O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, participamos, na última sexta-feira, dia 09, na cidade de Araguaína, de um seminário que tratou de discutir a realidade das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs - do Brasil.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o Governador do Estado, Siqueira Campos, alguns Parlamentares, o Secretário Executivo do Conselho de Zona de Processamento de Exportação, Dr. Elson Braga, e mais alguns técnicos que permitiram à sociedade araguainense, e particularmente aos segmentos organizados da indústria daquele próspero Município e de outras regiões do Estado, ter conhecimento de algumas informações a respeito da situação atual da ZPE de Araguaína e, em linhas gerais, de como andam as tratativas para a implantação definitiva das zonas de processamento de exportação em diversos estados brasileiros.

Convém registrar, Sr. Presidente, que essas zonas de processamento de exportação, autorizadas pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, ainda continuam capengando, ainda caminham a passos curtos, com imensas dificuldades e não contando definitivamente, com a manifestação mais clara, mais efetiva, do Governo brasileiro sobre o cumprimento das suas finalidades.

Aliás, é de se louvar, nobre Presidente Joel de Hollanda, o projeto de autoria de V. Exª, já colocado à apreciação desta Casa, que objetiva aprimorar a legislação existente sobre as zonas de processamento de exportação e, quem sabe, permitir que instrumentos importantes consigam sair desse estágio embrionário e possam cumprir a sua finalidade, qual seja a de contribuir de forma eficaz para alavancar a economia em suas respectivas Regiões e melhorar a participação do Brasil no mercado internacional, já que entendemos ser muito tímida ainda a nossa participação nas exportações.

As exportações brasileiras são ainda pequenas em relação ao potencial enorme que este País possui. Então, foi importante esse seminário que aconteceu em Araguarina, porque o Tocantins é um Estado que, a exemplo de muitos estados da Federação, vem se esforçando para organizar a sua economia, e vemos, no mercado internacional, uma oportunidade extraordinária para que possamos, pelo sistema de joint-venture, pelo sistema de parceria, incrementar a exportação de produtos que podemos ter no nosso estado e em outros estados brasileiros.

De forma que é importante, Sr. Presidente, que nós, aqui no Senado possamos nos debruçar rapidamente sobre a propositura de V. Exª e possamos também, de forma conjunta, cobrar do Governo Federal uma posição mais clara, mais efetiva. O próprio Governo, por um lado, se tem necessidade e se interessa em incrementar a exportação brasileira, estimular a produção industrial com vistas ao mercado internacional, por que não se utiliza desse instrumento favorável, que vem facilitar um pouco a possibilidade das exportações, que são as zonas de processamento e de exportação?

Por isso chamo a atenção da Casa e espero que possamos alertar também o Governo para que, de uma vez por todas, assuma definitivamente a consolidação das ZPEs, basicamente no que diz respeito à divulgação de suas facilidades, das facilidades que a zona de processamento e de exportação pode trazer às empresas que a esses benefícios se propuserem. Essas empresas poderão usufruir de vantagens que lhe permitirão incrementar essa fatia de exportação do Brasil, que consideramos pequena atualmente.

Portanto, Sr. Presidente, fica registrada a nossa satisfação em ver o esforço do Tocantins. Na ZPE de Araguaína, apesar de não estar em condições plenas de funcionamento, o Estado mostrou sua cara, mostrou sua disposição na construção civil, a parte que basicamente lhe cabia, não obstante os enormes problemas enfrentados com desemprego e com mortalidade infantil atualmente. O Governo vê na zona de processamento de exportação uma oportunidade de estimular a economia do Estado e combater as mais diversas formas de injustiça que temos ali.

Espero, pois, a criação de outras zonas de processamento de exportação como a de Araguaína, que já está em estágio avançado, sendo a primeira na colocação brasileira em termos de instalação física, embora ainda não tenhamos projetos concluídos e aprovados pelo CZPE - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações; no entanto, naquela cidade há um projeto na área de alimentação em estudo.

Também há dois projetos aprovados em Imbituba, embora sua zona de processamento de exportação não tenha as instalações físicas concluídas.

Em Araguaína, as instalações físicas estão prontas; estamos concluindo o alfandegamento, mas ainda nos falta o ajustamento com os empresários, para que possamos aprovar projetos e, finalmente, colocar esse extraordinário instrumento de fomento ao nosso processo de industrialização e de exportação.

Espero que o Governo, principalmente no que diz respeito à informação no mercado externo, das suas vantagens -, investidores externos e capitais internos venham a fazer joint-ventures ou investimentos na zona de processamento de exportação no nosso País, para que possamos atender aos interesses não só dos investidores, mas basicamente do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.