O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a constatação, que parece clara e definitiva, de que o mercado é o melhor meio para a alocação dos recursos de uma economia não invalida inteiramente, como poderiam apreciar os mais ingênuos ou afobados, a intervenção do Estado. A desigualdade inter-regional, com a conseqüente necessidade de desenvolvimento diferenciado, ainda constitui um problema que o mercado é incapaz de resolver por si.

            A existência de disparidades absurdas no mundo, com áreas superdesenvolvidas e ricas, por um lado, onde pessoas morrem por doenças resultantes da ingestão excessiva de gordura e proteína, e áreas miseráveis e subdesenvolvidas, por outro lado, onde se passa fome, já seria demonstração suficiente da incapacidade do mercado de resolver todos os problemas econômicos da humanidade. Alguém poderia argumentar que tudo isso se dá exatamente pelos entraves que os países pobres criam ao livre funcionamento do mercado, mas não poderia dar conta, com a mesma facilidade, da existência de desigualdades inter-regionais dentro das fronteiras de um mesmo país, como ocorre no Brasil.

            O que não se pode mais, Srs. Senadores, é advogar a atuação irresponsável do Estado, financiando quimeras como radares sofisticados ou submarinos nucleares em um país pobre e necessitado de investimento social. A intervenção estatal no fomento à atividade econômica geradora de emprego e riqueza, em regiões de desenvolvimento mais atrasado, continua a ser válida e necessária. Nesse sentido, gostaria de destacar neste pronunciamento a atuação do Banco do Nordeste na promoção do desenvolvimento econômico e social de nossa região.

            Dedicado à missão, definida em seu estatuto, de impulsionar, como instituição financeira, o desenvolvimento sustentável do Nordeste do Brasil, por meio do suprimento de recursos financeiros e do suporte à capacitação técnica a empreendimentos da Região, o Banco do Nordeste, em 37 anos de atuação, contribuiu decisivamente para a melhoria dos seguintes indicadores sociais e de desenvolvimento:

·     renda per capita: de 397 para 2.437 dólares anuais, significando a passagem de 42% para 60% da média nacional;

·     geração de energia: de 200 para mais de 9.000 megawatts;

·     alfabetização: de 34% para 66% da população;

·     esperança de vida: de 41 para 64 anos: e

·     mortalidade infantil: de 166 para 80 por 1.000.

            Esses dados mostram, de forma inequívoca, que a Região como um todo vem, graças à contribuição do Banco do Nordeste, crescendo e se desenvolvendo a um passo mais acelerado do que o do conjunto do País. Com base em uma visão integrada da economia do País e do bloco comercial do Cone Sul, e objetivando o desenvolvimento nacional equilibrado, o Banco do Nordeste vem dando ênfase à eficiência produtiva e à assimilação de novas tecnologias nos projetos a que dá apoio técnico e financeiro.

            Tendo em vista a evidente escassez de recursos do Estado, essa intervenção se dá segundo um novo padrão, que pressupõe as reformas estruturais da economia nacional, buscando a maior participação de recursos privados, a seletividade nos investimentos, a sustentabilidade econômica, política, social e ambiental dos projetos, a descentralização industrial e a articulação com Estados e Municípios, numa visão de longo prazo, que exclui o emergencialismo tão comum no passado da atuação governamental sobre os problemas regionais.

            No setor mais especificamente industrial, destacam-se o Programa da Refinaria de Petróleo, o Programa de Siderurgia de Laminados Planos e o Plano de Inserção do Nordeste na Política Nacional da Indústria Automobilística com apoio do BNB.

            A participação do Banco do Nordeste no financiamento da Região é expressivo e pode ser demonstrado por alguns números irrefutáveis. Em toda a região, que abrange também o norte de Minas, há 2.775 agências bancárias, das quais apenas 176, ou cerca de 6%, são do BNB; no meu Estado de Sergipe, a título de destaque, são 156 agências no total, das quais 10% - apenas quinze agências - são do Banco do Nordeste do Brasil. Pois bem: com uma fração tão pequena das agências bancárias, a participação média do Banco do Nordeste no financiamento é de 55% por cento das operações ativas. Somente em Sergipe, sua participação é de 50%, chegando essa fração, no que diz respeito ao crédito rural, a quase 80%.

            Muito mais se poderia falar da atuação do Banco do Nordeste, nesses seus 37 anos de sobrevivência, no desenvolvimento de nossa Região, porém, antes de finalizar este pronunciamento, gostaria de fazer uma menção especial ao programa que está enfocado no Boletim de Notícias do Banco, na edição especial do último dia 4 de abril. Trata-se do Programa de Agentes de Desenvolvimento, que foi posto em funcionamento em setembro do ano passado e que já demonstra ser mais uma iniciativa digna da tradição do BNB de atendimento às necessidades específicas do Nordeste.

            Os Agentes de Desenvolvimento são profissionais capacitados para mudar o perfil da região. Eles atuam no sentido de descobrir potencialidades e vocações de cada microrregião e de cada produtor, levando informações e adquirindo conhecimentos que passam a ser objeto de estudo e trabalho do Banco. Ouvindo, aprendendo, transformando e devolvendo ao produtor seus próprios conhecimentos, sistematizados e racionalizados, os Agentes de Desenvolvimento possibilitam, antes de tudo, a otimização do emprego e das energias produtivas regionais. Primeiro, porque conscientizam os empreendedores locais de seu verdadeiro potencial e de suas reais necessidades, de modo que só busquem o crédito quando souberem muito bem o que fazer com ele; segundo, porque dão ao Banco maior certeza quanto à efetividade dos empréstimos e maior segurança quanto à futura quitação dos empréstimos.

            Trata-se de um trabalho anterior ao crédito e, talvez, mais importante que ele, pois oferecer orientação e capacitação, nas palavras de Hermano Carvalho, Coordenador do Projeto de Reorientação de Agências e do Projeto de Capacitação, é o que faz a diferença entre um mero emprestador, intermediário de recursos, e um verdadeiro banco de desenvolvimento. O Banco do Nordeste promove, com o Programa de Agentes de Desenvolvimento, verdadeira revolução bancária, confirmando seu papel transformador da dura realidade do Nordeste e de seu povo, impulsionando o progresso, o emprego e a justiça social.

            Sr. Presidente, com este pronunciamento, espero estar fazendo justiça a uma agência de desenvolvimento da nossa região, o Banco do Nordeste do Brasil. Apesar de ser uma estatal, hoje estigmatizada nos projetos de privatização do Governo, o Banco do Nordeste tem demonstrado que, quando o Estado é um bom gestor, a iniciativa ganha com a sua eficiência.

            Muito obrigado.