O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente gostaria de congratular-me com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que, em conjunto com os parlamentares e a área econômica do Governo Federal analisou, e em tempo hábil encaminhou, para que a sessão do Congresso Nacional aprovasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1997. Quero cumprimentar o Presidente daquela Comissão, o eminente colega, Senador Ney Suassuna, o Relator, Deputado Sarney Filho, e cumprimentar também o Congresso Nacional que, em tempo hábil, votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mas gostaria também, Sr. Presidente, de dizer da minha apreensão em relação ao que se lê nos jornais. "LDO aprovada pelo Congresso terá sete vetos". Aprovamos essa Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda ontem à noite, e hoje os jornais anunciam que a lei sofrerá sete vetos, que certamente serão apostos pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. E não sei nem se o Presidente da República, Sr. Presidente, estaria disposto a vetar alguns artigos da LDO, mas até gente da área econômica, pessoas interessadas, já se apressam em dizer que o Presidente vai apor sete vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma lei que - repito - foi analisada à exaustão com os membros das áreas técnica e econômica do Governo Federal, com as Lideranças partidárias, com a área técnica do Congresso Nacional e onde observamos vários avanços.

E o que é mais importante, Sr. Presidente, é que consta o artigo, a meu ver, mais importante, que conseguimos consignar na LDO, que diz respeito à saúde, ou seja, onde se estabelece que o Governo não gastará com a saúde menos do que destinou nesse ano de 1997. Para 1997, temos destinados para a saúde cerca de R$20 bilhões. Então, inserimos na Lei de Diretrizes Orçamentárias que não se destinará à saúde para o próximo ano menos do que R$20 bilhões. E quero dizer, Sr. Presidente, que R$ 20 bilhões são para que a saúde permaneça no status quo em que está, a duras penas, ou seja, numa situação em que faltam vacinas e transplantes e hemodiálise deixam de ser realizados. Se tivéssemos destinado para a saúde R$40 bilhões, o dobro deste ano, ainda assim a saúde estaria em condição pré-falimentar.

Eu só queria dizer da minha perplexidade.

Vota-se uma matéria numa noite; na manhã seguinte, já se fala em vetá-la. Vetar as conquistas que o Congresso Nacional obtém para a população brasileira!

A LDO foi muito bem discutida, Sr. Presidente. Gostamos muito da participação do Relator da matéria, o Deputado Sarney Filho. Obtivemos algumas conquistas para os Estados mais pobres da Federação; não conquistas isoladas, específicas, mas genéricas que atendem aos Estados que mais têm necessidade.

Eu gostaria de ratificar o meu contentamento com a aprovação, em tempo hábil, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e expor a minha preocupação com o fato de que, mesmo antes de a lei ser encaminhada à sanção, já se fala que haverão de ser vetados artigos tão importantes como esse que estabelece um mínimo a ser destinado à saúde.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade.