O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora é a palavra do Presidente da República que está empenhada. Até o final de outubro, não haverá mais estradas federais esburacadas neste País. O compromisso público foi assumido hoje, no programa semanal que é transmitido por uma rede nacional de rádio. O anúncio presidencial adianta que a sinalização horizontal de toda a malha viária do País será recuperada, cobrindo uma extensão de 51 quilômetros.

Nesses dois anos do meu mandato no Senado, tenho me batido insistentemente pela recuperação de nossas estradas e tenho demonstrado os prejuízos que a falta de conservação vem provocando, tanto na elevação dos custos de transporte como na perda de mercadorias. Quero salientar que, pelo menos nos registros da minha memória, é a primeira vez que ouço uma promessa tão enfática vinda do próprio Presidente.

Aos ouvintes de todo o País que tiveram acesso à fala do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a mensagem mostrou a sensibilidade do Governo para os problemas que vêm atormentando a vida dos usuários de nossas estradas, que chegaram a um índice de precariedade alarmante. Sua Excelência reconheceu que os buracos dificultam a vida do motorista, aumentam o consumo de combustíveis, desgastam os veículos e atrasam o transporte de cargas. O mais grave, segundo o Presidente, é que o mau estado de conservação provoca acidentes e mortes.

Outro fato reconhecido pelo Presidente é que a falta de sinalização causa atropelamentos noturnos de vidas humanas e de animais, sobretudo nos dias de chuva. Com a perda de visibilidade, os motoristas muitas vezes transitam nos acostamentos e são vítimas de acidentes fatais.

Srªs e Srs. Senadores, o quadro descrito na mensagem do Presidente da República é uma realidade lamentável que vem marcando de sangue as nossas estatísticas nos últimos anos. As manchetes sinistras dos jornais de fim de semana mostram o crescimento dos números de acidentes fatais. A frota rodante foi multiplicada graças ao crescimento industrial e às facilidades de financiamento. Ocorreu simultaneamente a expansão vegetativa da população de novos motoristas. E as nossas estradas, que já não eram boas, ficaram ainda piores pela falta de investimentos na conservação.

Para agravar uma situação que assusta toda a família brasileira, o Código de Trânsito cumpre uma penosa tramitação na Câmara dos Deputados. Ouvi do Ministro da Justiça, o Senador Iris Rezende, o compromisso de empreender um grande esforço pessoal para agilizar a aprovação do Código. E tenho esperanças de que S. Exª vai conseguir essa vitória antes do final deste ano. A legislação atual está caduca nos seus 31 anos de existência. E não dá para entender tanta demora na aprovação de matéria tão importante para a segurança de nossa sociedade.

Não posso deixar de aplaudir o Presidente da República. Ao colocar no cargo de Ministro dos Transportes o Deputado Eliseu Padilha, Sua Excelência define os objetivos que devem orientar as ações prioritárias dessa área fundamental de infra-estrutura econômica. O Presidente reafirma os seus compromissos com a privatização dos trechos rodoviários mais movimentados e volta a enfatizar a continuidade da política de transferência de rodovias aos Estados. O modelo adotado pelo Governo tem-se revelado um grande sucesso. A prova disso é a redução de acidentes na Via Dutra, na Rodovia Rio-Juiz de Fora e nos outros eixos que foram privatizados.

Com minhas preocupações mais centradas no Centro-Oeste, onde se encontra a fronteira agrícola mais ativa no volume de expansão dos últimos anos e onde começamos a viver o período do grande salto industrial, ouço as palavras do Presidente da República com grande entusiasmo. Mas quero repetir que o nosso grande projeto, neste final de século, é a duplicação da rodovia Goiânia-São Paulo. É essa obra que vai permitir uma efetiva mudança de escala na produção e no escoamento dos grãos produzidos na moderna agricultura que estamos implementando em toda a região - especialmente em Goiás.

A ligação com o Estado de São Paulo, com o porto de Santos e com os países do Mercosul, nas atuais condições de precariedade de nosso principal eixo de transportes, vai impedir a decolagem que é uma fatalidade no destino do Centro-Oeste. Não podemos nos acomodar na expectativa desse futuro. Somos parte de um País que perde R$10 bilhões por ano por falta de estradas em condições ideais de trânsito. E esse é um dado oficial que foi levantado sob a responsabilidade do Banco Mundial. Verificar que o Presidente da República está atento para este problema e que está assumindo compromissos formais para solucioná-los é um grande motivo para a renovação de nossas esperanças.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.