O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro, em primeiro lugar, faço questão de salientar, mais uma vez, o respeito e a admiração que tenho pelo Sr. Ministro.

O SR. PEDRO SIMON - Aprendi a respeitá-lo quando convivi, no Governo, com V. Exª. Em todas as ocasiões em que V. Exª foi chamado ao debate, à discussão, interna ou externa, saiu-se com grande competência. E vi desde o início, com muita alegria, V. Exª indicado para o Ministério da Fazenda. Diga-se de passagem, se dependesse do então candidato Fernando Henrique Cardoso, V. Exª seria o substituto dele já no tempo do Governo Itamar Franco. V. Exª era o nome indicado por ele para o Ministério da Fazenda. Que eu via com a maior simpatia e com o maior respeito.

Tenho uma pergunta que é regional. Depois que o Presidente da Casa chamou-me a atenção e disse que tenho que me preocupar mais com o Rio Grande do Sul, S. Exª haverá de permitir que eu faça uma pergunta do interesse do Rio Grande do Sul, ainda que não esteja tão dentro da matéria que justifica a presença de V. Exª.

Antes, faço a pergunta que está dentro da questão que estamos debatendo. É muito importante - e acho que V. Exª ainda não fez - a análise de V. Exª dos dados do Tribunal de Contas da União que a imprensa está publicando hoje, em que o Tribunal de Contas da União fala em possíveis prejuízos ocasionados pelo Proer.

Segundo o Tribunal de Contas da União, a maioria dos recursos do Proer foi destinada aos extintos Banco Nacional, Banco Econômico e a outro banco, que recebeu uma verba "x". Estranha o Tribunal de Contas da União que 3 bancos, conhecidos como "a", "b" e "c", tenham recebido verbas, e que o Governo tenha se recusado a dar o nome desses 3 bancos alegando sigilo bancário.

Diz também o Tribunal que não pôde se aprofundar na análise que gostaria de fazer e que teria condições de fazer, pelo mesmo motivo alegado pelo Governo, o de sigilo bancário.

A nós, a V. Exª, a mim e ao ilustre Presidente da República, que temos uma preocupação tão intensa com o social, chamam a atenção inclusive as manchetes dos jornais, hoje: "Proer tem mais dinheiro do que saúde"; e "Caem investimentos na área social". Esses dados são apontados pelo Tribunal de Contas da União: 40,5 bilhões a menos na Previdência; 13,7 bilhões a menos na saúde e 1,12 bilhão a menos na educação.

Na realidade, diz o Tribunal de Contas, o Governo deveria socorrer com prioridade os pequenos depositantes e examinar, com cautela, aqueles que se beneficiam com o conhecimento de mercado. Esta é uma afirmação técnica, de um órgão técnico, que é o Tribunal de Contas.

V. Exª diz, ilustre Ministro, e é verdade, que, primeiro, não há nenhuma dúvida quanto à constatação de que o Proer veio para equacionar o sistema financeiro. Acho que não passa na cabeça de ninguém - nunca ouvi - a afirmativa de que o Proer tenha sido feito para ajudar banqueiros. V. Exª está correto quando diz que o Proer veio em uma hora e em um momento em que havia uma questão a ser equacionada.

O que eu não entendo, e há interrogações sobre isso, e é essa a interrogação feita pelo Tribunal de Contas, é um aspecto. V. Exª diz, e é verdade, que há muita gente falando, e que quem acompanha o debate fica a imaginar, que o Banco Central destinou cinco bilhões ao Bamerindus e que a direção e o Presidente do Bamerindus pegaram esse dinheiro, e que não é disso que se trata. Que o Banco Central colocou dinheiro porque, como diz V. Exª, existiam cinco milhões de pequenas contas, e, portanto, caso não acontecesse isso, haveria algo muito mais grave. O dinheiro foi dado para cinco milhões de contas, e não para a direção do Bamerindus, o que é verdade.

Mas não podemos deixar de analisar que os cinco bilhões em dinheiro que os pequenos depositantes tinham no Bamerindus é dinheiro que eles depositaram. E aquele dinheiro foi parar em algum lugar. Quebra? Dinheiro mal aplicado? Não sei. Esta é a pergunta que faz o Tribunal de Contas.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - (Faz soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON - Já encerro, Sr. Presidente.

Com relação a essa questão é que fica uma interrogação. Eu não teria autoridade para dizer que o Proer foi um erro. Mas eu me sinto com autoridade para dizer que os números que o Tribunal de Contas apresenta chamam a atenção. Que V. Exª teve a melhor das intenções, não levanto nenhuma dúvida. Mas V. Exª haverá de respeitar que eu não tenho nenhuma má vontade, não estou fazendo nenhum discurso de proselitismo político ou seja lá o que for, quando levanto as interrogações e, diria até, quando demonstro a angústia de ver uma importância como essa em três bancos, enquanto há pessoas que dizem que poderiam ter equacionado o problema da pequena produção da agricultura e quando o Tribunal de Contas diz que também poderia ter feito outra análise e ter dado outra saída.

Apesar de querer me expor um pouco mais, agradeço a tolerância, pois o tempo deve ser respeitado por todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PEDRO SIMON - É o Tribunal de Contas quem diz.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Ministro, em reunião realizada em Fortaleza, os Srs. Ministros da Economia dos países que compõem o Mercosul tomaram uma decisão que consideramos da maior importância. O Mercosul vai ter seu banco de desenvolvimento, Banco do Mercosul. É uma notícia importante, significativa. Já podemos prever o futuro desse banco, olhando para o Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico. O Mercosul hoje é uma realidade que avançou muito mais do que se imaginava. Esta é uma ótima notícia.

Por outro lado, volta-se a informar que o Governo pretende privatizar o Banco Meridional. O Banco Meridional, que é um banco que atua no Brasil, principalmente nos Estados do Sul, é um banco que tem patrimônio positivo, um banco do Governo, e que tem uma longa atividade e uma longa história.

Apresentei, há dois meses, um projeto de lei, mas sei que este não tem grande peso porque não cabe ao Senado senão fazer a proposição, a decisão é do Governo Federal. Mas eu perguntaria a V. Exª, prezado Ministro: por que privatizar o Banco Meridional já que o Governo terá que colocar sua cota parte no Banco do Mercosul? Não poderia o Banco Meridional ser a contraprestação do Governo brasileiro no Banco do Mercosul? Faço esse apelo a V. Exª, porque para nós da Região Sul seria da maior importância, do maior significado. A primeira vez criou-se uma perturbação imensa, V. Exª sabe disso, porque a área responsável do Banco Central reconheceu que não estava muito familiarizada com a questão da privatização de bancos e o Banco de Boston, que se apresentava como interessado, tomou conhecimento de alguns números, créditos e débitos e fez uma relação de dívidas nos Estados Unidos e dívidas no Brasil. Foi um fato muito positivo o Banco ter superado a crise de críticas, anunciando devedores sem credibilidade, que não tinham condições de pagar; o Banco venceu. Farei um apelo a V. Exª, que é também um apelo do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná. Sei que o Brasil inteiro não tem nada a perder, todos sairíamos ganhando se ao invés de privatizar o Banco Meridional, de entregá-lo ao Banco de Boston, que não tem nada a ver com nossa Região, até os nome atesta, Banco Meridional, Banco do Mercosul... Eu gostaria, ao menos, que V. Exª estudasse a proposta, a idéia de que o Banco Meridional seja a cota parte que o Brasil terá que colocar junto com a Argentina, com o Paraguai e com o Uruguai para constituir o Banco do Mercosul.

Era o que tinha a dizer, Sr. Ministro.

Muito obrigado.