O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inquestionável o sucesso do Plano Real em conter o processo inflacionário em que o Brasil se atolava até 1994. A estabilidade monetária, nesses poucos anos, já teve o efeito de nos fazer esquecer os tempos em que tínhamos de correr atrás dos preços, com nosso sempre pouco dinheiro, antes que eles disparassem para além de nosso alcance.

O fato de que tenhamos passado a considerar a inflação baixa como um dado banal da realidade e a exigir um melhor desempenho global da economia, com mais empregos e crescimento, é a demonstração cabal de como nos acostumamos facilmente às coisas boas e logo aspiramos a coisas melhores.

Esse mesmo sucesso, no entanto, torna inexplicável e injustificável o aumento acentuado que vêm sofrendo as tarifas públicas nesse período de baixa inflação, justamente os preços que continuam controlados pelo Governo, depois que finalmente se permitiu que os mecanismos de mercado determinem todos os preços privados - ou quase todos, como vimos na recente intervenção do Estado sobre alguns setores da economia acusados de fazerem aumentos abusivos.

Algumas escolas de São Paulo, por exemplo, se viram obrigadas a programar descontos, ao longo dos próximos meses, nas mensalidades de seus alunos, como apenação por supostamente se haverem excedido nos últimos reajustes.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhuma dessas escolas, e tampouco o setor siderúrgico, outro acusado de fazer reajustes abusivos, pode se comparar ao Governo no que diz respeito a aumentos acima da inflação.

Enquanto a inflação, desde julho de 1994 - início do Plano Real -, não ultrapassou os 65%, as tarifas telefônicas subiram 170% - um aumento quase três vezes maior. Nesse mesmo período, os transportes públicos tiveram suas tarifas aumentadas em mais de 90%.

Os dados mais preocupantes, no entanto, se referem aos aumentos ocorridos no último ano, de maio de 1996 a maio de 1997. Além dos telefones e dos transportes públicos, os combustíveis e os serviços de água e esgotos andaram tendo seus preços reajustados bem acima da inflação.

A um índice FIPE de 7% para a inflação, correspondeu, nesse período, um aumento de 26% no preço do botijão de gás - insumo essencial para a alimentação popular -, um aumento em torno de 15% para a gasolina e para o álcool - sobre cujo papel na formação dos outros preços não é preciso falar -, bem como uma variação de 22% no preço dos serviços de água e esgoto.

Até entendo que as tarifas públicas, em geral, estavam defasadas pelas políticas anteriores de contenção de preços e que o Governo resolveu atualizá-las para reduzir o déficit público que agora não pode ser disfarçado pelo recurso da ciranda financeira. Entendo, igualmente, que o reajuste nas tarifas telefônicas - o maior, entre todos os efetivados nos preços públicos - tenha por objetivo viabilizar a privatização das telecomunicações, setor cujos preços estavam particularmente defasados em relação aos praticados internacionalmente. O que não entendo é por que esses aumentos foram feitos de maneira tão brusca, se, de fato, existe a confiança na manutenção da estabilidade monetária.

Sim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fé na estabilidade monetária deveria ter como efeito a certeza de que a atualização dos preços dos serviços públicos poderia ser feita mais progressivamente, sem que se perdesse o controle do processo.

A única explicação convincente para esse comportamento por parte do Governo seria a de que ele não deseja fazer aumentos no ano vindouro, pela proximidade das eleições, havendo antecipado todo o aumento necessário e até acumulado alguma gordura, como se costuma dizer. Isso é inadmissível, pois significa o condicionamento ao calendário político de um ponto tão importante da agenda econômica, e por um interesse tão mesquinhamente eleitoreiro.

Outras explicações aventadas por economistas chegam a ser ainda mais absurdas. Heron do Carmo, analista econômico da Fipe, por exemplo, diz que o Governo está tentando fazer pela via do aumento das tarifas públicas, uma política de contenção da demanda. Ao apertar os orçamentos dos lares brasileiros, impondo aos cidadãos a austeridade que não pratica na própria casa, o Governo procuraria reduzir também o déficit da balança comercial pela contenção do consumo e das importações, tudo isso relacionado à mesma estratégia de sustentação do Real pela âncora cambial.

Além de constituir invasão descabida da privacidade, trata-se de uma iniciativa completamente insensata e prejudicial ao País, primeiramente porque esse aumento das tarifas públicas atinge mais duramente as camadas de menor renda da população, que vêem seu acréscimo de renda, obtido com o fim do imposto inflacionário, esvair-se literalmente pelo esgoto das contas de água e telefone, e pelo gasto diário com trens e ônibus. Em segundo lugar, porque sacrifica duramente as pequenas e microempresas, obrigando-as a reduzir suas já apertadas margens de lucros, pelo aumento desenfreado que as tarifas provocam em seus custos fixos.

O pior em tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o aperto das pequenas e microempresas, que leva muitas delas a reduzir a atividade ou mesmo a fechar, tem grande repercussão no aumento do desemprego, pois essas empresas são responsáveis pela maior fração de mão-de-obra empregada na economia.

Trata-se de mais uma causa de sacrifício das famílias de renda baixa, cujos chefes, comumente, quase só encontram trabalho em pequenas empresas.

O resultado desses aumentos só poder ser um: o agravamento dos problemas sociais de desemprego e criminalidade. Nada mais longe de nossa necessidade urgente de retomada do crescimento econômico.

Esses aumentos nas tarifas públicas preocupam tanto os chefes de família e os pequenos empresários que, uma em cada cinco pessoas, de acordo com pesquisa do Ibope para a CNI, vêem nesses reajustes uma ameaça séria ao próprio Plano Real.

Pela evidente inoportunidade dessas medidas, gostaria de deixar registrado aqui meu protesto por essa linha equivocada de ação do Governo.

Gostaria, ainda, de pedir explicações a essas autoridades econômicas, que tanto se vangloriam de sua grande realização - a estabilidade -, a explicação de por que somente os preços do Governo continuam a crescer ao passo da inflação antiga, agora que toda indexação foi abolida - ou será que não?

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.