O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastassem as máfias que já contribuíram - e muito - para combalir, com suas fraudes milionárias e ainda não suficientemente reprimidas, a estrutura da saúde pública brasileira, uma organização criminosa do mesmo ramo, transformou o Porto de Santos em palco de novos e gravíssimos golpes, dissimulados por seus autores durante muito tempo, graças ao fato de serem servidores da União com o múnus público de impedir ações delituosas desse tipo.

Infelizmente, falar em fraude, concussão e corrupção tornou-se tão corriqueiro que as reações inócuas e repetitivas, acabam produzindo cada vez mais passividade e omissão. A lei produzida para garantir os direitos e definir obrigações dos cidadãos - feita, portanto, em prol do Estado Democrático de Direito - desmoraliza-se a cada minuto em que deixa de ser aplicada pelas autoridades nomeadas para fazê-las valer. A lei é desrespeitada sob o incentivo à desobediência civil confundida com liberdade e passa-se a ignorá-la em conseqüência da descarada apologia do crime, da impunidade e da parcialidade, que reboa por todos os quadrantes nacionais.

Nesse caldo de cultura, vemos proliferarem os pregadores do caos, algumas vezes imbuídos de boa-fé, mas sempre servindo de instrumento aos que se locupletam com o roubo do dinheiro público ou com a concussão e a corrupção.

No entanto, ouvir-se falar de fraude, concussão e corrupção tornou-se rotineiro; há, contudo, alguns tipos de golpe que ainda nos surpreendem e horrorizam, tamanho o potencial de risco que acarretam à população.

O que aconteceu em Santos, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, insere-se nesse rol de perfídias. O que aconteceu em Santos obriga-nos a repensar até a necessidade de instituirmos, com urgência, meios legais capazes de anular, preventivamente, o potencial maligno de indivíduos que conseguem diploma de médico, apresentam-se como habilitados a defender a saúde do povo e obtêm nomeação de servidor do Estado, para, depois, sucumbindo à própria ganância e à ausência de princípios éticos e morais, descambarem para a traição e a rapinagem.

É algo que me repugna a possibilidade de um médico funcionário da União, uma autoridade sanitária, ter chegado ao extremo de falsificar assinaturas de colegas para permitir a entrada no País de toneladas de medicamentos, substâncias químicas e farmacêuticas, equipamentos hospitalares, laboratoriais e correlatos - e sabe-se lá mais o que de permeio -, sem a inspeção oficial determinada em lei. Ao que já se verificou, Srªs e Srs. Senadores, foi isso exatamente o que aconteceu no maior porto da América Latina, onde a Polícia e o Ministério Público Federais desenvolvem intenso trabalho de apuração a partir de denúncias apresentadas por um pugilo de honestos e dedicados funcionários, revoltados com o descaramento de quem deveria ter zelado pelo bom nome do serviço de fiscalização ali mantido pelo Ministério da Saúde, e não o fez. A falsificação já está comprovada, e o que não se sabe ainda é a extensão do mal causado à saúde pública em conseqüência daqueles atos criminosos, isto é, pelas liberações de substâncias e equipamentos importados, sem fiscalização. Os contêineres abrangidos pela fraude podem ter trazido medicamentos proibidos, vencidos ou estragados ou até mesmo drogas proibidas e outros tipos de contrabando.

Os primeiros indícios de que algo muito grave acontecia no Porto de Santos surgiram logo após a troca da Chefia do Posto de Vigilância Sanitária local, em 22 de janeiro de 1996. Assumiu, então, a honrada Drª Oacy Toledo, substituindo o Dr. José Pereira Sartori, agora principal suspeito da autoria das falsificações. A partir daquela troca de chefia, a liberação de carga importada passou a compreender a ação direta de todos os funcionários, de acordo com suas atribuições originais, o que começou a obstar o esquema criminoso.

Até junho do ano passado, as liberações eram feitas por intermédio de ofício à Receita Federal. Nesse mês, por orientação da Coordenadoria de Portos, Aeroportos e Fronteiras - COPAF, Brasília, foi instituído o Boletim de Inspeção para a Liberação de Carga, que deve apresentar, obrigatoriamente, três assinaturas de servidores para ter validade. Além disso, toda carga que se relacione com a saúde pública passou a ser vistoriada pelos funcionários do Posto, antes de emitirem os boletins. Até então, era insignificante o volume de produtos submetidos a esses servidores, pois os contêineres poderiam ser liberados pela Receita Federal mediante ofício da Chefia do Posto. Tal rotina foi modificada em conseqüência de sucessivas reuniões entre representantes da COPAF, Receita Federal, Serviço de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde em São Paulo e daquele posto portuário.

Logo após o início do novo sistema de liberação, isto é, a carga dos contêineres ser submetida àqueles servidores, começaram a desaparecer misteriosamente documentos que deveriam ficar no posto. Uns reapareciam, outros não. A documentação passou a ser trancada na sala da chefia, ao final de cada expediente, mas ainda assim sumiam documentos.

Ao mesmo tempo, telefonemas denunciavam a emissão de falsos Boletins de Inspeção para a Liberação de Carga. Alguns denunciantes diziam-se importadores prejudicados pela concorrência, que conseguia liberar cargas em questão de horas e sem nenhum tipo de penalidade aplicável a infrações porventura existentes. Outros asseveravam ser despachantes também prejudicados por concorrentes que conseguiam liberar qualquer carga sem Auto de Infração e, com isso, lhes tiravam clientes.

Em dezembro, intensificaram-se as denúncias, enfatizando ser responsabilidade da chefia do posto portuário de Santos coibir tais irregularidades. A orientação superior, transmitida de Brasília a essa chefia, foi para remanejar os servidores alcançados pelas denúncias, pois não havia provas, e comunicar às autoridades policiais e judiciárias federais o que estava acontecendo. Finalmente, uma das denúncias focalizou um único servidor. Ainda faltavam provas, mas elas não demoraram a aparecer.

No mês de janeiro último, um dos servidores médicos do Posto entrou em férias. Em função das denúncias, levantara-se a hipótese de que os boletins de liberação incriminados continham assinaturas falsificadas. Assim, a Chefe do Posto, Drª Oacy Toledo, solicitou à Receita Federal que lhe mostrasse todos os boletins que porventura aparecessem com a assinatura daquele funcionário durante o período de férias, pois, obviamente, seria falsa. No mesmo dia, dois boletins lhe foram entregues, ambos com todas as assinaturas e carimbos falsificados. Vejam a ousadia de funcionários de má índole a serviço do crime! Em conseqüência, alguns funcionários, entre eles a Drª Oacy, foram à Procuradoria da República e comunicaram a falsificação dos boletins de liberação de carga e outros crimes praticados contra a saúde pública.

Esta, Srª Presidente, é a importância do fato que me traz a esta tribuna: os crimes praticados contra a saúde pública são intoleráveis por suas conseqüências.

O Ministério Público Federal acolheu a comunicação e, depois de robustecê-la com novos boletins falsos, encaminhou-a à Polícia Federal, que instaurou o competente inquérito. Na solicitação de abertura do inquérito, a Procuradoria pediu o indiciamento do Dr. José Pereira Sartori.

Srªs e Srs. Senadores, acompanhei de perto tais acontecimentos, inclusive a aflição dos servidores, especialmente da Drª Oacy, mulher de coragem, que assumiu a chefia e levou ao conhecimento das autoridades competentes o crime que se praticava com a expedição de guias falsas na liberação de medicamentos e de produtos farmacêuticos para a confecção de medicamentos.

Vão, em seguida, Srª Presidente, mais alguns detalhes que peço sejam considerados lidos.

Desejo cumprimentar não só a Drª Oacy como também o Dr. Aparecido Feltrin, delegado de polícia que comigo trabalhou na apuração de graves crimes contra o Erário Público e que está na chefia dessas apurações.

Se Deus quiser, os responsáveis serão condenados e irão para a cadeia. Certamente muitos outros crimes teriam eles praticado se não fosse interrompida essa máfia insidiosa que liberava para grandes laboratórios medicamentos às vezes não compatíveis com a descrição das notas fiscais.