O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faltam apenas treze dias para o leilão que vai transformar em empresa privada a Companhia Vale do Rio Doce, a maior mineradora do mundo e a mais eficiente das estatais brasileiras. Diante do fato praticamente consumado, não pretendo contribuir para incendiar ainda mais a polêmica que envolve a maior operação de privatização realizada pelo País nesta fase de redução da presença do Estado na economia. O que importa, para mim, é a expectativa de que o consórcio vencedor assuma e execute os compromissos firmados com o Governo e assegure ao futuro da empresa os investimentos necessários ao crescimento ainda maior de sua importância no mercado internacional.

Como representante de um Estado cujas exportações dependem fundamentalmente do bom desempenho operacional da Vale, que é a principal gestora do chamado Corredor Centro-Leste, quero trazer a esta tribuna uma preocupação especial que me aflige. Já temos nove meses decorridos após a transferência das linhas da Rede Ferroviária Federal para o consórcio Centro-Atlântico, de que participa a Vale do Rio Doce, e o País não está suficientemente informado sobre o que ocorreu nesse período na modernização e na melhoria da estrutura ferroviária administrada pelos novos concessionários.

Em todos os contatos que já mantive antes e depois do leilão de junho do ano passado, ouvi sempre o mesmo compromisso de que essas obras seriam realizadas antes que fosse efetivada a polêmica transferência da Vale do Rio Doce. O leilão vai acontecer, mas os compromissos, tácitos ou formais, não foram cumpridos. E agora? É o que gostaria que me respondesse o Ministro Antônio Kandir, responsável pela política de privatização coordenada pelo BNDES. Tenho cobrado insistentemente, mas vou repetir as preocupações pelas quais me tenho batido. Elas se concentram na correção das disfunções existentes nas linhas férreas da serra do Tigre, em Minas Gerais, e nos estrangulamentos da travessia de Belo Horizonte. São problemas crônicos que travam e atrasam a livre circulação dos comboios na direção dos portos de Vitória, o terminal mais importante para as exportações agrícolas de Goiás e do Centro-Oeste.

Ao participar do consórcio que assumiu a antiga Superintendência Regional 2 da Rede Ferroviária Federal, a Vale do Rio Doce passou a ter responsabilidade solidária com a manutenção e a melhoria da malha ferroviária que liga a Belo Horizonte o Planalto Central e a região do Triângulo Mineiro. É nesse sistema que estão localizados os sérios problemas de infra-estrutura e de superestrutura entre Ibiá e Garças de Minas e entre Tapiraí e Itamarati, onde o traçado é extremamente desfavorável, como reconhece o Geipot. Até por questões de escala econômica, quero acreditar no interesse do consórcio Centro-Atlântico em corrigir essas disfunções que concorrem para reduzir os lucros operacionais no transporte de granéis agrícolas e outros produtos exportados pela Região Centro-Oeste.

Não houve mudanças em relação ao trecho de 752 quilômetros entre Belo Horizonte e o Espírito Santo, que é da Estrada de Ferro Vitória-Minas, pertencente à Vale do Rio Doce. Infelizmente, segundo todas as informações que tenho recebido, a Rede e a Vale não conseguiram resolver as suas pendengas nos transbordos da capital mineira, onde prevalece um buraco negro nas responsabilidades entre as duas empresas estatais. Tudo indica que a confusão vai aumentar ainda mais com a próxima privatização da Vale, expectativa que se agrava com o novo perfil da Rede, cada vez mais parecido com o de uma empresa imobiliária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante de todos esses fatos que procuro relatar resumidamente, e diante de minhas dúvidas sobre a segurança e a eficiência das exportações de Goiás através do Corredor Centro-Leste, considero inevitável uma tomada de posição desta Casa, com o apoio dos companheiros de todo o Centro-Oeste, de Minas e do Espírito Santo. Para esse objetivo, reputo indispensável a palavra do Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que poderá oferecer uma posição oficial capaz de dar resposta às nossas indagações. E é nesse sentido que encaminho à Mesa requerimento de informações a ser encaminhado a S. Exª, que passo a ler:

      "Sr. Presidente, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o previsto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, requeiro sejam encaminhadas as seguintes indagações ao Ministro de Estado do Planejamento:

      1. A privatização do sistema de transportes ferroviários entre a Região Centro-Oeste e Belo Horizonte, transferido da Rede Ferroviária Federal para o Consórcio Centro-Atlântico, frustrou, nos nove meses já decorridos da concessão, as expectativas de correção das disfunções reconhecidas publicamente pelo Ministério dos Transportes, sobretudo as deficiências na região mineira da Serra do Tigre. Quais foram os compromissos estabelecidos no contrato de concessão, que providências efetivas foram adotadas e como tem acompanhado o Governo o cumprimento das responsabilidades do consórcio vencedor na adequação da malha ferroviária?

      2. Os estrangulamentos ainda persistentes nas transposições de Belo Horizonte parecem carecer de acertos entre a Rede Ferroviária Federal e a Estrada de Ferro Vitória-Minas, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce. Esperava-se uma solução definitiva para esses problemas, antes da privatização da Vale do Rio Doce, marcada para o próximo dia 29. Corre-se o risco de adiar indefinidamente esses investimentos, ou trabalha-se na elaboração de cláusulas seguras no contrato de concessão? Há prazos definidos?

      3. Como funciona, e onde estão concentrados, os mecanismos oficiais de fiscalização de ganhos de escala na eficiência nas ferrovias já privatizadas? Estão previstos relatórios informativos regulares, e qual a sua periodicidade?

      4. Estão, ou serão estabelecidas, em contrato, metas de investimentos nas concessões atuais ou futuras? Quais as garantias de reciprocidade no cumprimento dessas metas, e quais as proteções do Estado contra eventuais inadimplências nos compromissos?

Justificação

      O requerimento de informações ora apresentado busca definir e assegurar as responsabilidades do Estado nos resultados da política de privatização, sob o ângulo dos interesses coletivos e, sobretudo, em questões que dizem mais de perto às expectativas do desenvolvimento regional.

      No caso particular, relacionado com a malha ferroviária que sustenta a regularidade das exportações de todo o Centro-Oeste, é imprescindível conhecer as providências atuais e futuras que garantam a eficiência dessa área de infra-estrutura no apoio ao desenvolvimento da região."

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.