O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é sempre um prazer para esta Casa receber o Ministro da Fazenda, que tão bem vem conduzindo seu Ministério, garantindo a estabilidade da moeda, o que todos pensavam ser impossível. O Ministro, calmo, sem muitas entrevistas, sem planos, sem surpresas, parece vir conduzindo o processo de estabilização da moeda de forma tranqüila. Todos esperamos que V. Exª seja bem sucedido.

Sr. Ministro, recebemos o Relatório do Banco Central nº 970858, e, sobre ele, tenho três perguntas.

O SR. GILBERTO MIRANDA - O tema do relatório é o acordo da dívida do Bamerindus. Se necessário, passo às mãos de V. Exª uma cópia.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Sr. Ministro, segundo informações prestadas ao Senado Federal pelo Banco Central, o HSBC comprou o Fundo de Comércio do Banco Bamerindus pela quantia de R$381 milhões, quantia retirada pelo HSBC e transformada em empréstimo a vencer num prazo de sete anos - sendo três de carência - a taxa da TR mais 6% ao ano.

Consta ainda das mesmas informações que o velho Bamerindus, sob intervenção, pagaria ao HSBC R$376 milhões, ou seja, aproximadamente R$4 milhões a menos, pelo trabalho de reestruturação do Banco, já sem nenhum dos problemas financeiros que o afligiam.

Verifica-se, assim, que virtualmente nenhum valor estará sendo efetivamente pago pelo HSBC ao Banco Bamerindus em liquidação, pela aquisição de todo o negócio, incluindo o Banco Multiplic, a distribuidora, a leasing, a seguradora e outras atividades correlatas.

Na medida em que, se, por um lado, o HSBC se obriga a pagar R$388 milhões em 7 anos, por outro, vai receber R$376 milhões como remuneração por reestruturação com a divisão do Bamerindus em banco bom, entregue ao HSBC, e banco ruim, que remanesce com a instituição sob intervenção. Parecem totalmente desnecessárias - ou, se houver mesmo necessidade, não demandando gastos dessa ordem.

As vantagens financeiras concedidas pelo Banco Central a favor do HSBC vão mais longe, pois, ao se permitir que o HSBC pague os aludidos R$381 milhões no prazo de 7 anos, com juros de 6%, estar-se-á indiretamente dando uma vantagem adicional. O diferencial das taxas de juro de mercado e os 6% ao ano, que oneram o empréstimo dado ao HSBC, é da ordem de R$200 milhões.

Considerando todas essas informações, verifica-se que, ao final das contas, o HSBC, ao invés de pagar uma compensação pela aquisição do negócio, já devidamente saneado, ao Banco Bamerindus, estará recebendo algo em torno de R$200 milhões.

Como explica o Ministro da Fazenda e o Sr. Presidente, as verdadeiras benesses, no meu entender, neste caso, que se estão dando a um banco estrangeiro?

Ou seja, Sr. Ministro, em primeiro lugar, não se sabe como foi estipulado o valor de reestruturação - porque não se tem memória de cálculo algum - em R$376 milhões. Sabe-se, sim, quanto se paga pelo banco: R$381 milhões. E, no mesmo momento, ele recebe R$376 milhões de retorno. E automaticamente ele poderia fazer uso desse dinheiro em aplicações no mercado.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Informou-se também ao Senado que o BC prestou uma fiança ao SHBC no exterior no valor de 1,6 bilhão para garantir o velho Bamerindus. Cumprindo suas obrigações para com a HSBC e como contragarantia dessa fiança, o velho Bamerindus, já sob a administração do interventor nomeado pelo Banco Central, adquiriu 1,6 bilhão de títulos da dívida brasileira - brady bonds - com valor de face de 1.272 bilhão e os caucionou junto ao BC. Relativo a essa operação, não estando claro, precisam ser devidamente explicados os seguintes pontos:

1) O fato do BC ter prestado fiança no valor 1,6 bilhão ao HSBC implicou a entrega desse recurso ao HSBC? Em caso de resposta afirmativa, há algum monitoramento por parte do Banco Central quanto à utilização desse recurso? Em que ativos financeiros serão os mesmos aplicados? A quem pertencerão os rendimentos de tais aplicações?

2) Não consta que a compra pelo Banco Bamerindus sob intervenção desse 1,6 bilhão em títulos da dívida externa brasileira sob administração do Banco Central tenha sido negociada no mercado secundário. De quem foram comprados tais títulos da dívida pública no valor de R$1,3 bilhão? Não teria sido o próprio HSBC que vendeu esses títulos que estavam em sua carteira ao Banco Central do Brasil na qualidade de interventor do Banco Bamerindus?

Para concluir, Sr. Presidente. À época em que se deu tal operação, independente de a mesma ter sido feita junto ao HSBC ou não, qual o valor de mercado de tais títulos em negociações havidas no mercado secundário, isto é, qual o deságio que o mercado estava aplicando sobre o valor de face?

E para concluir, Sr. Presidente, uma pergunta de duas linhas. Consta do relatório, na linha "m", que o Banco Central aceita pagar uma comissão ao HSBC pelos títulos que o HSBC irá receber de dívidas entre o mercado para com o banco, uma comissão da ordem de 3% a 6%. V. Exª não acha que 3% é um valor muito alto? Se todos os bancos fossem cobrar esse valor no mercado, não seria muito alto, Sr. Ministro?