O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já ontem falava nesta tribuna o ilustre Presidente da CPI, Senador Bernardo Cabral, felicitando a decisão do Supremo, que não acatou - o que inicialmente aconteceu com a liminar - a medida que impedia que a CPI dos Precatórios quebrasse o sigilo de determinado cidadão.

Como o Senador Bernardo Cabral, também felicito o Supremo. Pensei muito se deveria falar antes ou depois da decisão. Mas, da mesma forma que o Presidente da Comissão, e jurista, achei que poderia soar mal falar antes. Eu também tinha a tranqüilidade de que a resposta seria essa.

Sabemos que só a liminar do Ministro causou prejuízos à CPI, complicou enormemente os trabalhos da CPI. Com essa liminar, as pessoas que vinham depor já aqui chegavam quase que em uma situação de superioridade. "Só respondo se não me atingir, se não me prejudicar, se não me incriminar. Quero, primeiro, escutar o meu advogado." Eram essas as respostas dos depoentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decisão foi importante. Tenho falado várias vezes na Comissão e no plenário, porque acho que o assunto é da maior importância: o maior mal deste País é a impunidade. 

Estamos vendo avançarem o sinal. Há pouco, a Senadora Benedita da Silva também falou sobre isto. Ontem queimaram de novo um mendigo aqui em Brasília, só que, desta vez, não houve manchete. É uma rotina mensal queimar mendigos em Brasília. O que há neste País é a impunidade. E que me perdoe o Supremo, e que me perdoe a Justiça, e que me perdoem os outros Poderes, mas, nestes últimos tempos, o único sinal de tentativa de se fazer alguma coisa tem partido do Congresso Nacional. Este Congresso, repito, através de uma CPI, teve a coragem, democraticamente, sem violência, sem arbítrio, numa atitude inédita, de afastar por corrupção um Presidente da República. E eu fiz parte dessa CPI. O Senador Josaphat Marinho se lembra que deixamos uma montanha de documentos na Procuradoria relativos ao caso. A Procuradoria e o Supremo não encontraram uma vírgula para condenar o ex-Presidente, que está lá no exterior, em um dolce far niente.

Este Congresso teve a coragem de fazer uma CPI e de cassar na carne seus próprios Parlamentares. E outra montanha de documentos foi levada por nós ao Procurador-Geral da República, com fatos os mais variados que se possa imaginar, para que fossem apurados. Cassamos o ex-Presidente e, depois disso, não aconteceu nada.

O Sr. Boris Casoy, uma pessoa que admiro, o homem do jornal TJ Brasil, da tevê do Sr. Sílvio Santos, pergunta se a CPI vai ou não terminar em pizza. Gostaria de lhe dizer que, com a sua cultura e competência, ele deveria entender que não cabe ao Congresso Nacional nem pedir, nem decretar a prisão de nenhum cidadão. Compete ao Congresso Nacional fazer o impeachment do Presidente, um dossiê e entregá-lo à Procuradoria da Justiça, ou seja, fazer como na Comissão, presidida pelo Senador Bernardo Cabral, onde os dossiês estão sendo feitos, preparados e encaminhados à Justiça. Se não vai adiante, não é culpa do Congresso, porque ele não tem essa força; se não vai adiante é porque alguém não faz com que vá adiante.

Meu amigo Dr. Boris Casoy, o senhor é muito competente, mas as últimas CPIs não têm terminado em pizza não; o cidadão não vai para a cadeia, porque, repito, não nos cabe prender ninguém; não vai para a cadeia, porque, mesmo com as conclusões da CPI, ou o Procurador, ou o Poder Judiciário não leva o caso adiante.

Sr. Presidente, vejo no jornal: "Tribunal condena Presidente da Fiat". A poderosa e fantástica Fiat! A maior empresa italiana, e o Tribunal colocou na cadeia o seu presidente e o condenou a pagar milhões de liras, porque ficou comprovado que ele agiu com corrupção. Ficou provado que ele sabia do caixa 2 que dava dinheiro para a campanha dos políticos na Itália.

Na CPI do Orçamento, o dossiê foi enorme. É verdade, Sr. Presidente, que o Senado vai pagar o pecado mortal de não ter criado a terceira CPI - que lutei para que fosse criada: a CPI dos Corruptores. Até hoje o PFL e o PSDB não indicaram os membros da Comissão para apurar os corruptores. Mas, mesmo assim, está no jornal: "Tribunal condena Presidente da Fiat".

No Brasil, tremeram de medo; as pessoas se apavoraram porque a CPI teve a coragem de convidar um ilustre Presidente de um grande banco. Quando os bancos são pequenos, quando são singelos, tudo bem, mas um banco grande?! O temor era grande pela coragem de tê-lo convocado.

Neste País, reina a impunidade; este é o país da impunidade. É por causa dessa impunidade que as crianças ateiam fogo nas pessoas; é por causa dela que o roubo e a falcatrua se repetem, e é essa impunidade que faz com que o homem da vila só tenha medo da polícia e da brigada, porque este bate, este tortura e mata. Mas o cidadão bem apessoado, que está bem vestido e que tem condições de chegar ao gabinete de "a" ou de "b" sabe que com ele não vai acontecer nada.

Tem razão o Sr. Boris Casoy quando diz que tudo termina em pizza, porque para a cadeia não vai ninguém. É verdade, foi para um hotel de 10 estrelas o cidadão das Alagoas que causou a CPI. Na verdade, esse é o único caso que me lembro de alguém importante que foi condenado à prisão. É claro que a cadeia era superespecial, com um superatendimento. De repente, levaram-no para Alagoas; de repente, deram-lhe liberdade provisória, só tinha que dormir na cadeia - de repente, nem dormir; e, de repente, morreu assassinado. De repente, terminaram com uma das maiores fontes, conhecedora de uma multidão de conseqüências e de fatos vividos por muita gente.

É uma piada, Sr. Presidente, das mais grotescas que já ouvi, dizer que a sua morte e a da sua namorada foram crimes passionais. Um cidadão daquela frieza e tranqüilidade; uma moça que estava vivendo o ápice da sua vida social, econômica e financeira. E dizer que aquilo foi um caso passional!

Agora, tanto tempo depois, está aparecendo um perito lá das Alagoas dizendo que teria sido falsa a conclusão do caso - e é grave o que ele diz. O Sr. Palhares tem que responder a isso, e a Justiça vai ter que averiguar; parece que vai nomear um terceiro perito.

Para mim, não foi crime passional. Custa-me crer que o homicídio daquele cidadão e o da sua namorada foram passionais. Mas espero que essa CPI vá adiante e chegue a uma conclusão. Espero também uma posição por parte do Poder Judiciário.

Sr. Presidente, estou nesta tribuna não apenas por esse motivo, esse é o meu intróito. Sr. Bernardo Cabral, estou feliz em vê-lo aqui. O meu pronunciamento dirige-se especialmente a V. Exª, que poderá estranhar, dizendo que já falei na Comissão e que, agora, falarei no plenário. O assunto é tão importante que repito no Plenário o que disse na Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Pedro Simon, o intróito de V. Exª já levou quinze minutos. Só lhe restam cinco.

O SR. PEDRO SIMON - Para quem rouba neste País desde 1500, Sr. Presidente, vamos tentar em cinco minutos...

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Gostaria de lhe conceder cinqüenta, mas tenho que ser escravo do Regimento.

O SR. PEDRO SIMON - Vamos tentar em cinco minutos compensar um rombo tão grande de 500 anos.

Foi V. Exª muito competente. Tanto na CPI do Impeachment quanto na CPI dos Anões do Orçamento, houve um trabalho de integração com a Polícia Federal, com os procuradores, com a Fazenda. Isso existiu, mas não de maneira tão séria, tão organizada e tão participativa como faz V. Exª. A Polícia Federal, Procuradoria, a Fazenda, naquela oportunidade, colaboraram no âmbito da assessoria das Comissões, das salas do relator e do sub-relator. Hoje, não: V. Exª faz convite oficial e por escrito. A resposta é oficial. O Procurador-Geral indica, a Fazenda indica, o Tribunal indica. As pessoas estão participando oficialmente. E há um trabalho partícipe da Comissão, dos Senadores e da Polícia Federal, que, mediante a ação do seu ilustre delegado - para mim uma bandeira neste País - tem ajudado imensamente.

Quero pensar juntamente com V. Exª se devemos fazer uma proposição, como uma das conclusões da Comissão, no sentido de se acabar com a impunidade. No entanto, isso não me alimenta muito o otimismo, porque já fiz isso na CPI do Orçamento. Mas colocaram uma faca no nosso peito dizendo que tínhamos de terminar, terminar. Não nos deram prorrogação de prazo. Então, pensamos: vamos citar os Parlamentares, para não dizerem que estamos agindo de forma corporativa, e vamos dizer que o primeiro item da conclusão da nossa comissão é que se deve instalar imediatamente a CPI dos Corruptores. E essa até hoje não foi instalada.

Portanto, digo a V. Exª que, ou como conclusão, ou como continuação, depois de encerrados os trabalhos de averiguação, poderíamos estudar uma fórmula através da qual se possa dar um passo no sentido da integração contra a impunidade.

Reconheço o trabalho que V. Exª está fazendo, o que nós estamos fazendo. De certa forma é um belo trabalho, mas não é por aí que vamos solucionar.

Na Itália houve a Operação Mãos Limpas, que contou com a participação do Executivo e sobretudo do Judiciário, que cassou e prendeu mais de cem parlamentares, muitos ministros e muitos juízes.

Acho que, já que dos trabalhos da Comissão estão participando praticamente todos, deveríamos convidar o Supremo para indicar representação. E aí veríamos qual é o caminho, qual é a fórmula, qual é a saída, qual é a proposta para que neste País desapareça a impunidade. Assim, por exemplo, acontece na Europa, onde quem frauda o Imposto de Renda vai para a cadeia; assim aconteceu nos Estados Unidos, onde pegaram o Al Capone por causa de indicação de fraude do Imposto de Renda. Nesses países, a pessoa só sai da cadeia depois que pagar tudo aquilo que, segundo as acusações, teria fraudado.

Por que nos outros países existe a punição realmente para quem comete um delito e, no Brasil, só para quem rouba galinha? Faço um apelo a V. Exª - eu até gostaria de estudar com V. Exª - no sentido de que apresentemos um projeto de resolução que combata a impunidade. Vamos apresentar, como conclusão da CPI, esse projeto de resolução; vamos solicitar prorrogação dos trabalhos da CPI para debatermos o que vamos fazer para combater a impunidade.

Hoje, todo mundo lava as mãos. Perdoe-me o Supremo, mas, de certa forma, acho que nós é que ainda estamos fazendo mais. E o clamor da CPI dos Corruptores que o Congresso não criou? Isso vai pesar por muito tempo sobre o Congresso.

Enderecei ao Presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães, a resposta a uma indagação que fiz relativamente a uma reportagem publicada na Zero Hora de Porto Alegre, mediante a qual se mostrava que os enormes arquivos da CPI do Orçamento, com todas as provas da corrupção, estão apodrecendo numa das salas do Senado Federal. A resposta dada pela Direção da pessoa encarregada do setor é que ela não tinha o que fazer. Enderecei esse trabalho ao Sr. Antônio Carlos Magalhães e espero a resposta. Porque, na verdade, na verdade, seria um absurdo que todo um trabalho pronto e acabado desaparecesse.

Mas antes e acima disso espero que realmente possamos encontrar, ilustre Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma forma de responder a isso que é um escândalo: o escândalo da impunidade na História deste País.

Muito obrigado pela tolerância, nobre Presidente.