O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho uma comunicação urgente e inadiável a fazer.

Em primeiro lugar, quero prestar minhas melhores homenagens ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao Ministério Público Estadual, e à Justiça do Estado.

Há pouco mais de 30 dias denunciei nesta Casa, um verdadeiro assalto aos cofres públicos de Rondônia.

Este assalto aconteceu com a conivência do Senhor Governador Valdir Raupp, que liberou irregularmente, CR$ 1.485.000,00 para as Centrais Elétricas de Rondônia, a pretexto de aumento de seu capital.

A liberação ocorreu depois de Acordo assinado com o Governo Federal, no qual o Governador se obrigou a não mais injetar recursos na Empresa, que passou ao controle da Eletronorte, no Programa de Privatização realizado junto ao Programa de Ajuste Fiscal e Financeiro dos Estados e Municípios.

O dinheiro saiu dos cofres do Tesouro Estadual, mas não chegou na Empresa de Energia, foi desviado para a conta de uma agência de publicidade, chamada NORTEBRÁS, uma arapuca montada para ser testa de ferro de desmandos que se traduzem no cotidiano de Rondônia.

Pois bem, o Tribunal de Contas apurou o ilícito, identificando crimes de peculato e de responsabilidade.

Encaminhou-se notificação ao Governador do Estado, que nada fez, até porque, é um dos responsáveis pelo fato delituoso.

O Governador, sem qualquer exposição de motivos consistente, autorizou o repasse do recurso à Empresa, contrariando os termos de um contrato que firmara alguns dias antes, com a ELETRONORTE e o BNDES, de não mais lhe repassar dinheiro, sob qualquer pretexto.

Além disto, também manteve em seus cargos outros envolvidos, depois de comunicado pelo Tribunal de Contas.

O Tribunal também comunicou à Assembléia Legislativa, cujo Presidente se omitiu, em conivência com os procedimentos irregulares do Executivo, cometendo crime de responsabilidade e prevaricação.

Na qualidade de Presidente da Mesa Diretora de uma Casa Legislativa, recebendo uma notícia de crime do Governador do Estado, deveria instaurar um procedimento investigativo, ou no mínimo, encaminhar a notícia para parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Ao contrário de seu dever, o Presidente da Assembléia engavetou a comunicação.

Mas a notícia do crime também chegou ao Ministério Público, comunicado pelo Tribunal de Contas.

O Ministério Público agiu com imparcialidade, altivez, senso de dever, e compromisso para com a coisa pública.

Em total respeito à lei e aos direitos dos cidadãos, procedeu rigorosa e profunda investigação.

O que foi apurado está assombrando a todos os homens de bem de Rondônia.

Um verdadeiro mar de lama, a apropriação deslavada do dinheiro do povo, de forma grosseira e irresponsável, em completo deboche às normas de civilização.

Tudo, conforme denunciamos em 7 de abril deste ano.

O Ministério Público apurou crime de peculato, malversação de dinheiro público, e formação de quadrilha.

Esta quadrilha envolve membros do Governo, empresários, e cidadãos usados como laranjas. Mais de 20 pessoas envolvidas neste delito.

Mas esta quadrilha é maior, existem outros delitos em investigação, e processos judiciais em curso.

O Procurador de Justiça não teve outra alternativa senão pedir a prisão preventiva dos envolvidos, face à gravidade dos fatos constatados.

A denúncia foi oferecida à Vara da Fazenda Pública, e ontem, dia 14 de maio, foi decretada a prisão de todos os envolvidos.

Um dos envolvidos, o Secretário Geral do PMDB em Rondônia, e ex-diretor da Empresa, a pessoa que recebeu o cheque na Secretaria de Fazenda, e desviou de seu destino, evadiu-se, fugiu.

Os demais foram presos, e estão à disposição da Justiça no quartel da Polícia Militar de Rondônia, em Porto Velho.

É esta a cara do Governo Raupp em Rondônia. Desonesto, corrupto, que começa a ser desmascarado.

Eu tenho denunciado a corrupção em Rondônia, nesta tribuna, porque esta corrupção tem sido alimentada com recursos federais.

O Governador começa sua jornada para a cadeia, por furto qualificado.

Apesar disto, Sr. Presidente, embora aquele Governo esteja inadiplente com as obrigações contraídas no Programa de Ajuste Fiscal, o que se demonstra com esta autorização de recursos para a Concessionária de Energia Elétrica, que foram desviados, esta inadiplência foi omitido em informações do Ministério da Fazenda encaminhadas recentemente ao Senado.

Como eu dizia, apesar disto, há quem defenda a liberação de novos recursos do Governo Federal para este Governador.

É o comunicado, Sr. Presidente.

Justiça seja feita.