O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente gostaria de abordar assunto já tratado, nesta tarde, no plenário do Senado, pelo Senador Gilvam Borges. Refiro-me a matéria publicada em vários jornais de circulação nacional, entre os quais o Jornal O Liberal de Belém do Pará, e o Jornal O Estado de S.Paulo. Fazem uma avaliação depreciativa da nossa Zona de Livre Comércio, das cidades de Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Alio-me ao Senador Gilvam Borges nos comentários que faz contestando a veracidade da matéria.

É claro que o Amapá, bem como vários outros Estados brasileiros, principalmente os da Região Amazônica, passam por uma situação econômica e social bastante difícil, o que compromete a qualidade de vida do povo dessa região mais isolada do País. É verdade que as favelas têm-se ampliado no nosso Estado. Mas parece-me que culpar a Zona de Livre Comércio por tudo isso faz parte de uma campanha orquestrada com o objetivo de tentar destruí-la.

A nossa Zona de Livre Comércio ainda é incipiente. Talvez ela não atenda às necessidades de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida do povo do nosso Estado, em função do fato de que não permite a industrialização de produtos, sobretudo eletroeletrônicos, o que certamente dificulta a geração de empregos. É correta a avaliação de que foi gerada a expectativa de novos empregos com a criação da Zona de Livre Comércio. Mas alegar que a Zona de Livre Comércio foi criada em 1990, como mostra a matéria, é um tremendo equívoco. Parece-me que essa é uma afirmação de má-fé, já que a lei é datada de 1991.

Assim, não há possibilidade de se dar crédito a essa matéria, que extrapola o bom senso e que parece ter como objetivo principal mostrar o aspecto negativo do nosso Estado e da Região Amazônica.

As favelas se multiplicam no nosso Estado, mas isso ocorre em todos os Estados brasileiros. O surgimento de favelas é decorrente de uma deficiência na política de geração de empregos como um todo. É claro, a transformação do nosso ex-Território em Estado contribuiu também para uma migração mais acentuada de pessoas que vivem em condições ainda piores nas regiões ribeirinhas do nosso Rio Amazonas e nas nossas ilhas. Essa população que vive na zona rural está totalmente desprotegida de qualquer mecanismo público que lhe garanta saúde, educação, transporte e condições adequadas de moradia. Em função disso, ocorre a migração para os grandes centros que começam a implementar o seu desenvolvimento como a questão do Estado do Amapá.

O problema de Laranjal do Jari constante da matéria é um outro grande equívoco. O que acontece naquela região não é decorrente da zona de livre comércio. Laranjal do Jari e Vitória do Jari, que é um Município recém-criado, é também um equívoco na política de desenvolvimento que o Governo sempre encaminhou para a Região Amazônica com a implantação de grandes grupos econômicos na região, os quais modificaram totalmente o hábito de vida daquelas pessoas que antes viviam do extrativismo, da agricultura e que passaram a ocupar cargos ou funções de empregados de empresas. Logicamente, essas empresas necessitam melhorar a sua qualificação.

O processo de ocupação de Laranjal do Jari vem de longos anos, praticamente desde 1920, quando um grande latifundiário foi adquirindo terras nos Estados do Pará e do Amapá. Posteriormente, foram vendidas para os portugueses. Depois, o Ludwig as adquiriu, lá implantou uma fábrica de celulose e começou a explorar o caulim, produzido no Amapá, cuja mina fica no Amapá, mas sua industrialização é feita no Pará.

Esse processo migratório é antigo. As palafitas às margens do Rio Jari somam aproximadamente seis mil. Estou preparando um pronunciamento mostrando a realidade drástica em que vive a população do Jari, que merece maior atenção do Poder Público tanto estadual quanto federal. Mas esse processo foi uma inversão de valores no sentido de oportunidade de melhoria da condição de vida das pessoas, das populações tradicionais da região, um equívoco do direcionamento do desenvolvimento implementado na região, sobretudo no Governo militar, quando houve migração de grandes grupos econômicos para a Amazônia, numa tentativa de ocupá-la e levar o desenvolvimento.

Não é verdade que a favelização de Laranjal do Jari seja decorrente da zona de livre comércio. Isso é uma falácia, uma matéria enganosa. Portanto, estou aqui também para desmentir.

O Amapá tem sido citado no caso de tráfico de drogas. Preparo outro discurso para debater essa questão e vou ao Ministro Iris Rezende discutir concretamente essa situação. A imprensa nacional e setores da Polícia Federal têm declarado que também o Amapá está incluído na rota do tráfico. Isso não ocorre em função da zona de livre comércio, mas em função de ser um local longínquo, de difícil acesso. Os traficantes preferem justamente essas localidades, essas cidades, esses meios. Isso ocorre dentro da capital; mas, em geral, as pistas clandestinas de pouso na Amazônia nunca se encontram dentro da cidade, porque geralmente estão na floresta e nos campos daquela região. A matéria também não é coerente, pois diz que foi a zona de livre comércio que desencadeou o processo do tráfico de drogas.

Quanto ao crescimento da violência, é lógico que o aumento populacional sem políticas econômica e social, definidas pelo Poder Executivo e, principalmente, pela União não geram empregos, não criam habitações populares e a educação fica esquecida - apesar de estar um pouco melhorada em nosso Estado. A falta disso desampara as populações ribeirinhas e aquelas do interior de nossas florestas que acabam por migrar para a cidade. Uma parcela pode ser em função da zona de livre comércio. Contudo, não é isso o que prepondera.

Se o Amapá não é um paraíso, aquele local que todos desejamos que fosse, certamente não é o que a matéria tenta mostrar, já que ela nos traz apenas o aspecto negativo do Estado. Por isso, venho a esta tribuna repelir a matéria e ainda contestar as posições do Vice e do Governador do Estado, haja vista possuírem posições exatamente contrárias às zonas de livre comércio.

É possível interpretar, analisar e, inclusive, apontar alguns de seus aspectos negativos, como o que acontece com a migração - fruto da expectativa de geração de emprego - e mesmo o seu contrário, quando essa migração decorre de uma expectativa de emprego que não aconteceu na proporção esperada. De fato, esse pode ser um aspecto negativo da zona de livre comércio, mas combater a zona de livre comércio? Aqui coloco essa questão do governo estadual, que até agora não se posicionou concretamente, nunca assumiu uma posição de frente, em defesa da zona de livre comércio, como faz, por exemplo, o Governo de Rondônia, como faz o Governo de Roraima, que fica lutando para a implantação da sua zona de livre comércio.

Infelizmente, o Governo do Amapá tem sido omisso nesta questão de ter na zona de livre comércio uma das alavancas do seu desenvolvimento. E é um aspecto importante. De lá decorreu a ampliação do nosso porto, um porto de grande calado, que permite a ancoragem de navios de grande calado, de qualquer parte do Brasil. Estamos na foz do Rio Amazonas, estamos no litoral atlântico e, portanto, com todas as condições necessárias para implementar o nosso desenvolvimento e gerar melhores condições de vida para o nosso povo.

Ao mesmo tempo em que o Governo combate a zona de livre comércio nesse aspecto de que contribuiu para a migração, para a favelização, para o crescimento da violência, tenta estabelecer acordos com a Guiana Francesa e com a França, no que tem o meu respaldo. Apóio o acordo com a França como um todo, mas em particular com a Guiana Francesa, que faz limite com o nosso Estado. Acredito que esta articulação também com a França, um país mais desenvolvido, logicamente permitirá, por via rodoviária, chegar-se ao Suriname, à Guiana e aos países do Caribe. Será que isso também não vai provocar uma migração para o nosso Estado?

É um processo semelhante. Não tenho dúvida alguma de que a ligação rodoviária, por exemplo, do Amapá com a Guiana Francesa, vai trazer benefícios para o nosso Estado, mas vai gerar também transtornos. E quando o Governo do Estado se mostra contrário ao desenvolvimento da zona de livre comércio, demonstra ser favorável à articulação com a Guiana Francesa, que deve ter os mesmos resultados do ponto de vista da ampliação desses fatores negativos já citados.

Quero reafirmar que sou favorável à zona de livre comércio. Penso que devemos encontrar mecanismos para que a idéia prospere, devemos inclusive encontrar formas para transformá-la numa zona de industrialização. E o Governo do Estado é importante nesse processo, devendo-se juntar a todos os que defendem essa atividade econômica, porque é uma das poucas que têm de certa forma gerado empregos dentro do Estado, além de vir contribuindo para um desenvolvimento, senão adequado, pelo menos o possível até hoje no Estado do Amapá.

Nessa segunda parte do meu discurso, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma referência ao Bloco Parlamentar da Câmara dos Deputados, constituído pelo PDT, PT, PC do B e PSB, que perpetrou duas ações na Justiça de Brasília: uma delas visando a barrar a tramitação da emenda da reeleição no Congresso, e a outra tentando viabilizar a instalação imediata da CPI da compra e venda de votos na Câmara. A primeira é uma medida cautelar, a ser protocolada pela Justiça Federal pelos Líderes dos Partidos que formam esse Bloco, e a medida é preparatória para a apresentação de uma ação popular, que deve ser impetrada futuramente. O objetivo dessa ação é sustar o processo de tramitação da emenda da reeleição no Senado, impedindo sua votação em segundo turno, marcada inicialmente para o dia 4 de junho.

A segunda ação será apresentada ao Supremo Tribunal Federal, na forma de um mandado de segurança, para viabilizar a instalação imediata de uma CPI na Câmara dos Deputados, com o objetivo de investigar as denúncias já divulgadas amplamente pela imprensa.

Agora, está fortalecida a idéia da CPI, com a decisão sóbria, sensata, judiciosa do Deputado Almino Affonso, a quem devemos render nossas homenagens por tratar-se de um Deputado do PSDB que tomou uma atitude que demonstra toda a sua hombridade nesse momento difícil.

Infelizmente, o Governo tenta passar à população uma outra história bem diferente - de certa forma uma enganação para a população - de que a sindicância ou a Comissão de Constituição e Justiça poderiam processar os ex-Deputados e os Deputados e chegar às conclusões finais que a Nação hoje exige com relação às acusações, já comprovadas, de compra e venda de voto.

O Deputado Almino Affonso foi realmente taxativo ao afirmar que a Comissão de Constituição e Justiça não lhe dá os mecanismos, não tem a competência para convocar os ex-Deputados que renunciaram e que poderão ser candidatos nas próximas eleições de 1998. Isso está sendo pouco divulgado pela imprensa, e os dois Deputados podem reeleger-se em 1998 e voltar ao Congresso Nacional; podem ser Deputados Estaduais ou candidatos a Prefeitos, porque a Comissão de Constituição e Justiça não terá como processá-los, julgá-los e condená-los, dentro dessa expectativa de suspender os seus direitos constitucionais de participar das eleições como candidatos.

No caso de serem cassados pelo Congresso Nacional, ficariam impedidos, pelo menos por oito anos, de participar de qualquer pleito em nosso País. Isso, infelizmente, não tem como acontecer, a menos que seja criada a CPI.

A Comissão de Constituição e Justiça não tem competência para convocar os Governadores que estão sendo denunciados, nem o Ministro que foi arrolado no processo. Então, de que forma um Relator, com essa disposição de descobrir e investigar profundamente essas denúncias, poderia conduzir o seu trabalho dentro de uma comissão limitada, que, de fato, não lhe dá a competência necessária para esses procedimentos?

Está correto o Deputado Almino Affonso que, advogando em favor da CPI - conforme sempre fez -, assinou requerimentos. Por isso, congratulo-me com S. Exª; apesar de ser do partido do Presidente da República, a sua decisão demonstra claramente que está pensando no melhor do Congresso Nacional; a sua atitude, de certa forma, traz a recuperação de uma parcela do Parlamento, porque mostra que aqui também há homens dignos, que merecem o respeito da Nação. Embora do PSDB, S. Exª decidiu tomar uma posição de independência nessa questão e trabalhar em favor do Brasil, do Congresso Nacional e do próprio Governo.

Não tenho nenhuma dúvida de que o maior beneficiado desta CPI seria o próprio Presidente da República, que teria condições de provar para a população que não teve nada a ver com isso, uma vez que o porta-voz do Presidente tem dito que Sua Excelência quer a punição exemplar dos que participaram dessa maracutaia. Dessa forma, seria bom para o próprio Presidente que houvesse a CPI e que esta chegasse a apontar os devidos culpados.

Claro, se houve alguém que vendeu votos, uma outra pessoa teve que comprá-los. A Comissão de Constituição e Justiça também não terá, de forma nenhuma, como chegar aos compradores dos votos, haja vista que o Presidente da referida Comissão, Deputado Henrique Alves, insiste em que ela dispõe de mecanismos necessários para a investigação, do que discordo com bastante ênfase e com bastante veemência.

Na segunda-feira, referi-me a uma entrevista, extremamente coerente e lúcida, do eminente Professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de Campinas - Unicamp, Professor Roberto Romano, e a entrevista foi publicada no Correio Braziliense de domingo com o seguinte destaque: "Fernando Henrique Tornou-se Refém do Legislativo".

Gostaria de solicitar a transcrição desse artigo nos Anais da Casa, para que fique registrada essa posição bastante lúcida e enfática em relação ao momento grave em que vivemos. Essa entrevista não se revela tendenciosa no sentido de apontar a responsabilidade somente do Presidente da República. Ela, de certa forma, mostra que o Presidente está transitando por um caminho bastante perigoso, que pode levar o nosso País a uma situação irrecuperável quanto à manutenção do nosso processo democrático e de todas as nossas instituições.

Sem querer ser maçante, vou destacar alguns trechos da entrevista do Professor Romano, para melhor analisar o assunto e estabelecer o raciocínio que pretendo desenvolver ao final do meu pronunciamento.

O professor destaca, por exemplo, que "o modelo de democracia em vigor no País, sem uma definição clara das funções e responsabilidades dos três Poderes, leva a crises institucionais cíclicas." "Estamos vivendo mais uma delas," disse ele.

Perguntado sobre o discurso do Presidente quando falou que as baionetas são argumentos mais fortes do que as pedras ou as manifestações públicas, numa referência clara a que o Governo poderia reagir também com violência nessas manifestações, o Professor responde: "Fiquei muito preocupado com o futuro próximo do País, depois do discurso do Presidente. É o mesmo discurso da UDN nos anos 60, e todo mundo sabe no que deu. Se prosseguir no caminho adotado com a fala de quinta-feira, em que prega o uso da força para garantir a ordem, o presidente estará dando espaço no governo a grupos favoráveis ao golpismo".

Essa é a ênfase principal dessa entrevista, quando alerta que grupos golpistas se aproximam do Governo do Presidente Fernando Henrique e começam a pressioná-lo nesse sentido.

E ainda responde quando perguntado: "O senhor quer dizer que há riscos de um golpe?" Ele diz: "Fernando Henrique vem tratando a oposição como inimiga da nação". E é esse, realmente, o tratamento que o Presidente tem dado à Oposição, embora esta esteja disposta a contribuir, a discutir, a debater os problemas do País, a encaminhar uma proposição construtiva; Sua Excelência tem se negado a aceitar qualquer apoio, qualquer proposta, qualquer ajuda da Oposição. Ele diz que o Presidente tem tratado a Oposição como inimiga da Nação, como chegou a fazer referência em discurso.

Com essa atitude, o Presidente fechou os canais de comunicação entre o seu Governo e os seus opositores institucionais. Esqueceu...

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Senador Sebastião Rocha, gostaria de lembrar a V. Exª que o seu tempo está esgotado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Já concluo, Sr. Presidente.

Gostaria de destacar que um Presidente deve ser um Magistrado, Chefe da Nação e, portanto, Chefe também da Oposição como Magistrado, uma vez que é próprio do sistema democrático a convivência com a Oposição. Ao tratar, portanto, essa Oposição como inimiga, o Presidente se aproximou dos grupos que, historicamente, estão ligados aos movimentos golpistas do País.

Ainda com relação à invasão dos prédios públicos, Sr. Presidente, que considero um aspecto importante, ele também chama atenção, dizendo que estamos vivendo, de fato, um momento delicado. E lembra que em 1962 passamos por uma situação semelhante, pois de um lado estavam as ligas camponesas e, de outro, os grandes latifundiários. Hoje, temos o Movimento dos Sem-Terra e a UDR.

O discurso do Presidente, afirma mais na frente, deu voz aos que vinham pregando, ou seja, seus aliados, com relação aos líderes dos sem-terra. Chegaram a propor que Fernando Henrique agisse como o Presidente do Peru, Alberto Fujimori. Tal discurso, de forma nenhuma , contribuiu para serenar os ânimos.

A última questão que gostaria de ressaltar na entrevista é a respeito do posicionamento da Oposição. Quando indagado se a Oposição também não tem responsabilidade nessa crise institucional, o professor responde:

      "No início do Governo, a Oposição adotou uma postura muito tímida, levada, inclusive, pelas relações pessoais com o Presidente. Muitos políticos de esquerda eram amigos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, viveram com ele no exílio. Em alguns setores da Esquerda deu-se um crédito de confiança ao Presidente.

      (...)

      O momento poderia ter sido aproveitado para se estabelecer um diálogo franco, mesmo que duro, entre as duas partes. A Oposição acabou se reorganizando - e agora com respaldo popular - porque o Governo não conseguiu ainda atender às enormes demandas sociais do País. Ficou enredado na disputa pela aprovação da emenda da reeleição."

Mais uma vez, Sr. Presidente, solicito a transcrição dessa entrevista nos Anais da Casa e agradeço pela tolerância de V. Exª.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.