O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero lamentar o atraso da votação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados.

Infelizmente, em decorrência de questões políticas e do próprio entendimento das bancadas na Casa, arrasta-se por mais de um mês a votação da reforma administrativa.

Temos, neste Senado, rolado a dívida dos Estados. Temos, neste Senado, concedido empréstimos para que os Estados equacionem a sua forma de funcionamento, de operação e de atendimento ao público; no entanto, sem a reforma administrativa, efetivamente, os Estados não terão a condição de se ajustarem ao novo modelo econômico e social.

Volta novamente à pauta da Câmara, nesta semana, a votação da reforma administrativa. E gostaria de fazer um apelo às Lideranças do PFL, do PSDB, do PMDB, enfim, dos partidos de sustentação ao Governo, para que dêem prosseguimento à votação da reforma administrativa, e, em especial, a dois destaques do Deputado Luciano Castro, do PSDB de Roraima, que equacionam definitivamente a situação dos servidores federais do Estado de Roraima.

A SRª PRESIDENTE (Júnia Marise) - Peço desculpas por interromper V. Exª, Senador Romero Jucá, mas vou prorrogar a sessão por mais 5 minutos, para que V. Exª possa fazer o seu discurso e concluí-lo em seguida.

O SR. ROMERO JUCÁ - Agradeço a V. Exª.

Como dizia, a emenda do Deputado Federal do PSDB, Luciano Castro, Deputado de oposição ao Governo do Estado de Roraima, equaciona, resolve, tranqüiliza os servidores federais de Roraima abrigados no Governo Federal pelo Parecer FC nº 3.

Essa emenda aglutinativa, esse destaque que já está acordado com as principais lideranças dos partidos da Câmara dos Deputados, visa a equacionar definitivamente, como eu disse, e dar tranqüilidade não só aos servidores federais do Estado de Roraima, mas também aos servidores federais do Amapá, aos servidores remanescentes do quadro federal de Rondônia, enfim, dos ex-territórios da União.

Quero, ao encerrar minhas palavras, apelar aos Líderes, principalmente do PFL, Partido a que pertenço, e do PSDB, para dizer que essa emenda aglutinativa foi um trabalho das bancadas federais dos territórios, foi fruto da nossa união e da nossa discussão junto ao Ministério da Administração e da Reforma do Estado, junto à Drª Cláudia Costin, que teve extrema sensibilidade para a questão, junto ao Ministro Bresser Pereira, que também entendeu a necessidade de uma solução definitiva quanto aos servidores federais da União. Portanto, esta emenda atende, tranqüiliza e regulariza a situação dos servidores federais dos ex-territórios.

Apelo, portanto, aos Parlamentares, aos Deputados Federais, que votem com prioridade essas duas emendas aglutinativas, esses dois destaques ajustados, porque efetivamente os servidores federais dos ex-territórios terão uma tranqüilidade e um benefício muito grande com esse resultado.

Quero ainda, neste momento, parabenizar o Deputado Luciano Castro por ter sido o autor, o veículo, o canal desse trabalho realizado por todos nós. Estaremos amanhã, no plenário da Câmara dos Deputados, acompanhando e lutando para que essa emenda seja aprovada e que tenhamos os resultados que esperávamos.

Muito obrigado.