O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que depois de uma tarde tão proveitosa para esta Casa, em que votamos matérias da mais alta importância, principalmente esta relativa à autorização de empréstimo para que o Banerj possa amanhã ser privatizado, ficamos certos de que todas as propostas cada vez mais serão discutidas e que se buscarão, com base nelas, soluções que melhor atendam aos interesses do povo brasileiro e, evidentemente, dos Estados e Municípios.

Gostaria, Sr. Presidente - esta é a minha pretensão -, de fazer um pronunciamento, abordando a necessidade de acelerarmos os estudos sobre a regulamentação da emenda constitucional que possibilita a reeleição do Presidente da República, de Governadores e de Prefeitos.

No entanto, antes de entrar nesse tema, que seria o principal do meu pronunciamento, desejo congratular-me com o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela sua decisão que, na verdade, se torna irreversível, pois foi tomada não em nosso País, mas num fórum muito importante: na ONU.

O Presidente da República afirmou a reativação do Proálcool e fez questão de salientar que, como essa era uma luta desta Casa, iria buscar uma saída para esse Programa, e Sua Excelência fez muito bem. Parece-me que essa é uma decisão irreversível e irá beneficiar não somente o nosso País, não somente aqueles que lutam pela preservação do meio ambiente, mas também aqueles que lutam para que a nossa economia cresça, para que a nossa economia deixe de ser estável, mas entre num processo de crescimento. Do ponto de vista social, é muito significativa a reativação do Proálcool.

Não tenho dúvida de que jamais desta tribuna qualquer um de nós pediu proteção para os empresários, simplesmente para dar cobertura àqueles que estão produzindo álcool. Desejamos uma definição, que foi dada com a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso de prestigiar o Proálcool, que, além do seu alcance econômico - atinge não só o Nordeste, mas todo o País -, tem grande alcance social, pois milhares e milhares de trabalhadores dependem desse Programa e encontravam-se, até então, ameaçados de perder seus empregos - não digo estabilidade, mas seus empregos, que, por mais tímidos que fossem, têm um significado especial, principalmente no Nordeste.

A decisão do Governo de reativar o Proálcool é da maior importância para o País, para o Nordeste, enfim para todos aqueles que lidam e labutam na área rural. Essa decisão é um grande passo, um grande avanço. Esse anúncio já era previsto, já era aguardado por todos nós. Felizmente, hoje ele se torna realidade. Acredito - repito - que seja irreversível essa decisão do Governo brasileiro de apoiar o Proálcool. Esse Programa - volto a dizer - é da maior importância para a economia brasileira.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Guilherme Palmeira, V. Exª trata de um tema de vital importância para a economia brasileira. Às vezes fico angustiado quando penso sobre esse assunto. Ainda há pouco, discutimos o empréstimo concedido ao Rio de Janeiro para possibilitar a privatização do Banerj, facilitando a caixa de previdência dos funcionários dessa instituição financeira. Acompanhei o nascimento do Proálcool. Foram longas e difíceis as caminhadas daqueles que compuseram a parte empresarial e governamental desse programa com vista ao estabelecimento da tecnologia do aproveitamento do álcool, principalmente para a indústria automobilística. Conseguimos, no Brasil, a mais alta tecnologia no aproveitamento da matriz energética renovável, mas não estamos dando-lhe o devido valor; continuamos a usar o petróleo, que ao longo do tempo vai escassear. Nenhum país, daqui a algum tempo, poderá arcar com o alto custo que essa energia vai demandar. Durante a campanha eleitoral, compareci a uma região de São Paulo, onde estava havendo geada, o que raramente acontece em meu Estado. Fui também a uma área de plantio da cana-de-açúcar e vi a destruição da lavoura, o desespero dos canavieiros, que têm a sua produção econômica baseada na exploração da cana. O canavial estava quase seco. Alguns galhos de braços para o céu, clamavam a Deus que trouxesse uma recuperação para aquela lavoura, que era a esperança do Brasil. V. Exª traz a palavra do Presidente na hora certa. Qual é o objetivo do Proálcool? A indústria automobilística cresce numa progressão geométrica, e a produção do combustível, do álcool, ao longo desses últimos cinco anos, vem decaindo. Hoje mesmo os carros a gasolina usa certo percentual de álcool. Sem apoio ao Proálcool, não haverá a mistura necessária à gasolina. Praticamente vamos ter que importar álcool? Deixo aqui meu aplauso. Tenho certeza de que a palavra do Presidente vingará e que o Proálcool voltará a ser um grande colaborador das matrizes energéticas, em que o Brasil conseguiu um grande índice de aperfeiçoamento.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Foi importante, no início deste meu pronunciamento, a manifestação de V. Exª. Na verdade, focalizamos principalmente o aspecto social, mas também o aspecto econômico é importante. Conhecemos o problema por que passam os trabalhadores rurais. Vemos aí a luta dos sem-terra, que todos apoiamos quando ela é pacífica. Vemos também a luta daqueles que querem ajudar a produzir neste País. Na realidade, faltam alguns estímulos. Não tenho dúvida de que essa decisão que o Presidente tomou e anunciou para todo o mundo nos dará a certeza de que desta vez o Proálcool vai ser recuperado.

No Estado do Senador Levy Dias, também já existem algumas indústrias produzindo álcool, as quais estão dando oportunidade de emprego a centenas de trabalhadores rurais, o que é importante para todos nós. Nossa intenção não é beneficiar B ou C e sim a população e aqueles que produzem de maneira racional, sem nenhum benefício especial. Nossa intenção é dar ao produtor rural, ao produtor de derivados da cana-de-açúcar, o que eles têm direito, sem exageros, sem subsídios. Há pouco, falou-se muito em subsídios quando da aprovação da ajuda ao Estado do Rio de Janeiro, ao seu Banco estadual, para que seja privatizado. Queremos e vamos cobrar do Presidente da República que se preocupe com os que estão trabalhando na lavoura da cana-de-açúcar, sem privilégios especiais, de acordo com suas necessidades. Não adianta dizer-se que não haverá subsídios, que a utilização do álcool anidro, do álcool hidratado, será estimulada. Claro que é necessária uma ação governamental que estimule isso, mas é preciso ter crédito para a produção, para implementos agrícolas. Não nos preocupa, a nós que defendemos o Programa do Álcool, se há dívidas, débitos de usineiros, de produtores de álcool ou de cana; são problemas que se acumulam há anos e anos e precisam ser corrigidos. Não queremos defender o débito de ninguém. Queremos crédito para os que produzem. Não adianta anunciar a reativação de um programa se o Governo não estiver presente, estimulando para que produzam mais e possam atingir tudo aquilo que desejamos com o Proácool.

O Sr. Levy Dias - V. Exª me concede um aparte, Senador Guilherme Palmeira?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Com muita honra, Senador Levy Dias.

O Sr. Levy Dias - Nobre Senador, nós temos uma grande capacidade de andar na contramão. A cana é uma fonte de energia renovável, gera um volume razoável de mão-de-obra - mesmo com a mecanização que se espalha já pelos canaviais brasileiros -, movimenta um volume muito grande de recursos em insumos, não é poluente e durante muito tempo, no Brasil, demonstrou ser uma grande fonte de energia, quando o País produziu um número gigantesco de carros a álcool. De repente abandonamos o Programa e fomos andando para trás, enquanto o mundo inteiro andava para a frente. Hoje em dia delegações de vários países, considerados do Primeiro Mundo, vêm ao Brasil aprender sobre a tecnologia da produção do álcool. É de extrema oportunidade o pronunciamento de V. Exª, nobre Senador Guilherme Palmeira. Vamos torcer para que o Senhor Presidente da República leve avante essa meta de reativar o Proálcool, voltar a produzir álcool. Nosso País produz quase 200 mil veículos mensalmente e pode ter uma parcela grande de carros a álcool; isso vai refletir diretamente no nosso balanço de pagamentos, porque a nossa importação de petróleo, que hoje é um dos itens mais pesados no desequilíbrio da balança de pagamentos, vai diminuir. Cumprimento V. Exª pela lucidez do seu pronunciamento e torço para que realmente o Governo Federal retome o Programa do Álcool, porque ele só traz benefícios para a Nação brasileira.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Senador Levy Dias, agradeço a V. Exª pela sua importante participação no pronunciamento sobre a decisão do Presidente da República em reativar o Proálcool.

Nas próximas semanas, pretendo fazer uma análise mais profunda sobre o que realmente advirá da reativação do Programa do Álcool. Espero que isso não fique só na palavra. Como conheço a sinceridade e a determinação do Presidente Fernando Henrique, acredito que, desta vez, o programa vai para a frente. Acredito que haverá uma solução definitiva para o novo Proálcool, com estímulos para que a frota oficial, de táxis e transportes coletivos seja constituída de veículos movidos a álcool. Mas, para isso, precisamos produzir! Não podemos chegar ao ponto de importar matéria-prima para produzir álcool!

A cultura da cana-de-açúcar, que é extensiva, pode oferecer mais empregos; com isso, poderão ser diminuídos os confrontos com aqueles que não têm oportunidade de trabalhar, alguns se transformando em sem-terra, e outros, mesmo estando nas áreas urbanas, não têm oportunidade nos grandes e médios centros urbanos.

A grande saída é estimular a agricultura de uma maneira geral. Eu dizia outro dia, em aparte a um discurso do Senador Carlos Patrocínio, que não adianta se fazerem assentamentos se não temos instrumentos suficientes para oferecer oportunidade para essa gente produzir em condições, porque são milhões que já possuem terra, mas não têm condições de produzir por falta de assistência dos órgãos oficiais, dos bancos oficiais, ou mesmo por meio dos próprios bancos privados, desde que haja um estímulo oficial - não precisa ser subsídio -, mas juros compatíveis com aquilo que possa ser produzido na área agrícola.

Eu pretendia me estender mais, e parte do meu pronunciamento seria sobre a regulamentação, como disse no início do meu discurso, da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Entretanto, dado o adiantado da hora - já estamos prestes ao encerramento da sessão -, deixarei para a próxima semana.

Encerro estas palavras, dizendo que, acreditando no Presidente Fernando Henrique, no seu discurso, no seu projeto e nas suas propostas, nós defendemos um Proálcool revigorado, um Proálcool de acordo com a realidade e as necessidades do Brasil e de acordo com as necessidades e os reclamos mundiais, seja com relação à poluição, seja com relação ao nosso desenvolvimento econômico e social; desta vez, com a palavra do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Proálcool vai para a frente, e teremos soluções imediatas para esse grave problema da nossa economia e, principalmente, do nosso equilíbrio social.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.