O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro, no ofício encaminhado ao Senado, mais especificamente à Comissão de Assuntos Econômicos pelo Banco Central, essa instituição assinala que decretou a intervenção no Banco Bamerindus do Brasil através do Voto nº 88/97. Nessa mesma data, o Conselho Monetário Nacional aprovou o voto e, também na mesma data, o Presidente da República assinou um decreto publicado no Diário Oficial, em edição extra, permitindo que o HSBC participasse como acionista majoritário da administração do Bamerindus.

Como se vê, foram atos concomitantes, tomados no mesmo dia. Houve, assim, uma celeridade impressionante no Governo Federal para resolver esse problema que envolvia a participação de um banco estrangeiro, haja vista que a própria Constituição, em seu art. 52 do capítulo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece que só em caráter excepcional uma instituição financeira tem autorização para ingressar no mercado financeiro do Brasil. Logicamente que não estamos colocando em dúvida, em termos éticos, a honestidade do Governo, principalmente do Banco Central, de V. Exª. O que nos chama a atenção é que, em outros casos, não houve essa celeridade. Por exemplo: o Banco Nacional ficou sob intervenção vários meses, após provocar crise econômica muito séria no Estado da Bahia, nos Estados vizinhos e até uma crise política que se evidenciou, mas depois se acalmou.

A luta do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, não foi em vão. S. Exª, acertadamente, lutou pelo seu Estado e viu o Banco Econômico já com a nova roupagem do Excel funcionando. E tão bem que o Excel hoje é um dos grandes patrocinadores do futebol nacional - Vitória da Bahia, Corinthians de São Paulo e outros -, uma prova evidente de que houve uma boa negociação e que o Excel teve vantagens econômico-financeiras. O Estado da Bahia ganhou muito com isso, não tenho a menor dúvida.

Com relação ao Bamerindus, na iminência de fechamento e causar prejuízos incomensuráveis ao mundo financeiro, ao Brasil, houve essa celeridade. Pergunto a V. Exª se não seria recomendável, diante de ativos e passivos tão grandes desse banco, uma demora maior. O Banco Central decretaria intervenção e passaria algum tempo auscultando as opiniões e sugestões, inclusive sobre a inclusão de novos bancos nessas negociações. A pressa, que é inimiga da perfeição, não poderia ter contribuído para que apenas aquela instituição fosse a beneficiada, quando outra poderia também ter sido?

No dia 28 deste mês, vai encerrar-se o prazo da última medida provisória sobre o Proer, e vinte edições já foram feitas. Eu gostaria de saber do nobre Ministro se o Governo teria interesse em reeditar o Proer, já que, à primeira vista, todos os problemas do sistema financeiro estão praticamente solucionados. Agradeço a V. Exª e a tolerância da Presidência.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Eu gostaria de agradecer a informação preciosa que S. Exª está dando ao Senado Federal - quem sabe até em primeira mão - de que o Proer, que foi de certa forma muito atacado, não só no Senado, terá um fim o mais breve possível. Isso seria benéfico não só para a imagem do próprio Governo, que talvez por um problema de comunicação não tenha sabido explicar melhor suas verdadeiras finalidades, como também para que os bancos ajam sempre de boa-fé e não fiquem sempre na expectativa de receber uma ajudazinha do Proer, caso venham a cometer mazelas como alguns cometeram e foram salvos em fusões, com o apoio desse mesmo Proer.

Quando mencionei a Bahia, referia-me ao Banco Econômico. Realmente, demorou muito a sua resolução, mas V. Exª acaba de explicar que não existia uma legislação específica para dar maior celeridade àquele caso.

Obrigado a V. Exª