O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um fato econômico dificilmente contestável é o caráter pós-industrial da linha de frente do capitalismo atual. Apesar de não haverem desmobilizado completamente seus complexos industriais, transferindo somente as fábricas mais primitivas para países do Terceiro Mundo, os principais países desenvolvidos têm sua economia cada vez mais voltada às atividades do setor de serviços, no qual se concentram os filões mais rentáveis para o investimento.

Entre essas atividades de maior rendimento, a do turismo tem grande relevo. Segundo dados da Organização Mundial do Turismo, mais de US$3,5 trilhões são gastos anualmente com viagens e passeios em todo o mundo, com a conseqüente geração de 265 milhões de empregos e a arrecadação de US$635 bilhões em tributos.

Não é concebível que tal potencial econômico para empresas e para o País como um todo continuasse tão mal explorado no Brasil. País tão extenso, de grande variedade de paisagens e de manifestações folclóricas. Pode até ser que essa mesma idéia de riqueza turística do Brasil tenha engendrado em nossas mentes o conceito de que nossas atrações naturais ou culturais seriam, por si, suficientes para atrair para cá qualquer turista estrangeiro de bom senso.

Somente um tolo - isso era o que nos parecia - não gostaria, por exemplo, de visitar nossas praias e ver nosso carnaval. Descuidamo-nos, assim, de criar e desenvolver uma infra-estrutura de apoio ao turismo, sem a qual o turista mais exigente norte-americano ou europeu dificilmente se aventura a viajar par algum lugar, por belo e interessante que seja. Julgamos, por tempo demasiadamente longo, que o exotismo bastava para satisfazer o turista - visto como uma pessoa necessariamente dotada de espírito esportivo para relevar desconfortos e inconveniências. Abusamos, enfim, de ver o turista como ingênuo.

A conseqüência dessa atitude pode ser percebida nas estatísticas. Enquanto, no mundo todo, o turismo é a indústria que mais tem crescido nos últimos dez anos, no Brasil, a quantidade de visitantes está praticamente estagnada: de um milhão, 934 mil turistas em 1985, passamos para dois milhões e 50 mil em 1995. Mais grave ainda é o fato de que este último número, praticamente igual ao de dez anos antes, representa uma recuperação, se comparado ao pouco mais de um milhão de visitantes de 1990. Ainda assim, esses 2 milhões revelam sua pouca significação ao serem confrontados aos 60 milhões de turistas recebidos pela Espanha no mesmo ano.

Outro exemplo da pobreza de nossos números é Cancun, que recebe anualmente, só de turistas estadunidenses, os dois milhões de visitantes que recebemos de todas as procedências. Os norte-americanos que vêm até nossas paragens não passam de 180 mil.

Diversas razões contribuem para esse quadro de tibieza de nossa indústria turística. Primeiro, entre as causas - digamos - naturais de nossas dificuldades, ressalte-se a distância espacial que a natureza interpôs entre o Brasil e as nações mais ricas. É claramente bem mais fácil, para um turista inglês, sueco ou alemão, buscar o sol nas praias espanholas, que estão bem ali, ao alcance de um vôo de duas horas. O mesmo, guardadas as proporções, pode-se dizer do México em relação aos Estados Unidos. Atrair a mesma quantidade de visitantes a nossa relativamente distante Pindorama requer um esforço adicional de profissionalismo na publicidade das atrações turísticas do País e no oferecimento de instalações confortáveis para prover transporte e alojamento aos viajantes, bem como para atender sua curiosidade e sua disposição para compra de lembranças.

Aí é que reside todo o problema. Precisamente nas causas culturais - não naturais - de nossas dificuldades. Com nosso proverbial gosto pelo improviso, qualquer tentativa de profissionalismo sempre nos pareceu coisa supérflua, exigência descabida de estrangeiro que não entende nada de nada porque, afinal de contas, não nasceu neste País "abençoado por Deus e bonito por natureza". Como podia querer atrair turistas um País sem ferrovias, com estradas de rodagem aos cacos, um transporte aéreo interno cartelizado, entre os mais caros do mundo, e uma rede hoteleira acomodada com uma classificação oficial em estrelas que não tinha mais qualquer significação, de tão defasada dos padrões internacionais, mas que bloqueava aos empresários do setor a visão da necessidade de melhoria da qualidade de seus serviços.

Essa, porém, é mais uma das coisas que felizmente estão mudando neste País. A partir de 1955, a Embratur, em conjunto com entidades do setor privado e das Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo das Unidades Federadas, começou a trabalhar no Planejamento Estratégico do Turismo Nacional. No dia 7 de março de 1996, após longo trabalho de definição das responsabilidades e parcerias, o Presidente Fernando Henrique Cardoso firmava o documento final a que se chegara. Denominado "Política Nacional de Turismo - planejamento estratégico", esse documento define as principais linhas de ação a serem seguidas.

Entre essas linhas de ação, gostaria de destacar o investimento em projetos regionais integrados, a descentralização e municipalização da gestão do turismo, a capacitação de recursos humanos, a modernização da legislação e o investimento em publicidade e promoção internacional. Os dois objetivos prioritários dessa política são os seguintes: primeiro, aumentar para 3,8 milhões o fluxo de turistas estrangeiros para o País até 1999; segundo, reduzir a saída de turistas brasileiros para o exterior, pelo oferecimento de opções atrativas, em qualidade e preço, dentro do próprio País.

Entre os resultados desejados, encontram-se as expectativas de entrada anual, com o turismo, de US$4 bilhões de divisas diretas, e de aumento, para 10.5% da população economicamente ativa, da fração dos empregos gerados pelo setor.

Destaquem-se também, dentro do escopo do Programa Nacional de Municipalização do Turismo - Prodetur, algumas iniciativas regionais que demonstram a disposição da iniciativa privada e do Governo, em seus três níveis, de fazer com que essas idéias passem do papel para a realidade. Pelo Prodetur-Nordeste, por exemplo, US$800 milhões já estão sendo investidos em obras de infra-estrutura básica nas áreas turísticas da região. Uma associação entre Embratur e Infraero destinou outros US$50 milhões para a melhoria dos aeroportos de Fortaleza, São Luís, Natal e Aracaju. Na Amazônia, um projeto global de ecoturismo, o Proecotur, feito em conjunto pela Embratur, pela Sudam e pelo Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal, deve receber, inicialmente, US$30 milhões de financiamento internacional para as primeiras obras de infra-estrutura.

O ecoturismo, aliás, detém um dos maiores potenciais de atração de turistas, entre as muitas opções de que dispomos no Brasil. Tanto é assim que um outro convênio está sendo firmado entre a Embratur e a organização SOS-Mata Atlântica, para a realização de um programa na área de preservação do Vale da Ribeira, no sul do Estado de São Paulo.

Outras ações governamentais incluem o financiamento, pelo BNDES, a empreendimentos turísticos privados, a redução, pelo Ministério da Fazenda, da alíquota do imposto de importação para equipamentos para parques turísticos temáticos e o anúncio, pela Finep, da criação de uma linha de crédito para o financiamento de projetos turísticos.

Muito haveria ainda a dizer sobre as ações do Governo Fernando Henrique Cardoso no que concerne ao fomento do turismo. O próprio Presidente tem participado de inúmeros encontros empresariais e comerciais do setor, e é visível, em suas viagens ao exterior, sua preocupação em deixar uma imagem favorável do Brasil. Em todos os lugares por onde passa, ele tem sempre buscado contactar empresários do setor para oferecer-lhes o Brasil como alternativa de destinação de pacotes turísticos. Um bom relatório do que vem sendo feito nesse sentido está no trabalho intitulado Reflexões sobre o turismo brasileiro - análise de dois anos de mudanças do Governo FHC, da autoria de Caio Luiz de Carvalho, Presidente da Embratur e da Comissão das Américas da Organização Mundial do Turismo. Pela importância de seu conteúdo, gostaria de parabenizar o Presidente, bem como toda a equipe da Embratur, fazendo votos para que continue com coragem e determinação, promovendo as mudanças que o setor do turismo necessita para se transformar na grande alavanca do desenvolvimento do nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.