O SR. JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil acompanhou pela televisão o noticiário nacional que mostrava as imagens do conflito e da rebelião ocorrida ontem, em Belo Horizonte, das manifestações dos policiais militares do nosso Estado. A situação é delicada, grave, em razão da tradição - e larga tradição - da Polícia Militar de Minas Gerais, com a sua credibilidade junto à opinião pública e à sociedade mineira , que a tem reconhecida como modelo para todo o Brasil.

Venho acompanhando, nesses últimos dias, todas as manifestações e mobilizações da Polícia Militar de Minas Gerais, reivindicando melhorias salariais, principalmente daquele segmento formado por cabos e soldados. Não apenas nas Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, mas em todos os segmentos de servidores públicos e trabalhadores a situação salarial é considerada grave, tendo em vista o congelamento de salários há quase dois anos.

Durante a passeata dos policiais militares pela Avenida Afonso Pena, no centro da nossa cidade, houve o primeiro grito e o primeiro apelo ao Governo do Estado para um entendimento que pudesse resultar na correção salarial e no atendimento de suas reivindicações.

O Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa projeto solicitando delegação e autorização para determinar e fixar os tetos e os valores a serem corrigidos nos salários dos policiais militares. Neste final de semana, o Governador anunciou um abono de R$102, mas isso não teve grande repercussão na assembléia dos policiais militares, que o considerou bem abaixo das suas reivindicações.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa situação deflagrada pela polícia militar de meu Estado, que conta com a solidariedade da opinião pública e da população por ser considerada modelo, mostra o âmago de uma questão que não pode ser tratada sem sensibilidade pelos nossos governantes. Esses policiais reivindicam salários justos e dignos para que possam sobreviver e manter a sua família.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Com muito prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senadora Júnia Marise, confesso a V. Exª que pensava na forma como eu, militante por mais de quarenta anos na área de polícia, poderia abordar este tema de que V. Exª trata, que eu não chamaria de crise momentânea da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. V. Exª traz a esta Casa a angústia desse processo deletério, que vem aos poucos destruindo a instituição policial. Sabe V. Exª que nesses últimos dois ou três meses não há uma palavra de carinho, de apoio a instituições policiais - tanto civil quanto militar -, mas apenas cobrança, cobrança, exigência! Desrespeito aos direitos humanos, violência, quando isoladamente caracterizados, as polícias têm tomado providências a respeito. Mas ninguém pensa com seriedade sobre matéria de polícia. Um governante de São Paulo dizia: "Vocês têm carteira, não precisam de aumento salarial. Polícia não dá retorno político". Como se enganavam esses antigos governantes! Hoje, a sociedade exige segurança para que possa, no mínimo, caminhar pelas ruas! Ouvia eu, pela CBN, uma entrevista com o jornalista Gilberto Dimenstein, em Nova York, na qual comentava a presença de alunos da PM na instituição escolar policial dos Estados Unidos. Durante uma palestra, perguntou-se a um oficial da PM brasileiro, que lá fazia um curso sobre a questão do respeito aos direitos humanos e planejamento policial, quanto ganhava um policial americano. A resposta foi que, depois de cinco anos, a média era de US$5 mil. Hoje, a nossa grande reivindicação é um piso de R$800. Não sei se o Estado terá capacidade ou não, isso não importa. O que importa é que se trata de uma atividade prioritária, que diz respeito à segurança do cidadão. A própria Revolução Francesa, Sr. Presidente, quando institucionalizou as reivindicações que dela advieram, criou a polícia militar para garantir os direitos conquistados. Não podemos relegar a um segundo plano uma instituição que precisa de apoio para reciclar-se permanentemente. Não há como não investir nisso. Problema de polícia não é problema de armamento, como se discute, dizendo-se que o bandido está melhor equipado. Não! Se assim fosse, precisaríamos apenas colocar um canhão na porta de cada delegacia para que se acabasse com a criminalidade. Não. Há que se investir no homem; ele tem que acreditar e se sentir feliz, tendo um ambiente de trabalho saudável. Por isso quero apoiar, até com grande dose de emoção, essa postura que V. Exª traz a plenário, nesta tarde, para, pelo menos, abrir-se esse tumor. Que os governantes tenham a consciência de que sem um Plano Nacional de Segurança e sem um investimento sério nessa área, a sociedade brasileira ficará à mercê, cada dia mais, da criminalidade. Teremos muito mais casos de corrupção, quando não policiais constituindo grupos de criminosos porque não encontram qualquer perspectiva na sua atividade. Vamos investir; temos que acreditar que a polícia é séria e que precisa do apoio das entidades que dirigem este País.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma, e o incorporo com muito prazer ao meu discurso. V. Exª é um homem que conhece bem o setor policial e sabe, com sua sensibilidade, das dificuldades e dos desafios que hoje ele enfrenta.

Quero acrescentar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que a nossa fala não se baseia apenas no questionamento da omissão de nossas autoridades, não tem, através desta manifestação como Senadora por Minas Gerais, nenhum cunho político, somente a nossa preocupação, acima de tudo, diante de uma situação que hoje se caracteriza, em meu Estado, como delicada e grave, envolvendo a segurança de nossa população.

Belo Horizonte está com os tanques do Exército distribuídos pela Praça da Liberdade e pelas principais avenidas de nossa cidade, tendo em vista a determinação do Governo Federal.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) (Fazendo soar a campainha.) - Senadora Júnia Marise, desculpe-me interrompê-la, mas devo prorrogar a sessão por 15 minutos, a fim de que V. Exª possa usar o tempo que lhe resta e a Casa possa ouvir comunicações inadiáveis que estão agendadas.

A SRª JÚNIA MARISE - Sr. Presidente, a nossa preocupação aumenta, principalmente quando a imprensa nacional e a do meu Estado ocupam páginas inteiras, como esta que mostra a foto de um soldado que foi baleado e se encontra em coma no Pronto-Socorro de Belo Horizonte. Lamentavelmente, este é o retrato vivo de uma situação que se tornou grave, tendo em vista as manifestações de ontem, durante todo o dia, e que culminou, à tarde, em frente aos Palácios da Liberdade e dos Despachos, quando os nossos policiais militares buscavam a negociação e a abertura do diálogo para que pudessem obter um piso salarial de R$800, e assim contar com a sensibilidade por parte de nossas autoridades.

O Sr. Roberto Freire - V. Exª me permite um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire - Senadora Júnia Marise, também pretendia me pronunciar acerca desses graves problemas que ocorreram na capital mineira e da preocupação que isso me traz. Penso que temos de tirar alguns ensinamentos desse episódio e muito sérios. V. Exª fez referências a dois aspectos: o primeiro, talvez, é a insensibilidade no trato da questão, quando isso ainda se encontrava no campo da negociação por parte das autoridades mineiras; segundo, da justa reivindicação que qualquer trabalhador brasileiro deve ter como a questão salarial. São duas as lições fundamentais que temos de tirar disso tudo. A primeira delas é que não podemos compactuar com greve de corporação armada. Em hipótese alguma. O Estado de Direito democrático não convive com motim. E foi uma grande conquista nossa termos hoje democracia, liberdade, inclusive para reivindicações salariais de todas as categorias. Mas greve de corporação armada é anarquia. E nós já conhecemos isso. Isso só vai para a direita ou extrema direita. Não é nenhuma revolução. Uma segunda lição, que é importante também extrair do acontecimento, é a discussão séria que se instalou neste País recentemente, por conta de Diadema, de que talvez precisemos unificar as nossas polícias como Polícia Civil. Força auxiliar das Forças Armadas é desnecessário. Papel repressivo não é de segurança pública. A Polícia Militar é desnecessária para a segurança pública, até porque não é militar a função de segurança pública. Seriam dois bons ensinamentos, além dos outros de que se precisa ter sensibilidade para discutir as questões salariais de todas as categorias brasileiras. Ter esse direito foi uma conquista nossa, mas ter a preocupação - nós da esquerda brasileira - e o cuidado ao ficar imaginando que isso pode ser uma oposição ao Governo; não é ao Governo, porque motim é oposição à democracia. Fomos nós que conquistamos a democracia. Não foi a direita que nos concedeu, ao contrário. Essa Polícia Militar foi treinada por Dan Mitrione; foi órgão repressor. E não me consta que tenhamos capacidade de construir uma sociedade mais justa através de instrumentos ou de corporações armadas, mas sim da pressão democrática e, principalmente, do respeito ao Estado de Direito democrático. Era a colocação que eu queria fazer em nome do Partido Popular Socialista.

O Sr. Lauro Campos - Permita-me V. Exª um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senadora Júnia Marise, eu gostaria de somar a minha fala à de V. Exª, que vem à tribuna como representante do Estado de Minas Gerais, porque, entre outras coisas, nasci em Belo Horizonte e me preocupo com os problemas da minha terra. Não há dúvida alguma de que enquanto este País, como já salientou o Senador Romeu Tuma, pagar salários miseráveis a qualquer membro, seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar, o que veremos são episódios como esses que acabam de espocar em Belo Horizonte. Todos os dias estamos vendo no Rio de Janeiro e em outras grandes capitais mais do que isso, pior do que isso: a solidariedade de muitos policiais com os bandidos nas mais diversas formas de interação como fornecimento de armas, venda de proteção e auxílio no tráfico. São atividades a que foram obrigados a fazer os marginalizados profissionais policiais do Brasil. Acho que os policiais, quer civis ou militares, merecem melhor tratamento. Lembro-me de um conterrâneo nosso que, diante de um episódio parecido com esse, numa greve dos ferroviários mineiros, ao ouvir dizer que pensavam em mandar um trem com policiais para enfrentar os grevistas, respondeu - como Governador - que era favorável que se mandasse um trem pagador. De modo que não é com ponta de baioneta, tampouco com ameaças, que se resolverá essas questões, pois a violência gera violência. E para pacificar essa situação e a sociedade se faz necessário um tratamento que dê mais dignidade e mais respeito à vida e aos cidadãos.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço o oportuno aparte de V. Exª, Senador Lauro Campos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ainda, diante da nossa preocupação, também dizer que, conversando, pelo telefone, com o Governador Eduardo Azeredo, S. Exª me informou das iniciativas por parte do Governo do Estado com relação a essas últimas manifestações ocorridas em nosso Estado, em nossa capital. Recebi dele a informação de que hoje interlocutores do Governo estariam reabrindo o entendimento com as lideranças da Polícia Militar de Minas Gerais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, finalmente, com a expectativa de que se chegue a um entendimento, reforçar aqui a nossa preocupação com relação ao cerne da questão, ou seja, à questão salarial. Esta precisa, seguramente, ser interpretada dentro do contexto não apenas da referida classe, mas de todos os servidores públicos, para que possamos encontrar uma fórmula suficientemente capaz de atender às reivindicações necessárias à correção salarial dos policiais militares, dos policiais civis e dos servidores públicos.

O Sr. Sérgio Machado - V. Exª me permite um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Indago ao nobre Presidente se ainda é possível, em função do tempo, conceder o aparte ao eminente Líder do PSDB, Senador Sérgio Machado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª já ultrapassou seu tempo, entretanto, tem um minuto para terminar, trinta segundos para cada um.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço a gentileza de V. Exª.

Concedo este tempo a V. Exª, nobre Senador Sérgio Machado.

O Sr. Sérgio Machado - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado Senadora Júnia Marise. Minas vive uma situação grave e nós vivemos numa democracia plena. Democracia plena tem canais de negociação, tem canais pelas quais as reivindicações devem passar. Jamais, como disse o Senador Roberto Freire, podemos admitir motim, mas não podemos admitir, em hipótese alguma, que uma força armada, paga pelo Estado, venha criar esse tipo de problema. Acho que a questão salarial do funcionalismo é geral e tem que ser discutida de forma geral, obedecendo a hierarquia, sobretudo a da Polícia Militar. Então, a situação é grave pela qual passou Minas e o PSDB está inteiramente solidário com o nosso Governador Eduardo Azeredo. Eu, aqui, estou falando em nome da Bancada do PSDB, pela maneira de como S. Exª está encaminhando a situação. V. Exª conhece bem o Governador Eduardo Azeredo e sabe que S. Exª é um homem de diálogo, um homem de negociação e o espetáculo que vimos, ontem, pela televisão, é uma coisa grave e que todos nós, democratas, devemos condenar porque não é esse o caminho de se chegar a um entendimento. O que nós vimos nas ruas - as ameaças, as tentativas de invasão, tiros - é muito grave e não podemos admitir dentro da democracia que vivemos. Acho que tem que haver diálogo, a reivindicação é justa e existe mecanismo. Agora, o caminho e o meio não são esses e a Bancada do PSDB está inteiramente solidária com o nosso Governador Eduardo Azeredo.

A SRª JÚNIA MARISE - Nobre Senador Sérgio Machado, agradeço a V. Exª pelo seu aparte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, manifesto desta tribuna, diante da preocupação desse fato ocorrido, que certamente causou preocupação em todo o Brasil, principalmente a todas as lideranças políticas do nosso País - e como disse o nobre Senador Roberto Freire: a todos nós que lutamos pela democracia e a queremos consolidar - a esperança de que através da reabertura do diálogo que o Governador, por intermédio de seus interlocutores, está oferecendo agora às lideranças dos Policiais Militares de Minas Gerais, cheguemos a um entendimento, porque será através do entendimento que certamente conseguiremos buscar a solução e apaziguar essa crise, devolvendo a polícia para as ruas a fim de que ela possa continuar dando segurança à nossa população.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.