maiores jornais deste País, tomamos a iniciativa. Eu fui o primeiro signatário dessa CPI, assinada por 27 Senadores, muitos dos quais privavam e privam da amizade pessoal do Presidente da República.

Posso citar entre eles o Senador Pedro Simon, que é um político altamente qualificado; posso citar o Senador Osmar Dias. Posso citar outros tantos Senadores do PMDB, como Carlos Bezerra, que fazem parte do grupo que apóia o Governo nesta Casa.

Pelo lado da Oposição, quem poderia dizer que o Senador Eduardo Suplicy gostaria de prejudicar pessoalmente o Presidente da República? O mesmo em relação ao Senador José Eduardo Dutra, Líder do Bloco das Oposições. Que intenções esses dois Senadores teriam? A Senadora Benedita da Silva e tantos outros Senadores! Foram 27, dos quais não me recordo mais do nome, mas posso dizer em alto e bom som que a CPI teve uma finalidade nobre: romper com uma estrutura viciada. No entanto, lamentavelmente, o Presidente da República armou-se de todos os instrumentos políticos de que se poderia armar e conseguiu enterrar a CPI aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, onde Deputados também tiveram iniciativa, mas não conseguiram lograr êxito como o Senado Federal.

De sorte, Sr. Presidente, que apresento, aqui, o meu mais veemente protesto ante a entrevista inoportuna e desconcertante do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso à revista Veja, edição 1.490, ano 30, nº 14, de 09 de abril de 1997. Em dado momento da entrevista, a revista perguntou a Sua Excelência: "Se a CPI dos Precatórios pode dar bons resultados, por que no ano passado o senhor foi contra a criação da CPI do Sistema Financeiro?" Ao que respondeu o Presidente Fernando Henrique Cardoso: "Aquela CPI era diferente. Ela só tinha um objetivo: me prejudicar." E a Veja perguntou: "Por quê"? Fernando Henrique respondeu: "Porque não havia nenhuma investigação específica de crimes no sistema financeiro. Havia, isso sim, a concessão do Proer para um banco - e qual era esse banco"? A Veja respondeu: "O Nacional". E Fernando Henrique completou: "Pois é... Então se queria fazer um carnaval em torno disso. Agora, a CPI tem base real. Há toda uma série de fraudes concretas, que devem ser investigadas. Eu era contra fazer uma CPI no abstrato, com evidentes motivos políticos"*.

Sr. Presidente, chamaram-se vinte e sete Senadores de perseguidores do Presidente da República, afirmando que queriam prejudicá-lo porque promoveram a instauração de uma CPI legal, regimental, que, pela primeira vez na história do Brasil, foi arquivada no âmbito do Senado Federal.

Na revista Veja que denunciou o crime fraudulento do Banco Nacional, há uma reportagem que diz que, desde novembro de 1995, mês em que o Nacional foi vendido ao Unibanco, quinze técnicos do Banco Central estão devassando as contas do banco que foi da família Magalhães Pinto.

Está vindo à luz uma história escabrosa: o banco dos Magalhães Pinto, para espanto até dos técnicos do Banco Central, não quebrou em novembro do ano passado; está quebrado desde 1986. Sobreviveu, nesses últimos dez anos, como um banco bom e rentável, porque sua diretoria e seus controladores, os irmãos Marcos e Eduardo Magalhães Pinto, mentiram para o Banco Central, para os acionistas minoritários, para os clientes e para os outros bancos, que lhes davam socorro de vez em quando. E continua, dizendo que todos os balanços do Banco Nacional da última década foram escandalosamente fraudados para encobrir uma instituição arruinada, que não tinha dinheiro para pagar as suas dívidas. Afirma que é possível que tenha sido a maior e mais duradoura farsa da história financeira do País.

E o Dr. Fernando Henrique Cardoso, como Presidente da República, ao ser indagado pela Veja sobre o motivo de ter sido contra a CPI do Sistema Financeiro, respondeu apenas que nós o queríamos prejudicá-lo.

Não, Excelência. Não tínhamos nem a intenção de ir até Vossa Excelência, porque jamais pensaríamos que o Presidente da República pudesse estar por trás dessas fraudes. Considerávamos, Senhor Presidente da República, que, assim como estão sendo descobertas na CPI dos Precatórios fraudes que envolvem doleiros, firmas de fachada, fantasmas, laranjas, a CPI descobrindo fraudes desse mundo novo que o Brasil não conhecia, que são os precatórios, se a CPI do Sistema Financeiro tivesse sido aceita pelo Presidente da República, muitos bilhões já teriam sido salvos no Brasil, salvando não só os clientes, mas os investidores, de fraudes cometidas e, quem sabe, diante da impunidade não estão sendo cometidas ainda pelos grandes bancos.

Aí está a prova. O Bradesco, o banco que mais ganhou dinheiro no ano passado, R$700 milhões, foi o maior lucro que uma empresa privada teve no Brasil. Teve esse lucro que, à primeira vista, diante da desconfiança generalizada, penso que parte desse lucro foi obtido por meio de fraude. Sua Excelência, o Presidente da República, ao invés de mandar investigar o Sistema Financeiro como um todo, vem culpar os Senadores de tentar prejudicá-lo.

Não, Senhor Presidente, não pensamos em prejudicar Vossa Excelência. Pensamos, sim, em ajudar o Brasil. Pensamos que Vossa Excelência também nos ajudaria a tirar a limpo essa questão da monstruosidade cometida pelos bancos e principalmente pelos grandes bancos nacionais.

Muito obrigado.