O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, assistimos ontem o grande esforço da maioria dos Senhores e Senhoras Senadores para aprovar o empréstimo de R$ 3,2 bilhões a ser efetuado pela Caixa Econômica Federal para o Estado do Rio de Janeiro, com vistas a resolver a questão do Banco do Estado e de seus 8 mil empregados.

              O Banco do Estado de São Paulo, o BANESPA, também teve tratamento privilegiado.

              Ambos os Estados são governados pelo PSDB.

              Enquanto este tratamento privilegiado ocorreu, sem que sequer se tenha tido a preocupação de se examinar as razões que levaram esses Bancos à insolvência, outros Bancos Estaduais, de Estados pequenos, como Rondônia, estão sendo levados à liquidação pela atuação do próprio Banco Central, com a conivência criminosa do Governador do Estado.

              Em janeiro de 1995, o Governo de Rondônia, de forma irresponsável colocou os destinos do Banco do Estado de Rondônia nas mãos do Banco Central, omitindo o Sr. Valdir Raupp o fato de que, tão logo eleito, fez uma campanha solerte contra o Banco, espalhando pelos quatro ventos do Estado, que o mesmo estava falido, provocando uma fuga de depositantes e de poupadores sem precedentes na história do Banco.

              De dezembro de 1994 a fevereiro de 1997, 67.000 contas de poupança da RONDONPOUP foram encerradas, conseqüência da ação dolosa iniciada pelo Governador eleito e da péssima gestão de representantes do Banco Central no BERON, que está sob intervenção.

              A situação financeira do BERON em 31.07.94 era um Patrimônio Líqüido de R$ 6.054.102,79.

              Com a implantação do PLANO REAL e a conseqüente perda de ganhos inflacionários, o BERON perdeu de julho a dezembro de 1994 o total de R$ 5.000.000,00 do seu Patrimônio Líqüido.

              Em fevereiro de 1995, o BERON foi posto sob intervenção, passando a ser administrado por representantes do Banco Central, um dos quais envolvido na CPI dos Precatórios, através da Agência do Banco em São Paulo.

              Apurou-se um passivo a descoberto, discutível, de R$ 41,4 milhões, insignificante diante dos rombos de Bancos como o BANERJ e o BANESPA, privilegiados pelo Governo Federal.

              A insidiosa campanha do Senhor Valdir Raupp contra o Banco, tão logo eleito, provocou uma perda de depósitos, de novembro a dezembro de 1994, de R$ 10 milhões, o que explica parte do problema do passivo negativo apurado em fevereiro de 1995.

              Pois bem, Senhoras e Senhores Senadores, decorridos mais de 2 anos de gestão do BERON, pelo Banco Central, o seu passivo a descoberto saltou de R$ 41,4 milhões para R$ 160 milhões, sem que qualquer medida de profundidade, tenha sido adotada para a reestruturação do Banco.

              Muito pelo contrário, nas inúmeras reuniões que tivemos com o Banco Central, buscando alternativas para resolver o problema do BERON, aquele repetitivamente sinaliza para a sua liqüidação, como única saída.

              A gestão do Banco Central sobre o BERON tem sido comprovadamente temerária e danosa para os interesses de Rondônia.

              Se houve pelo Senado Federal, uma preocupação com os empregados do BANERJ, a mesma preocupação deverá ter com os empregados do BERON, embora representem um oitavo da quantidade daquele.

              Mil famílias estão ameaçadas, pela insensibilidade do Banco Central, em oferecer uma solução justa e adequada para a situação do BERON, cuja solução representa 6 % do total emprestado para resolver o problema do Banco do Estado do Rio de Janeiro.

              O que representa R$ 200 milhões diante dos R$ 3,2 bilhões destinados ao BANERJ ?

              Se o BANERJ é importante para o Rio de Janeiro, que dispõe de milhares de agências de outros Bancos distribuídas por todo o Estado, a existência do BERON para Rondônia é muito mais representativa, porquanto localidades existem e são muitas, em que o Banco Estadual é o único agente financeiro existente.

              A presença do BERON em Rondônia é, inclusive, fator de segurança para pessoas e negócios, dada a distância entre localidades.

              Por outro lado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, voltando à questão do passivo a descoberto do Banco do Estado, quem é o responsável pelo atual rombo de R$ 160 milhões ?

              A sociedade rondoniense ? Claro que não, que não pode ser responsabilizada, por decisões para as quais não foi consultada.

              Fica muito óbvio que é o Banco Central o responsável por, pelo menos R$ 120 milhões do passivo a descoberto do BERON e não pode transferir esta responsabilidade para ninguém.

              Reclamo, pois, Senhor Presidente, do Governo Federal e desta Tribuna apelo para os seus Líderes, no sentido que se encontre, com presteza e de modo rápido, uma solução para o Banco do Estado de Rondônia, que atenda os interesses do Estado e da sua população.

              Era o que eu tinha a dizer.

              Muito Obrigado.