O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ouvido, lido e assistido na mídia que o Congresso Nacional teria entrado em recesso branco, para, de uma certa maneira, tentar frustrar a instalação de uma CPI que diga respeito à venda de votos. Tenho visto, Sr. Presidente, os Senadores trabalhando e as duas Casas em perfeito funcionamento.

Chamo a atenção da Casa para um seminário que realizar-se-á amanhã, sobre o endividamento e o reescalonamento das dívidas dos Estados.

Em agosto de 1995, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou um fórum no qual se discutiu, sob todos os aspectos, a rolagem das dívidas, a dívida mobiliária dos Estados, enfim, a dívida fundada dos Estados da Federação. Posteriormente, Sr. Presidente, e penso que em função daquela discussão, verificaram-se fatos que acabaram dando lugar à CPI dos Precatórios.

Ocupo esta tribuna hoje para solicitar dos nobres Pares o comparecimento amanhã ao Auditório Petrônio Portella, a partir das 10 horas. Deverão estar presentes nesse seminário vários Governadores de Estado, Secretários de Planejamento e Secretários da Fazenda. A questão a ser tratada será a do endividamento dos Estados, com o fim de aquilatarmos se as diversas resoluções que têm sido apreciadas e aprovadas pelo Senado Federal, tratando especificamente dessa matéria, estão resultando em algum dado positivo para a solução do problema dos Estados e Municípios. Para alguns deles, Sr. Presidente, as dívidas são impagáveis, e, por mais que o Senado Federal se debruce sobre o assunto, ainda faltam medidas efetivas para contornar a situação definitivamente.

Dessa forma, a partir das 10 horas de amanhã, teremos esse Seminário sobre o Endividamento dos Estados e Municípios. Felizmente, Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, V. Exª já voltou, em tempo recorde, de sua viagem ao exterior. Talvez V. Exª não tenha nem viajado, porque não teria dado tempo. Sei que haveria um conclave importante, reunindo os Presidentes dos Parlamentos de todo o mundo e, certamente, V. Exª deve ter mandado algum representante. Mas é bom que V. Exª esteja presente para abrir esse seminário muito importante, Sr. Presidente.

A abertura, repito, dar-se-á às 10 horas, no auditório Petrônio Portella. O item inicial será a "Rolagem da Dívida", que terá como expositor o Dr. Paulo de Tarso de M. Sousa, Secretário de Fazenda do Piauí. O Secretário já se encontra em Brasília, e tivemos oportunidade de conversar em nosso gabinete.

Às 14 horas, haverá uma discussão sobre a dívida mobiliária, que tem atazanado a vida da maioria dos nossos Governadores de Estado. Teremos como expositor o Sr. Cezar Augusto Busatto, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, importante Estado da Federação.

Em 28 de maio, o tema será a Implicação da CPI dos Precatórios. Pretendíamos realizar esse seminário após as conclusões finais da CPI, mas sabemos que ela foi prorrogada por mais 35 dias, e, evidentemente, os seus trabalhos deverão adentrar-se no recesso e possivelmente no segundo semestre. Estabelecemos esse item para discutir a implicação da CPI dos Precatórios na questão das dívidas dos Estados e teremos as participações importantes dos Senadores Esperidião Amin e Vilson Kleinübing. Espero que todos os membros da CPI possam comparecer a esse evento tão importante para o Senado.

No dia 28 de maio, às 10 horas, haverá a exposição do Sr. José Soares Nuto, Secretário da Fazenda da Paraíba. Às 14 horas, estará presente o Dr. Livio Carvalho, Secretário de Planejamento do Tocantins, tendo em vista o impedimento do expositor Valter Albano da Silva, do Mato Grosso, que teve de submeter-se a uma cirurgia.

A Comissão de Endividamento de Estados e Municípios, Sr. Presidente, composta pelos Senadores Humberto Lucena, Gilberto Miranda, Carlos Bezerra, Carlos Patrocínio, Vilson Kleinübing, Edison Lobão, Freitas Neto, Levy Dias, Geraldo Melo e Lauro Campos, apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal propostas para as questões que dizem respeito à insolvência dos diversos Estados da Federação.

Estamos pedindo à Comissão de Assuntos Econômicos urgência na tramitação dessas matérias. São projetos de lei e projetos de resolução apresentados pelos Senadores já citados. Se houver demora na sua apreciação, solicitaremos que venham a plenário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez a atribuição mais importante do Senado Federal diga respeito à contratação de dívidas e ao reescalonamento da dívida dos Estados. Temos feito algumas modificações nas resoluções que tratam desse assunto, mas ficamos sempre esperando que o Poder Executivo mande para o Senado alguma matéria sobre essas questões.

Estão rolando, reescalonando as dívidas dos Estados, muitas insolventes e os Governadores têm de aceitar as propostas do Poder Executivo porque não há outra saída. Elas, pelo menos, minimizam o quadro de situação precária em que se encontram os Estados e Municípios em nosso País.

Entendo que está na hora de o Senado Federal, que tem esta como uma das suas principais atribuições, legislar sobre a questão da rolagem da dívida dos Estados e Municípios. Ali iremos ver quais foram os benefícios que trouxe a Resolução nº 69, que substituiu a Resolução nº 11 do Senado Federal. Vamos ver se foi bom para Governadores e Prefeitos, se à luz da última lei que trata da rolagem da dívida - rolou-se a dívida de vários Estados por até trinta anos - houve efetivamente algum benefício para os Estados e Municípios e se eles conseguirão saudar seus compromissos que normalmente são de Governos passados e vêm sendo rolados ao bel-prazer do Poder Executivo nacional.

Portanto, ocupo esta tribuna para dizer que o Congresso Nacional, o Senado Federal está em franco trabalho. Amanhã e depois realizaremos esse seminário de importância fundamental para o reescalonamento, para o estudo da dívida dos Estados e Municípios. Estamos, principalmente, solicitando que o Senado, de uma vez por todas, assuma o seu compromisso de legislar em favor dos Estados e Municípios do nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.