O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, na tarde de hoje, para informar ao Plenário que fui indicado pelo Senador Ademir Andrade, relator do Projeto de Lei da Câmara, de autoria do Deputado Paulo Delgado, sobre a reforma psiquiátrica no Brasil.

Na verdade, fui designado para relatar as emendas apresentadas em Plenário, que são em número de sete e de autoria dos Senadores Lúcio Alcântara, José Eduardo Dutra, entre outros. No entanto, o Regimento Interno permite-me decidir por um substitutivo.

Esclareço que esse projeto já foi apreciado por vários Senadores na Casa, entre eles, o ex-Senador José Paulo Bisol, Senadores Beni Veras, Lúcio Alcântara e, por último, o Lucídio Portella, que teve o seu relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.

Esse projeto, no seu original, prevê a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos terapêuticos. É um projeto que tem provocado grande polêmica aqui no Congresso Nacional e envolvido na sua discussão vários setores da sociedade, como a Associação dos Familiares das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais, a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira e vários organismos internacionais, Representantes da Comunidade Científica, Ministério da Saúde, em função do que representa este projeto para o nosso País.

Como disse, pretendo apresentar um novo substitutivo, não com o objetivo de concorrer, de disputar com o substitutivo do Senador Lucídio Portella, que, por sinal, considero que avançou em algumas questões, sobretudo no que se refere à preservação dos direitos da pessoa portadora de transtornos mentais, mas no sentido de aperfeiçoar ainda um pouco mais nesse trabalho para garantir à pessoa portadora de transtornos mentais um tratamento menos invasivo possível, o mais comunitário que lhe seja permitido e de acordo com um processo de humanização por que passam todas as unidades, todos os sistemas de tratamentos, todos os recursos terapêuticos hoje no mundo inteiro.

E uso da palavra, hoje, Sr. Presidente, para me colocar à inteira disposição dos Senadores interessados na matéria, dos segmentos da sociedade, da comunidade científica, de todos aqueles que estiverem interessados em discutir. Ainda há um tempo, não muito longo, para que eu possa concluir o meu substitutivo. Estou disposto a aproveitar todas as idéias que vierem, de fato, a contribuir para o aperfeiçoamento da assistência a esse segmento da nossa população, que, até certo ponto, podemos dizer, tem sido desprotegido pelo poder público no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era essa a comunicação que eu gostaria de fazer.