O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa acolhe com todo interesse e com toda atenção o apelo de V. Exª, Senador Jonas Pinheiro, com relação ao PL nº 3.100, de 1997. Esclarece, entretanto, que o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, não tendo chegado ainda ao Senado Federal.

Enquanto V. Exª falava, a Mesa solicitou informações sobre o projeto e tem a dizer que, no último dia 12 de junho, o projeto foi retirado da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados em virtude de ter sido designada Relatora a Deputada Regina Lima, que pediu prazo para apresentação do seu parecer; tramitando, entretanto, em regime de urgência. O Senado Federal deve aguardar a chegada do projeto para dar-lhe o tratamento que V. Exª reivindica.

Por outro lado, com relação à inclusão na pauta da convocação extraordinária, sabe V. Exª que essa convocação não será de iniciativa do Congresso. O Congresso tem conhecimento de que o Poder Executivo está inclinado a convocar extraordinariamente o Poder Legislativo; portanto, a pauta será preparada pelo próprio Poder Executivo, que será o autor da convocação. Entretanto, nada impede o Congresso de fazer chegar ao Poder Executivo sugestões, o que será feito oportunamente, acolhendo portanto inteiramente o apelo de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa confirma as informações que deu. As providências serão tomadas com a rapidez necessária.