O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a dramática situação que se encontra o setor de construção naval no Brasil de hoje contrasta de forma visível com a prosperidade apresentada pela indústria naval há apenas 15 anos.

Com efeito, no período entre 1977 e 1982 a construção de navios alcançou o seu apogeu, a ponto de ter sido considerada a segunda indústria naval no mundo, perdendo, apenas, para o Japão.

Entre 1970 e 1995 as entregas de navios representaram investimentos acima de US$ 9 bilhões, financiados pelo Fundo de Marinha Mercante, cujos recursos advieram da arrecadação do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Seguindo os passos do pioneirismo de Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, que em meados do século passado fundou o Estaleiro da Ponta da Areia, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, nosso País, nas décadas de 70 e 80 destacou-se, no cenário mundial como grande produtor de navios, com a construção de mais de 30 embarcações nos anos de 1980 e 1981.

Neste último ano ora citado o número de empregos diretos na construção naval alcançou a quase 35 mil.

Os dados apresentados comparados com o quadro atual da indústria naval levam-nos a constatar, com tristeza, a ruína que abrange este importante setor da economia nacional.

E a sua importância se evidencia em face do volume do comércio externo brasileiro, que pode economizar divisas ao dispor de uma frota mercante capaz de transportar grandes volumes de cargas.

Além deste relevante aspecto de caráter econômico, a geração de empregos, numa época de crise porque passamos, constitui motivo por si só suficiente para que se retome o desenvolvimento da indústria da construção naval.

O declínio vem se arrastando há anos, cabendo registrar que, de 1986 a 1995, a frota nacional perdeu 3,8 milhões de TPB (Toneladas de Porte Bruto), correspondentes a 118 embarcações.

Tal redução significa um encolhimento de 46% em tonelagem, passando a frota de 169 para apenas 51 navios, segundo dados contidos em notável artigo publicado na revista Rumos do Desenvolvimento, órgão da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento - maio de 1997.

Por outro lado - e conforme aquela fonte -, a frota brasileira deve ser renovada no prazo de 5 anos, pois, os nossos navios são velhos, ou seja, com idade média de 17,5 anos.

Em decorrência desta grave crise na indústria naval, o transporte comercial realizado com navios de bandeira brasileira apresentou substancial queda, uma vez que em 1986 as embarcações nacionais ficavam com 21,5% dos fretes gerados, enquanto que em 1995 este percentual reduziu-se para 7,5% e os pagamentos de fretes por parte do País elevou-se para US$ 4,99 bilhões.

Mas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, parece que as autoridades responsáveis pelo setor têm se sensibilizado e adotado as primeiras medidas para reverter este quadro.

A recente edição da Lei nº 9.432, em janeiro do corrente ano, constitui providência que vem ao encontro dos interesses da indústria naval, ao desonerar armadores nacionais.

De igual forma, a expedição da regulamentação daquela lei, mediante o Decreto nº 2.256, de 17 de junho próximo passado há de proporcionar melhores condições ao setor de navegação marítima.

Além dessa disciplinação jurídica há necessidade premente da construção de aproximadamente 150 navios para a navegação de longo curso e de cabotagem, meta possível de se alcançar em médio prazo, desde que se recomece, imediatamente, a construção de 10 a 12 navios por ano, com investimentos de US$ 1 bilhão.

Pelas palavras do Vice-Almirante Mauro Cardoso Amorelli, Diretor do Departamento de Marinha Mercante, do Ministério dos Transportes, não há falta de recursos para a implementação desse programa, pois só o Fundo de Marinha Mercante deverá arrecadar, no curso deste ano, cerca de US$ 400 milhões.

Tal investimento se faz necessário, pois o seu retorno é certo, uma vez que a economia de divisas com a contratação de fretes em navios de bandeira brasileira é significativa.

O reerguimento da indústria da construção naval e, por via de conseqüência, da navegação marítima constitui medida de grande relevância para a economia nacional e fator de geração de empregos, tão necessários nesta quadra da vida nacional.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.