O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo do meu mandato, tenho procurado defender o fortalecimento do sistema de saúde pública, tenho procurado atuar numa linha de colaboração e de apoio ao Ministério da Saúde, e, como Relator do Orçamento na área de saúde, tenho testemunhado o esforço que vem sendo feito para melhorar a assistência à saúde da população.

Aprovamos a CPMF, um imposto polêmico, um ônus a mais para a sociedade brasileira, com a justificativa de que ela reforçaria a atuação da saúde pública no País.

O Senador Carlos Bezerra, que me antecedeu, mostrou as previsões de arrecadação da CPMF - mais de R$5 bilhões - para o exercício de 1997.

Pois bem, Sr. Presidente, venho à tribuna hoje registrar minha preocupação com algumas notícias e algumas ações previstas ou em discussão no Ministério da Saúde. A primeira delas trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde que tem um papel extremamente importante para as regiões mais pobres do País. Eu não poderia, como Senador de Roraima e como amazônida, calar-me sobre a perspectiva que se tem, a curto prazo, de extinção da Fundação Nacional de Saúde. Já se começa a discutir essa questão. Quero lembrar, desta tribuna, o trabalho realizado pela campanha contra a malária, depois pela Fundação CESP, pela Sucam e, por conseqüência, pelo novo órgão que fundiu essas entidades, que é exatamente a Fundação Nacional de Saúde. 

A Fundação Nacional de Saúde tem uma tarefa extremamente importante no País no combate às endemias. Na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste, eu diria que ela é uma entidade imprescindível, pela história, pelo conhecimento técnico e pela importância que tem na saúde pública dessas regiões.

Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar minha preocupação quanto à possibilidade de extinção da Fundação Nacional de Saúde. Não podemos concordar com tal ação. Não adianta afirmar que os estudos técnicos dizem que, se a Fundação Nacional de Saúde for extinta, suas atribuições passariam aos Estados e Municípios. A FNS atua com maior força exatamente onde estão os Municípios mais pobres de nosso País: na Amazônia, no Centro-Oeste, em Municípios pobres cuja arrecadação, muitas vezes, não dá sequer para pagar a folha de pessoal, quiçá para enfrentar endemias como a malária, a dengue e a febre Amarela.

Desta tribuna, Sr. Presidente, eu gostaria de ponderar, em primeiro lugar, ao Ministro da Saúde para que essa discussão técnica seja levada em conta e ampliada para a Comissão de Assuntos Sociais, Comissões Pertinentes da Câmara dos Deputados, para as bancadas das regiões. Efetivamente, essa não é uma decisão técnica nem administrativa. A extinção da Fundação Nacional de Saúde é uma decisão eminentemente política e tem repercussão muito grande em nossas regiões. A FNS detém um patrimônio técnico exemplar, seus servidores têm experiência no tratamento dessas questões, o que é imprescindível ao País. Portanto, é inadmissível fechar essa entidade na Amazônia, no Nordeste ou no Centro-Oeste do País.

Sr. Presidente, eu gostaria também, nessa mesma linha, de comentar a extinção do programa de medicamentos gratuitos do Governo Federal - Ceme - anunciada pelo Governo. Não quero aqui defender a manutenção de qualquer órgão público; quero, sim, registrar a importância dos medicamentos da Ceme na minha região amazônica e nas regiões mais pobres do País. Tenho andado muito nos postos de saúde do interior do meu Estado e, quando encontro medicamentos nesses postos, são tão-somente medicamentos da Ceme - Central de Medicamentos do Governo Federal.

Sr. Presidente, se o Governo quer descentralizar ações, reformular administrativamente qualquer entidade, somos favoráveis e marcharemos ao lado do Ministério da Saúde. É importante que se saiba que uma coisa é reformular programas e descentralizar programas sociais, principalmente na área da saúde, para onde recursos da CPMF foram alocados, mas extinguir a Ceme e com ela o programa gratuito de medicamentos, inclusive o programa de medicamentos para Aids, aprovado aqui neste Senado, realmente é inadmissível.

Gostaríamos de apelar ao Ministro da Saúde para que essa questão tenha o seu nível de discussão ampliado. Queremos a manutenção do programa de medicamentos gratuitos do Governo Federal sob qualquer sigla ou qualquer administração. Queremos a manutenção dos programas de combate às endemias do Ministério da Saúde, notadamente na região Amazônica, de combate à malária, à dengue e à febre amarela. Tenho certeza de que, com a sensibilidade que tem o Ministro da Saúde, esse debate vai ser efetivamente ampliado e dele sairão soluções enriquecedoras ao projeto. Esperamos que, de um lado, não seja aprovado mais um imposto para melhorar a saúde e que, de outro, tenhamos instrumentos legais e operacionais necessários para que a saúde seja melhorada e não venha a padecer a população do nosso País, principalmente - volto a dizer - a população das regiões mais pobres do Brasil, como a região amazônica, que represento aqui.

Portanto, fica o apelo ao Ministro da Saúde e ao Presidente da República, para que vejam, com carinho e com cuidado, a atuação da Ceme e da Fundação Nacional de Saúde, porque os brasileiros mais pobres das regiões menos desenvolvidas não podem carecer da atuação dessas duas entidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.