O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos num mundo e numa época em que a interação se faz necessária em todos os aspectos do desenvolvimento humano: científico e tecnológico, cultural, social e, prioritariamente, nos dias atuais, naquilo que configura as relações comerciais, aquelas que são responsáveis pela geração e circulação de riquezas, as quais poderão ser transformadas, em seguida, em benefícios para aqueles que as produzem e para os seus concidadãos.

Todos temos acompanhado pelos meios de comunicação, por outro lado, a divulgação do esforço que os países têm feito, nos últimos anos, para incrementar e agilizar as trocas de produtos e serviços de forma racional e para reduzir os custos, tornando viável o acesso a esses bens por um número sempre crescente de usuários.

Assistimos, então, a criação e efetivação de um bloco formado por nações de interesses conjuntos na Europa; sabemos da existência de um bloco asiático com finalidade semelhante; e, nas Américas, temos, estranhamente, a existência de dois blocos distintos: o Nafta, que se compõe de países da América do Norte, e o Mercosul, que abrange alguns dos países da América do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), com franca disposição de incorporação de novos integrantes, já com a intenção manifestada, entre eles, Chile e Bolívia, cujas negociações já se encontram em estado mais adiantado.

Mas essa associação entre países vizinhos vem contrariando alguns interesses dos mais poderosos, devido à perda de mercado para os produtos gerados em seus domínios, caso indiscutível dos Estados Unidos, e este é, seguramente, um dos fatores que resultaram na proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas - Alca, que vem ganhando força a cada dia que passa. A posição brasileira, como vem sendo defendido pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Filipe Lampreia, prevê o fortalecimento das relações interamericanas e o crescimento do comércio e dos fluxos de investimentos intra-regionais como instrumentos do objetivo mais amplo de uma melhor inserção da economia brasileira na economia internacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos todos que não será fácil a tarefa de realizar a constituição da Área de Livre Comércio das Américas, e isso já ficou demonstrado no primeiro dia de discussões no encontro que acontece durante esta semana na cidade de Belo Horizonte. Esse encontro aparece como um passo importante na direção à meta almejada, mas coloca a nu as divergências, algumas delas profundas, em relação ao cronograma e à forma de efetivação do acordo.

Julgo importante, para o esclarecimento dos nobres Colegas, mencionar alguns itens pinçados de um editorial da Gazeta Mercantil de hoje, 14 de maio de 1997. Depois disso, Sr. Presidente, peço a transcrição integral deste mesmo editorial:

      "Essa associação terá sentido se permitir que as questões de interesse tanto dos países mais desenvolvidos como dos que ainda se encontram em processo de desenvolvimento sejam efetivamente resolvidas, de modo equilibrado e equânime.

      Não poderemos definir caminhos que impliquem a liberalização do fluxo de comércio sem que se defina também o fim dos protecionismos governamentais dos países mais avançados.

      (...)

      É importante ressaltar, no quadro das negociações anteriores ao encontro de Belo Horizonte, alguns pontos de entendimento muito importantes:

      1. a regra de consenso das decisões negociadas;

      2. a compatibilidade com a Organização Mundial do Comércio (OMC);

      3. a regra de que nada estará acordado enquanto tudo não estiver acordado (single undertaking); e

      4. a definição de 2005 como data de entrada em vigor do esquema que for possível negociar.

É fundamental que o Mercosul defenda o cronograma definido no início das negociações pela implantação da Alca, para impedir que pressões externas de países mais poderosos economicamente sobreponham-se aos objetivos de desenvolvimento integrado dos que se encontram em estágio inferior de desenvolvimento.

Outra preocupação importante e que tem muito a ver com o Estado de Goiás, que tenho a honra de representar nesta Casa, está manifestada no informativo semanal da Confederação Nacional da Agricultura, denominado Agropecuária Agora, datado de 13 de maio de 1997, do qual me permito citar alguns tópicos:

      "O setor agropecuário brasileiro pretende que o acordo para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) seja precedido da eliminação de subsídios e barreiras tarifárias que impedem o acesso dos produtos nacionais aos mercados dos países desenvolvidos...

      Os produtores nacionais receiam que, novamente, as negociações ocorram como na formalização do Mercosul, quando eles apenas foram comunicados das decisões firmadas entre os países.

      (...)

      As propostas do setor agrícola constam do documento Coalizão Empresarial Brasileira, que servirá de base para a integração comercial das Américas. As lideranças rurais entendem que, ao contrário do que ocorre em nível mundial, a integração das Américas precisa ter em conta que o comércio agrícola é a peça-chave do esquema. Isto porque é na área agrícola que os países em desenvolvimento têm condições de competir."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é indiscutível que a constituição da Área de Livre Comércio das Américas reveste-se da maior importância, mas precisamos estar muito atentos ao que acontece nessa reunião de trabalho que se vem desenrolando em Belo Horizonte nesta semana, para que os interesses dos poderosos não se sobreponham aos daqueles que lutam para atingir um patamar mais elevado no conceito econômico, o que reverterá, sem sombra de dúvida, na melhora dos seus indicadores de desenvolvimento social, com mais emprego, mais saúde e melhor educação para os seus povos, em conseqüência do aumento da produção voltada para o intercâmbio com os consignatários dos acordos e a geração de recursos, que possibilitará a sua ascensão no conceito das nações.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.