O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco-PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do comportamento das polícias no Brasil tem demandado inúmeros debates aqui dentro do Congresso Nacional e em fóruns, congressos e encontros especializados sobre a matéria.

A imprensa nacional tem divulgado com muita freqüência episódios que consternam a todos nós, do enfrentamento da polícia com cidadãos comuns - em alguns casos mais deploráveis - em que a polícia, abusando da violência e extrapolando o seu papel, aborda cidadãos e provoca mortes e uma série de outros constrangimentos, como os casos de Diadema e outro mostrado no Rio de Janeiro.

Vivemos um verdadeiro dilema de como definir o papel correto e adequado da polícia militar no nosso País. O próprio Governo me parece confuso nessa definição, e é preciso que haja, no âmbito do Governo Federal, uma definição determinante, definitiva, a respeito de qual é esse papel que o Governo deseja.

Eu gostaria apenas de citar dois exemplos claros e, sobre esses dois casos, estender o meu raciocínio. Em São Paulo, uma guarnição da Polícia Militar, ao tentar desalojar invasores de prédios em construção, em função de mandato judicial, provocou a morte de três pessoas ali presentes. O que se viu foi uma Polícia Militar totalmente despreparada, que poderia ter utilizado outros instrumentos ou mecanismos de dispersão usados para enfrentar massas mais aflitas ou que tentam provocar qualquer tipo de tumulto. Países pelo mundo afora e algumas polícias do Brasil adotam, por exemplo, o jato d´água, balas de borracha e outros instrumentos que servem para dispersar sem provocar dano físico ou morte às pessoas.

Como conseqüência disso, vimos inclusive uma tentativa de explicação ou de interpretação por parte do Governador Mário Covas, que nos deixou muito constrangidos, no sentido de que o próprio Governador não tomou as providências necessárias para mandar apurar com rigor o caso. Num primeiro momento, a iniciativa de S. Exª foi sobretudo a de tentar inocentar a Polícia que, como disse, agiu de forma despreparada. Mesmo que o propósito não tenha sido o de levar pessoas à morte - e acredito realmente que não tenha sido -, esse foi o resultado de uma ação mal planejada e de uma polícia despreparada.

No episódio de Brasília, quando da ocupação do prédio do Ministério do Planejamento por agricultores que estavam em Brasília por conta do Grito da Terra, a polícia já foi chamada de omissa, de tíbia, de ineficaz. O Ministério da Justiça, porta-voz da Presidência da República, trouxe como mensagem a possibilidade de intervenção na Polícia Militar do Distrito Federal, que agiu com toda cautela, mostrando que é possível o diálogo, a negociação entre a polícia e populares nessas circunstâncias, mesmo que a polícia seja detentora de um mandado judicial. Nos dois casos, havia mandado judicial da desocupação. De forma nenhuma, podemos concordar com essa tentativa de intervenção do Governo da União na Polícia Militar do Distrito Federal. Parece-me que até houve um certo grau de extravagância nas palavras do próprio Ministro, inicialmente, e do porta-voz. Segundo o Secretário de Governo do Distrito Federal, com quem conversei logo depois do episódio, havia uma tentativa de entendimento, desde os primeiros momentos após o desfecho do episódio, que culminou com a desocupação pacífica do prédio, entre o Governo Federal e o Ministério da Justiça no sentido não da intervenção.

Embora o Governo do Distrito Federal, estivesse preparado para qualquer tentativa de intervenção, essa possibilidade, na prática, estava afastada de imediato.

O que se discutia entre o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal, por intermédio do Ministro Interino da Justiça, Dr. Seligman, era uma forma conjunta de atuação da Polícia do Distrito Federal e da Polícia Federal quanto à segurança dos prédios da Esplanada dos Ministério e da Praça dos Três Poderes, principalmente.

O Governo do Distrito Federal mostrou-se favorável a esse tipo de parceria ou de colaboração mútua entre o Governo da União e o Governo do Distrito Federal; portanto, entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, à União.

Então, parece-me que está afastada, no caso de Brasília, essa hipótese de intervenção, que combatemos de imediato, porque entendemos que seria uma forma de expropriação de parcela importante do poder do Governador Cristovam Buarque de governar o Distrito Federal.

Queria, também, lembrar o episódio sangrento de Eldorado de Carajás, que marca, com muita tristeza, a história recente do nosso País, no qual a Polícia mais uma vez extrapolou os seus direitos, as suas ações, as suas metas, os seus objetivos e resultou, naquela ação cruel de alguns policiais daquele pelotão que ali estava presente, na morte de dezenove sem-terra. O que me causa estranheza é que, em nenhum momento, o Governo Federal ameaçou de intervenção a Polícia Militar do Estado do Pará.

Tento explicar o dilema de que quando a Polícia Militar do Distrito Federal, que tenta restringir-se ao seu papel de combater sem a violência, de coibir o crescimento acelerado da violência no nosso País, mas de procurar formas que permitam a realização de seu trabalho sem que o resultado sejam cadáveres, quando se defronta com um episódio dessa natureza, onde a política age com cautela a fim de preservar a vida de inúmeras pessoas, o Governo Federal ameaça intervir na polícia. Quando a polícia mata cruelmente, promove chacinas como a de Eldorado dos Carajás ou mata de forma irresponsável como no caso de São Paulo, em nenhum momento se fala em intervenção. Isso nos deixa uma preocupação muito grande, no sentido de que o Governo comece a se mostrar por demais permissivo quanto à violência da polícia no nosso País.

É claro que a imprensa tem tentado mostrar essa faceta irresponsável e cruel de uma parcela da polícia e, com isso, conscientizar a população como um todo e as autoridades para coibir esse tipo de crime. Mas o Governo Federal e sua parcela de representantes dentro do Congresso Nacional, precisa ser mais taxativo quanto ao modelo de Polícia Militar que quer para o País, quanto ao modelo de segurança pública que quer para o País.

Há alguns meses foi modificado no Senado, perdendo, portanto, suas linhas mestras, um projeto do Deputado Hélio Bicudo, que transferia para a Justiça Comum qualquer crime contra a vida ou contra os direitos humanos praticado por policiais militares.

O projeto deverá voltar novamente ao Senado. Esperamos que dessa vez haja a aprovação de nossos líderes e que isso contribua, de fato, para que a polícia busque mecanismos que, ao inibir a violência, não produzam como resultado morte de pessoas muitas vezes inocentes, outras vezes agitadas, mas que, em nenhum momento, tenham como objetivo a morte de outras pessoas.

Também quero referir-me a matérias publicadas no jornal Correio Braziliense, de ontem. Em uma, intitulada "Popularidade em Queda", o jornalista Ruy Fabiano faz uma análise bastante lúcida a respeito da popularidade do Presidente da República, tentando explicar porque as pesquisas atuais demonstram uma queda surpreendente e, de certa forma, inesperada na avaliação do Governo e do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tenta explicar isso sob o argumento de que este Governo está sustentado em dois pilares importantes, quais sejam, a eficiência, baseado no êxito do Plano Real, e a credibilidade, dizendo que esses dois pilares começam a ruir ao mesmo tempo.

A questão da eficiência está relacionada com o Plano Real, que enfrenta sérios problemas na âncora cambial, que é fantasiosa, não é real. E cita como exemplos o déficit comercial absurdo, um dos maiores de todos os tempos, e o crescimento da dívida interna do País. Diz ainda que se medidas duras e corretas não forem tomadas neste momento, a própria reeleição do Presidente correrá um sério risco em função da grande esperança depositada pelo povo brasileiro em cima do Plano Real, que precisa, pois, de medidas urgentes para corrigir os seus rumos, visto que um fracasso do Plano Real certamente trará como conseqüência a eliminação do quadro político do atual Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O outro pilar, o da credibilidade, foi construído em cima da biografia do Presidente, que a própria Oposição, inclusive, nunca deixou de reconhecer, já que Sua Excelência mereceu, durante todo este tempo, o respeito e até uma determinada conivência da Oposição dentro do Congresso Nacional, pela sua história de vida, pela sua biografia, como disse.

No entanto - e esta é a análise mais importante do artigo de Ruy Fabiano -, episódios que trazem em seu bojo escândalos freqüentes começam a abalar essa credibilidade. E aí cita a questão do Sivam, quando o Presidente impediu uma CPI aqui na Casa, o escândalo da "Pasta Cor-de-Rosa", depois o Proer; quando o Presidente, novamente, através da intervenção de sua base política, impediu a constituição de uma nova CPI. E o Proer já destinou mais de R$20 bilhões para salvar alguns bancos que não foram à falência em função de qualquer acontecimento drástico na economia nacional, mas sim em decorrência de má administração, de desvio de patrimônio, de desvio de recursos da base de sustentação econômica desses bancos.

Sem citar o caso do Banespa agora, fiquei extremamente preocupado quando li na imprensa sobre essa negociação - e estou buscando material para aprofundar um pouco mais o estudo a respeito da operação com relação ao Banespa -, pois a informação dava conta de que a negociação do Banespa repercutiria num aumento de aproximadamente R$12 bilhões na dívida interna do nosso País. Esse valor corresponde a quase quatro vezes mais do que foi obtido com a venda da Vale do Rio Doce.

Segundo o Presidente da República, um dos objetivos da venda da Vale era reduzir a dívida interna. No entanto, imediatamente após a venda da Vale do Rio Doce, o Governo promoveu uma operação que, de acordo com especialistas no assunto, poderá incrementar em aproximadamente R$12 bilhões a dívida interna nacional. Isso demonstra ser verdadeiro aquilo que dissemos várias vezes, ou seja, que os recursos obtidos com a venda da Vale do Rio Doce seriam colocados num saco sem fundo e desapareceriam sem que o Presidente se desse ao propósito de prestar contas desses recursos.

Gostaria de ler um trecho do artigo de Ruy Fabiano que me chamou atenção, porque destaca uma posição do atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, antes de ser Presidente, quando se debatia no País a escolha do melhor sistema político para nós, presidencialismo ou parlamentarismo.

Parlamentarista convicto, o Presidente, na época, dizia o seguinte:

      "No presidencialismo, o Presidente, quando se vê em minoria no Congresso, acha mais fácil apelar para o "é dando que se recebe". Consegue, eventualmente, aprovar os projetos do Governo, mas solapa a disciplina partidária, ajuda a desmoralizar a atividade política e acaba agravando a instabilidade de sua própria base parlamentar. E assim se fecha o círculo: fisiologismo, instabilidade, mais fisiologismo."

Ao assumir a Presidência da República, o Presidente tinha conhecimento desse aspecto negativo do presidencialismo. Teria que aceitar o modelo que aí está?

Era nossa esperança que o Presidente combatesse esse modelo. No entanto, ao coibir, inibir, repelir a CPI no Congresso Nacional, agora, em função da compra de votos comprovada de alguns Parlamentares, o Presidente joga por terra essa sua referência, joga por terra a nossa esperança de que seria um dos condutores de uma reforma política concreta que pudesse banir do nosso modelo institucional esse tipo de episódio. Bastaria que Sua Excelência apoiasse a CPI, já que assevera que ninguém do Governo está envolvido e que, se estivesse, seria o primeiro a exonerá-los, fossem quem fossem, tivessem o prestígio que tivessem.

No entanto, a prática tem sido diferente da retórica. O Presidente afirma que deseja o exame profundo da denúncia da compra dos votos, mas desmobiliza qualquer possibilidade de instalação de uma CPI para investigar com profundidade se há ou não envolvimento e, assim, isentar-se.

No programa do PDT - contestado pelo Governo, aliás -, Brizola estabelece uma relação direta entre Governo e Chefe de Governo. Até então, tudo que havia de errado era culpa do Governo e o Presidente não tinha responsabilidade nenhuma. Hoje, a Nação começa a perceber a farsa, pois, no presidencialismo, o Chefe de Governo é responsável pela grande maioria das ações comandadas pelo Executivo, Executivo, que, aliás, usurpa os poderes do Legislativo e do Judiciário com muita frequência.

Portanto, foi perfeita a observação feita pelo representante do nosso Partido no programa de quinta-feira. Tentou esclarecer à população menos informada que não pode haver uma quebra nessa relação e que a responsabilidade, no final, é do Presidente.

Então, para salvar a sua imagem de qualquer nódoa quanto à corrupção praticada no processo de aprovação da emenda da reeleição, o Presidente tinha que comandar uma investigação profunda e definitiva das acusações que pairam sobre alguns membros do seu Governo. 

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Nobre Senador Sebastião Rocha, gostaria de comentar as duas partes do seu pronunciamento. Primeiro, as atitudes do Governo diante dos diversos episódios de violência - como os de Corumbiara e Eldorado de Carajás - ou dos abusos cometidos pela Polícia Militar em São Paulo. Preocupa-me a afirmação do novo Ministro da Justiça, Senador Íris Rezende, de que às vezes o crime é inevitável, como que a justificar abusos e atos de violência por parte da Polícia Militar, isso na véspera de assumir o Ministério da Justiça, pasta que tem por finalidade justamente cobrar das autoridades estaduais deste País uma ação de apuração e de responsabilidade. Temos observado que o Governo Federal tarda a agir. O Ministro Nelson Jobim pelo menos foi ao sul do Pará e a São Paulo para enfatizar a importância de apurarem-se os fatos com rapidez. O novo Ministro da Justiça, por outro lado, faz uma declaração dessa natureza. Isso certamente vem nos preocupar. O episódio em que 150 policiais militares entraram em conflito com os 400 ocupantes do conjunto da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo contrasta com outras ações da Polícia Militar de São Paulo. Já foram realizadas diversas desocupações pacíficas, quando esses mesmos policiais agiram com prudência e entabularam paciente diálogo com aqueles que ocupavam áreas ou edifícios. Isso, porém, nem sempre teve grande destaque na imprensa. Há alguns meses, conversei com o Secretário Belisário dos Santos, que comentou a ação policial extremamente difícil ocorrida no Município de Santo André, quando da ocupação de edifícios habitacionais. O Secretário José Afonso da Silva ordenou que a polícia ocupasse a área ostensivamente desarmada, justamente para evitar incidentes de violência. A operação acabou sendo bem sucedida. Não foi o que ocorreu nesse episódio. Isso demonstra que a Polícia Militar tem experiência nesses assuntos. Quero apoiar V. Exª na sua reflexão. A propósito, recordo-me das palavras amadurecidas do Professor Roberto Romano, quando fez uma avaliação crítica extremamente lúcida do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Conforme registra V. Exª, deveria Sua Excelência ser o primeiro a defender a instalação de uma CPI para apurar os fatos, no resguardo da sua própria pessoa.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

Sr. Presidente, vou fazer uma breve referência a esta outra matéria que prometi debater na tarde de hoje, mas deixá-la-ei para amanhã, pela importância que tem, no meu entendimento, esta análise do Sr. Roberto Romano, Prof. de Ética e Fisiologia Política da Universidade de Campinas. Não o conheço pessoalmente. O Prof. destaca no começo da sua entrevista: "Fernando Henrique tornou-se refém do Legislativo" e aponta para uma possibilidade, embora ele próprio a considere remota, de que um grupo golpista possa estar se aproximando cada vez mais do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em função do discurso aplaudido por uma minoria que talvez tenha essa expectativa da fujimorização do nosso País, mas certamente contestada pela maioria do povo brasileiro ao ameaçar que distúrbios mais sérios, dentro da sociedade, possam ser coibidos com baionetas. Trata-se de uma referência clara a um golpe. Nunca poderíamos esperar isso do Presidente Fernando Henrique Cardoso pela sua biografia, pela sua envergadura política e pela sua luta, inclusive contra a ditadura.

Farei a análise desse artigo amanhã à tarde neste Senado porque vou solicitar a sua transcrição na íntegra nos Anais da Casa, por considerá-lo lúcido, coerente, judicioso e, sobretudo, atualizado sobre o grave momento por que passa o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.