O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero transmitir aos meus pares, neste Plenário, a minha satisfação pela firme decisão do governo brasileiro de manter os incentivos fiscais para os novos empreendimentos automotivos que se instalaram no país. A segurança que foi transmitida pelas palavras do Ministro Luís Felipe Lampreia, ao falar ao Senado, é um sinal animador que indica novos tempos de um país amadurecido, soberano e livre de pressões internacionais para promover e defender as suas políticas internas de desenvolvimento.

Quando afirma que os benefícios serão garantidos, mesmo sob o risco de desagradar os nossos parceiros comerciais, Sua Excelência deixa os cuidados da linguagem diplomática e lança uma atmosfera de confiança nas futuras possibilidades do Nordeste e do Centro-Oeste, as duas regiões que vão abrigar os 25 novos projetos industriais para a produção de automóveis, caminhões, tratores e motocicletas. É impossível imaginar que a pressão dos países europeus possa frustrar a industrialização dessas duas regiões, um sonho que começa a se transformar em realidade.

A tese de concorrência predatória que foi levantada pela União Européia não se sustenta em fatos reais. Alemanha, Inglaterra, Itália e França, parceiros comerciais da maior importância para o Brasil, detêm parques industriais tão importantes quanto os Estados Unidos e o Japão, e puderam construir esse poder econômico graças às regras tradicionais de livre mercado internacional. E o Brasil abrigou investimentos como os da Fiat e da Volkswagen, garantindo a reprodução de lucros que são enviados regularmente às matrizes. para um país emergente, que precisa buscar com avidez sua entronização nesse difícil mundo globalizado, o mínimo que se pode esperar, neste caso, é a solidariedade.

Acredito sinceramente que os nossos diplomatas saberão encontrar argumentos poderosos, em Genebra, para convencer a União Internacional de Comércio de que estamos trilhando caminhos legítimos e inquestionáveis de afirmação econômica. O processo não deverá atingir o nível perigoso da retaliação, sob pena de comprometer um futuro já previsível de integração comercial entre o Mercosul e a Comunidade Econômica Européia. Estaríamos vivendo um regime de discriminação, sob o risco de crises desnecessárias, porque o Brasil não vai nem poderá abrir mão do direito de decidir com liberdade as suas alternativas de desenvolvimento.

A firmeza da posição assumida pelo Itamarati é um indício positivo de que o Brasil não vai recuar. E minha crença é de que essa postura formal contribuirá para desestimular o prosseguimento das pressões da União Européia. Acredito que haja espaços suficientes de negociação que permitam compensações, pelo sistema de cotas tarifárias, e que o uso competente dessa estratégia possa encerrar essa discussão. Para o meu Estado de Goiás, estamos vivendo o começo de um novo ciclo econômico da maior importância para o futuro, e matar essas expectativas no nascedouro é uma hipótese que não quero sequer imaginar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.