O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, é claro que tenho muita honra em aceitar a tarefa que me incube um dos mais eminentes homens públicos deste País, meu amigo, por quem tenho profundo respeito e grande estima. Tenho o dever de dizer a S. Exª e a esta Casa que farei a entrega desta carta. Na medida das minhas limitações, procurarei dar conhecimento dos argumentos de S. Exª, mas, quero lhe dizer, Senador Pedro Simon, que sinceramente desejo que o Presidente da República não aceite a sua sugestão.

Senador Pedro Simon, conheço V. Exª como um democrata e tenho certeza de que V. Exª, com esse gesto, além de estar prestando uma homenagem ao amigo a que V. Exª se referiu, está pensando na democracia brasileira. Quero lhe dizer que não consigo ver uma democracia sem Congresso.

Para que V. Exª entenda a natureza das minhas preocupações, recordo-me de algo que li logo após esse recente episódio ocorrido no Peru, quando o Presidente Fujimori resgatou aqueles reféns que lá se encontravam. Durante quase dez dias, li cartas de leitores dos grandes jornais do País e não me esqueço especialmente de duas delas: uma pedia a Deus que mandasse para o Brasil um Fujimori que pudesse libertar os 170 milhões de brasileiros de sua condição de reféns de um Congresso como este; a outra dizia que nós, aqui no Congresso, estamos querendo acabar com as medidas provisórias e que o leitor concorda com a nossa iniciativa, sugerindo que medida provisória deve ser substituída por ato institucional.

Estou querendo dizer, Senador Pedro Simon, coerente com um entendimento que uma vez expressei a V. Exª quando conversávamos, indagando dos motivos pelos quais o povo brasileiro tinha votado contra o parlamentarismo. Dizia eu a V. Exª: acho que o povo votou por uma razão muito simples: porque o povo brasileiro não confia no Congresso que tem.

Hoje, que conheço este Congresso, penso que essa desconfiança só se justifica porque o povo brasileiro não conhece o Congresso que tem. E porque muitos de nós usamos esta tribuna e as oportunidades que temos para fazer caricaturas injustas do Congresso Nacional. A grande verdade é que, lá fora, o povo brasileiro, infelizmente, nesse momento, não confia no Congresso que tem. Por isso quero agora chegar à questão do referendo. Estamos vivendo uma quadra histórica neste País, que torna o referendo um instrumento fascistóide e não um instrumento a serviço da democracia. Porque, graças a Deus, tenho certeza que V. Exª é um democrata, como tenho certeza que o Presidente Fernando Henrique também o é. Mas imagine se criamos o hábito de fazer um plebiscito antes ou fazer um referendum depois a cada vez que o Congresso Nacional tiver decisão importante a tomar.

Imagine que amanhã, sem as boas intenções que inspiram V. Exª e sem a garantia da formação democrática do Presidente Fernando Henrique Cardoso, esteja por lá alguém que, lá no fundo do seu coração, deixe que se desenvolva algum complexo de Fujimori. Não tardaria, em cenário e circunstância como essa que estamos vivendo, que se propusessem alterações, por exemplo, no sentido de o Congresso Nacional só decidir bobagem daqui para frente: aprovar, por exemplo, a tabela do campeonato nacional ou a escalação da seleção brasileira, porque os assuntos principais, importantes, que têm a ver com o futuro do povo brasileiro seriam decididos pelo Poder Executivo. O Congresso poderia até ser contra: o Presidente convocaria um referendum, e, se o sentimento popular fosse o de hoje, o povo seria contra o Congresso e a favor de medidas que terminariam por sufocar a liberdade e a democracia neste País.

A questão não é a reeleição em si, mas o fato de termos um Congresso legitimamente eleito, que representa o povo brasileiro. Se o Congresso Nacional não tem autoridade para decidir certas questões e, quando decide, se não consultar o povo, está dando um golpe - como sustentou V. Exª -, se nós mesmos desautorizamos o Congresso, para aonde vamos? Se amanhã entendessem que o melhor para o Brasil seria dar férias coletivas ao Parlamento brasileiro, o referendo certamente traria para essa proposta, na situação de hoje, o apoio de grande parte da população nacional.

Por isso, Senador Pedro Simon, aceito a missão que V. Exª me pede para cumprir. Aceito-a com honra porque, da iniciativa de V. Exª, nada que não fosse honroso, nada que não fosse digno, nada que não fosse sério, poderia nascer. Aceito com honra a missão que V. Exª me confia, mas peço a Deus que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não esteja de acordo com V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Só quero dizer que também estou rezando para Sua Excelência. Ambos vamos ficar rezando.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Geraldo Melo, permita-me registrar que o referendo, o plebiscito e a consulta popular estão previstos na Constituição, que, absolutamente, não é fascista. É uma Constituição democrática. Consultar o povo sobre uma decisão de grande relevância foi previsto pelos representantes Constituintes como um aperfeiçoamento da democracia.