O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco-SE. Como Líder.) - Srª Presidente Senadora Benedita da Silva, Srªs e Srs. Senadores, serei breve.

Trata-se este pronunciamento a respeito do Requerimento de Informações nº 200, encaminhado ao Ministro da Saúde, objetivando obter informações a respeito da aplicação dos recursos oriundos da cobrança da CPMF, aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Essa matéria foi motivo de muito debate, muita discussão, notadamente por causa da falta de credibilidade das entidades governamentais e da suspeita de que não iriam aplicar de forma correta os recursos arrecadados mediante essa cobrança.

Fiz cinco perguntas ao Ministro da Saúde. Lamentavelmente, talvez S. Exª ainda não tenha se enfronhado devidamente no sistema do Congresso Nacional, que obriga sejam as informações prestadas ao Legislativo enviadas por escrito. Cada pergunta tem de ser respondida adequadamente. Como foi feita uma síntese, o Ministro deixou de apresentar todas as nuances requisitadas mediante as questões, o que pode gerar, Srª Presidente, algum protesto, alguma insatisfação pelo autor do requerimento. Inadvertidamente, talvez por culpa de sua assessoria, o Ministro da Saúde enviou-nos informações incompletas. Entre outras coisas, queria saber que recursos o Governo Federal colocou à disposição da Saúde além dos previstos com a arrecadação da CPMF. Isso não foi respondido, ao menos no ofício que foi encaminhado ao Senado por intermédio do 1º Secretário em exercício, Senador Joel de Hollanda.

Em determinado trecho, Srª Presidente - atente para isso - a resposta do Ministro diz:

      "Quanto ao SUS, esclareço que a descentralização de sua gestão, mais conhecida como a "municipalização da saúde", é uma diretriz constitucional (Art. 198, I) que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde serão organizados com base na descentralização, com direção única em cada esfera de governo, cabendo ao município a responsabilidade pela gestão e execução dos serviços de saúde."

Adiante diz:

      "Para maior entendimento do assunto, encaminho subsídios a respeito, informando ainda que, no intuito de conferir maior transparência à questão, o ilustre parlamentar poderá acessar esses dados na home page do ministério na Internet."

E dá o endereço do Ministério na Internet.

Atribuo essa resposta do Ministro, que manda o Parlamento dirigir-se à Internet, à falta de experiência de S. Exª em lidar com as informações legislativas.

Atribuindo a essa inexperiência a resposta dada ao Senado, estou apresentando novo requerimento, tão pormenorizado quanto o outro, mas com alguns acréscimos, a fim de que o Ministro, tendo agora mais 30 dias, possa ter tempo suficiente de oferecer ao Senado Federal a oportunidade de avaliar, com os dados que nos serão fornecidos, a aplicação correta do dinheiro que sai do bolso do povo.

Leio o requerimento:

      Senhor Presidente:

      Requeiro a Vossa Excelência, com base no Art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o Art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Carlos César de Albuquerque, esclarecimentos sobre as seguintes questões:

      1) Qual a arrecadação da CPMF até a presente data?

      2) Qual a arrecadação prevista da CPMF para o exercício de 1997, e se está havendo alguma variação ou superávit financeiro?

      3) Constitui plano do Ministério da Saúde promover ainda este ano a municipalização do SUS, e em caso positivo poderia encaminhar ao Senado Federal cópia dos estudos realizados para esse fim?

      4) Quais os valores em reais atribuídos a cada Estado e qual o percentual de transferência que beneficiou a cada um deles como resultado da distribuição, pelo Ministério da Saúde, dos recursos da CPMF?

      5) Além dos recursos originários da CPMF distribuídos para cada Estado, qual o valor das transferências executadas pela União através de dotações previstas no orçamento federal em favor do SUS ou de outras ações a cargo do Ministério da Saúde por unidade federada?

      6) Quais as ações do Ministério da Saúde em cada Estado que receberam, para a sua realização, recursos da CPMF ou de outras fontes do Ministério, e qual o valor em reais das despesas efetivadas em tais ações?"

Sr. Presidente, tenho muito cuidado em adotar uma postura de fiscalização e de acompanhamento da aplicação desses recursos, porque, por uma enorme coincidência, fui autor, ao lado de outros tantos companheiros, da proposta de emenda constitucional que criou a CPMF. Com a responsabilidade de primeiro signatário, sou cobrado no meu Estado, Sergipe, onde a população me pergunta, já que fui o encarregado de dar seqüência a um trabalho do Ministro Adib Jatene no sentido de proporcionar recursos específicos para a saúde, o que está sendo feito com esse dinheiro.

Também vou apresentar um requerimento ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, perguntando, entre outras coisas, quanto cada Estado contribuiu para a arrecadação da CPMF.

Com base nessa informação que nos será cedida pela Receita Federal, vamos saber o que houve, se um Estado foi mais beneficiado que outro. Por exemplo, o que voltou, em termos de reais, para o Estado de Sergipe, que arrecadou determinado valor a título de CPMF e que contribuiu com o esforço de servidores, de trabalhadores, de empresários, da sociedade de um modo geral, para o aumento da arrecadação e, conseqüentemente, para a melhoria da saúde pública no Brasil. Se São Paulo contribuiu com uma importância, que deve ser a maior, o que voltou para aquele Estado para resolver seus problemas de saúde? Se o dinheiro foi desviado para outros Estados e por que foi desviado. Se o Rio de Janeiro arrecadou uma determinada importância para a melhoria da saúde pública, a Senadora Benedita da Silva vai ter oportunidade de saber, com esses dois requerimentos, o que foi feito com esse dinheiro, quanto arrecadou o Rio de Janeiro e quanto voltou para lá.

Isso é importantíssimo, porque, já que temos a responsabilidade de aprovar, temos a responsabilidade de acompanhar, de fiscalizar a aplicação dos recursos.

Assim, Srª Presidente, considero inexperiência o fato de um ministro remeter o Senado Federal à Internet, para responder a um requerimento de informações.

Com a simplicidade que caracteriza um Senador do Nordeste, acessei a Internet, mas lá não havia, lamentavelmente, as informações que solicitei por escrito.

Estou repetindo, com algumas alterações e alguns acréscimos, as solicitações feitas anteriormente, na certeza de que o Ministro da Saúde agora deixará o Senado Federal devidamente aparelhado para saber o que estão fazendo com o dinheiro da CPMF.

Muito obrigado, Srª Presidente.