O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a semana passada eu pretendia fazer a análise de um projeto de lei complementar que apresentei antes mesmo da aprovação da emenda que proporciona reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos. No entanto, razões outras não permitiram que eu pudesse pronunciar-me. Antes de fazê-lo, solidarizo-me com a Senadora Marina Silva e, na verdade, com a Casa.

A meu ver, a entrevista do Presidente do Ibama foi de uma infelicidade total, não só imperfeita como caluniosa no que se refere à Senadora, que tem no decorrer de sua vida pública demonstrado coerência nas suas idéias, respeito às instituições e ao processo democrático.

A Senadora Marina Silva não merece as palavras que lhe foram dirigidas, e que se fazem refletir, como disse o Presidente Antonio Carlos Magalhães, em toda a Casa.

É necessário que se faça uma cobrança em relação a esse episódio, até para que haja respeito aos Parlamentares que aqui atuam, que aqui discutem as causa maiores do País, que aqui se posicionam, agradando a "a", "b" ou "c", em pronunciamento que termina sendo da Casa.

A minha solidariedade à Senadora Marina Silva e, finalmente, à toda a Casa. Acho necessário um pronunciamento daqueles que comandam esse senhor do Ibama.

Não o conheço, mas já ouvi referências a seu respeito como sendo um bom técnico, um homem conhecedor dos problemas do meio-ambiente. No entanto, jamais poderei admitir - eu ou qualquer outro Senador - que aja como agiu.

A reação do Presidente, como a da maioria desta Casa, recebe também a minha solidariedade.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Guilherme Palmeira?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Com muita honra, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Gostaria de aproveitar essa introdução de seu pronunciamento, uma vez que não tive oportunidade de apartear a Senadora Marina Silva, para registrar a solidariedade da Liderança do Bloco a S. Exª. A prática política da Senadora Marina Silva por si só já demonstra que, utilizando o ditado popular, o Presidente do Ibama "perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado". Muito obrigado.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Obrigado a V. Exª.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Guilherme Palmeira?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Pois não, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Gostaria de agradecer a V. Exª e a todos os Srs. Senadores pela solidariedade e de dizer que a divergência é natural entre Governo e Oposição. Isso eu encaro com a maior naturalidade, mas não posso aceitar a acusação injusta feita pelo Presidente do Ibama à minha pessoa. Conhecendo a minha trajetória de vida, o meu trabalho, as dificuldades que enfrentam as pessoas que lidam de forma séria com a defesa do meio ambiente no Acre, jamais poderia dizer que a Senadora Marina Silva troca ética por voto. A minha ética é o meu limite. No meu trabalho, nem sempre estou em busca de votos. Se assim fosse, não teria ajudado na aprovação do projeto que institui a política de preços para a borracha, assessorando a Senadora Regina Assumpção. Trabalhei incessantemente, juntamente com minha assessoria, mesmo sabendo que isso não seria publicado pelos principais jornais de meu Estado. Mas defendo o que é justo e correto, não apenas aquilo que rende voto. É dessa forma que trabalho e coloco para o Ibama todas as idéias que tenho, com o coração aberto, para que possamos defender o que é justo. O fato de o Presidente do Ibama, conversando com outras forças políticas, aceitar o argumento que lhe passaram de que inicialmente o apoiei e, depois, mudei de posição em função de voto, é, no mínimo, não ter respeito pelo meu trabalho. Por isso, indignada, protesto contra essa afronta que foi feita à minha honra, porque considero que embora o Sr. Presidente do Ibama possa ter todas as divergências comigo, nesse ponto foi altamente injusto. S.Sª diz, na sua entrevista, que o Governo não tem política ambiental, mas mesmo assim faz parte dele. Eu poderia dizer que entre a ética e o cargo, o Presidente do Ibama fica com o cargo, mas não o faço, porque acho que mesmo pensando dessa forma, S.Sª permanece no Governo porque acredita que pode colaborar de alguma forma. O Governo diz que as ONGs são todas vendidas para os recursos que vêm de fora. Ora, S.Sª já fez parte delas. Eu poderia dizer: mudou de posição em função do cargo? Não, mudou de posição porque, atualmente, o Presidente do Ibama tem uma outra avaliação com relação às ONGs brasileiras e estrangeiras. Então, é muito injusto o julgamento que fez de mim, inclusive sabendo da repercussão de todo meu trabalho, de como sou massacrada no Estado do Acre por defender questões que são corretas para o meio ambiente. No meio dos políticos que S.Sª cita como sendo aqueles que não entendem nada, que só buscam cargo e que atrapalham o seu trabalho, está meu nome. Portanto, S.Sª cita a Senadora Marina nominalmente, como exemplo daqueles políticos que trocam ética por voto. É no mínimo lamentável que isso parta de uma pessoa que conhece o Acre, que conhece o nosso trabalho e que, de forma demagógica, diz que admira a minha trajetória. Não recebi nem um telefonema, quando do embargo das estradas, procurando saber a respeito da minha posição. Não poderia arbitrar a minha posição porque S.Sª não conversou comigo. De outra forma, teria recebido todas as sugestões de como fazê-lo, sem que isso resultasse em uma junção de todos aqueles que queriam fazer do embargo da estrada um palanque para ressuscitar corruptos.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, Senadora Marina Silva, já tinha ouvido, ainda no meu gabinete, a exposição de V. Exª. Quero dizer, mais uma vez, que o Presidente do Ibama foi injusto com V. Exª e incorreto com o Governo a que serve, porque, entre outras coisas, além de acusá-la ou ironizá-la injustamente, fez críticas ao Governo.

Tenho certeza, Senadora Marina Silva, Srªs e Srs. Senadores, de que o Ministro do Meio Ambiente - que faz parte do meu Partido e nele é figura de destaque -, cobrará desse senhor uma retratação. Não podemos aceitar esse tipo de críticas que, na verdade, são agressões não só à Senadora, mas a toda a instituição, a todo o Senado, a todo o Congresso. Certamente haverá uma reparação. Não tenho dúvida de que o Ministro Gustavo Krause, de quem sou amigo e a quem respeito, cobrará do Ibama uma retratação quanto a essa situação.

O Sr. Carlos Wilson - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Com muita honra, Senador Carlos Wilson.

O Sr. Carlos Wilson - A Senadora Marina Silva não precisa explicar nada. Se existe uma Senadora admirada e reconhecida neste País, essa pessoa é S. Exª. Nós, Senadores, andando por esse País, sempre encontramos uma palavra de atenção, de acompanhamento da luta da Senadora Marina Silva. Agora cabe, como bem coloca V. Exª, ao Ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, exigir do Presidente do Ibama não só um posicionamento em relação ao seu reconhecimento de que não existe política de meio ambiente no País, mas, principalmente, uma retratação que não será feita à figura da Senadora Marina Silva, mas ao Senado da República, que foi ofendido em sua honra, injustamente e em momento não apropriado. Por isso, conhecendo como conheço o Ministro Gustavo Krause, sei que virá da parte de S. Exª uma desculpa formal ao Senado da República.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito obrigado, Senador Carlos Wilson. Penso que, com isso, deixamos clara a nossa posição em relação ao que foi dito na entrevista que o Presidente do Ibama deu à revista Veja.

Sr. Presidente, inicio o tema que me trouxe à tribuna.

Antes mesmo da aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição dos ocupantes dos cargos no Executivo, tive oportunidade de apresentar à Casa projeto de lei complementar que regula a matéria, dispondo sobre a campanha eleitoral desses candidatos, a fim de evitar o uso dos bens públicos e o abuso do poder administrativo.

Naquela ocasião, deixei claro que sabia da existência na Câmara de proposição nesse mesmo sentido, de autoria do eminente Deputado Mendonça Filho, meu colega de Partido, que teve a iniciativa da proposta de emenda constitucional da reeleição.

Ponderei, na justificativa do meu projeto, que o meu propósito era apenas o de antecipar o debate e a eventual apreciação da matéria pelo Senado, por duas razões que ainda persistem em relação ao assunto.

A primeira é que em se tratando de matéria complexa, sem precedentes na legislação brasileira, exigiria um estudo de Direito Comparado relativo a práticas idênticas em outros países, que, por sinal, não são muitos e, em alguns casos, como na Argentina e no Peru, muito recentes e, por conseqüência, sem precedentes válidos para adaptar-se o modelo ao Brasil.

A segunda razão é o receio de que se repita o que quase sempre se verifica, quando se trata de matéria urgente, com prazo fatal. Agora mesmo estamos vivendo alguns casos, como o da reforma da Previdência, o da Lei de Telecomunicações. Pela premência de tempo, fica muitas vezes o Senado impedido de exercer a plenitude de suas prerrogativas constitucionais de Casa Revisora, pois a modificação do texto implica na volta do projeto à Câmara, o que nem sempre o calendário permite.

Além dessas ponderações, que me parecem ainda válidas, gostaria também de fazer uma ressalva. Independentemente da condição de amigo pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e de amigo e correligionário do Vice-Presidente Marco Maciel, minha apreciação serena e isenta é a de que, pelo passado de ambos, pelo procedimento ético de suas vidas e pela absoluta correção em todos os cargos que exerceram, esta lei seria rigorosamente dispensável, se seu objetivo fosse o de apenas regular a reeleição de Presidente da República. Acredito, também, que este é o caso de inúmeros governadores que têm dado mostras suficientes de isenção e equilíbrio, como seguramente é o de milhares de prefeitos municipais. Tanto o Presidente Fernando Henrique, quanto o seu Vice, possuem qualidades públicas e virtudes pessoais e têm demonstrado tal critério e escrúpulos ao longo de suas vidas públicas que, não hesito em dizer, estão, nesta matéria, acima de qualquer suspeita. Temos que reconhecer, por mais que possamos ter discrepâncias pessoais ou divergências políticas com ambos, o que não é o meu caso, que não há qualquer ato que possa macular a honradez de ambos, no exercício dos cargos que com tanto brilho vêm exercendo. A candidatura de ambos à reeleição, no meu entender, se efetivada, é mais um serviço ao País, do que o atendimento de uma aspiração meramente pessoal. Ambos são um exemplo de que podemos nos orgulhar e podem, sem demérito para ninguém, servir de padrão à política brasileira.

Com esta ressalva, Sr. Presidente, devo dizer que se trata efetivamente de matéria complexa. Não podemos, nem esta é minha intenção, impedir que o Presidente e os Governadores sejam proibidos, durante o período de campanha, de exercer suas atividades normais, de dar continuidade às suas administrações e de cumprirem com todos os encargos inerentes às suas funções. Isto implica em que, segundo as normas do cerimonial e da segurança, o Presidente e os Governadores terão que continuar a dispor dos meios colocados à sua disposição para deslocamento, como é o caso de aeronaves, embarcações e veículos oficiais, dispondo ainda de mecanismos de proteção e garantia de sua vida e incolumidade. Assim se pratica nos Estados Unidos, de onde vêm os precedentes aplicáveis em nosso caso, e certamente terá que ser praticado aqui também, no interesse do País. Isso não dispensa, porém, de separarmos as atividades político-administrativas dos ocupantes de cargos executivos daqueles de caráter eleitoral, que são típicas dos candidatos. Não vejo inconveniente em que um Governador de Estado se valha das aeronaves oficiais para suas viagens de rotina, impostas pelos deveres de seu cargo. Mas é preciso evitar que esse bem público seja utilizado às custas do Erário sem ressarcimento, para disputar votos, participar de comícios ou comparecer a reuniões de cunho exclusivamente eleitoral. Caberá a cada um optar pelas opções que a lei lhe facultar: ou usa, como os demais candidatos, os meios disponíveis, e ao alcance de qualquer concorrente, ou se vale dos que são de propriedade pública, mediante ressarcimento adequado.

Restrinjo-me apenas a esse exemplo, porque é uma das situações mais comumente lembradas, mais de uma vez levantadas pelos meios de comunicação de que se repetem em todos os países em que existe o instituto da reeleição. As demais situações que constam do meu projeto são as que me ocorrem no exame da questão e como fruto de minha experiência pessoal.

A proposição ora em curso na Comissão Especial da Câmara, que está examinando a atualização da lei eleitoral para o próximo pleito, tem que levar em consideração a própria emenda constitucional, já promulgada, em toda a sua extensão. Uma de suas disposições, a meu ver sábia e procedente, foi a de encurtar para apenas vinte dias o período entre o primeiro e o segundo turno nas eleições majoritárias para o Executivo. Todos sabemos que, em decorrência do pleito municipal de 1996, votam através de máquinas eletrônicas o chamado voto informatizado, apenas 30% dos eleitores brasileiros. Se esse nível se mantiver, tenho dúvidas de que esse prazo poderá ser cumprido. Se houver recursos orçamentários disponíveis para que a informatização atinja 70% ou mais do eleitorado, aí, sim, quero crer que será possível cumpri-lo. De qualquer maneira, parece-me que seria prudente a consulta ao Egrégio Superior Tribunal Eleitoral, para que possamos examinar, tempestiva e adequadamente, as hipóteses prováveis e possíveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso nos coloca ante outro problema. Todos nós sabemos que as campanhas presidenciais no Brasil se materializam antes e independentemente das convenções partidárias. Usualmente, entre 10 e 12 meses já estão em curso. São excessivamente longas e, por isso mesmo, de elevadíssimo custo. A Justiça Eleitoral, de forma tradicional, tem sido extremamente tolerante nesses casos, muito embora a legislação eleitoral seja clara, precisa e terminante. Seremos colocados ante à situação de fato de que os candidatos à reeleição, ou terão que se retrair, ou omitir-se, sendo, com isso, prejudicados, ou adotarão a mesma tática de seus opositores, a de um lançamento prematuro de candidatura, prejudicando sua própria administração. Creio, portanto, que é outro assunto que merece reflexão e cuidados.

O modelo político brasileiro tem se caracterizado por uma legislação eleitoral que, invariavelmente, muda a cada eleição. A Constituição de 1988 procurou inibir essa prática através de regras estáveis, proibindo que as mudanças sejam ocasionais e precárias. Votamos, em 1995, uma Lei dos Partidos que, a meu ver, está condizente com as necessidades do País e adequada à nossa realidade, pois é fruto de anos de discussão, mudanças e alterações. A Emenda Constitucional da Reeleição, porém, criou a obrigatoriedade de adaptar-se o Código Eleitoral vigente e estabelecer-se normas de propaganda eleitoral para o caso dos ocupantes de cargos do Executivo. Logo, mais uma lei casuística se torna inevitável. Como todo o sistema eleitoral pode se conter em apenas três leis: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade e a Lei dos Partidos, e como as duas últimas não exigem mudanças substantivas, é de se esperar que já agora, antes do início da próxima Legislatura, o Congresso se detenha na elaboração do novo Código Eleitoral que, como as duas leis citadas, se torne definitivo, dispensando novas normas legais e exigindo, tão-somente, atualizações periódicas em razão de eventuais mudanças de modelo institucional.

Todas essas questões mostram como é relevante para a legitimidade democrática, que depende de eleições competitivas e livres, um sistema eleitoral baseado em normas claras, incontestáveis e consensuais entre todas as forças políticas representadas no Congresso. Durante o decurso de toda esta Legislatura, tanto a Câmara quanto o Senado, da mesma forma que o Tribunal Superior Eleitoral, na gestão do Ministro Carlos Veloso, criaram Comissões Especiais que discutiram a engenharia do sistema representativo, incluindo-se aí uma série de opções e alternativas que, seguramente, não se materializarão no próximo pleito. O fato é que o sistema eleitoral que temos e com o qual provavelmente vamos inaugurar o próximo século data de 1932. A decorrência natural dele tem sido um conflituoso sistema partidário cujos males todos conhecemos. As principais questões políticas que afetam a estabilidade, a normalidade e a própria legitimidade do sistema político continuam em aberto e são objeto de permanente contestação da opinião pública, do eleitorado e da própria sociedade. A melhor evidência é a circunstância de que, há duas eleições consecutivas para a Câmara dos Deputados, a soma das abstenções, dos votos em branco e nulos supera a quantidade dos votos válidos, o que mostra que a representação política brasileira naquela Casa lamentavelmente não representa a maioria dos eleitores aptos a votar.

São desafios fundamentais, para a estabilidade política do País, a governabilidade e o pluralismo, sem os quais não existe democracia. Não se trata de um problema partidário, de um tema de natureza ideológica, nem de uma questão de governo, mas de uma questão de Estado e da competência do Congresso Nacional, que, se não tomar a iniciativa de debatê-la e de adotar as decisões que lhe competem, estará demitindo-se de uma de suas funções mais relevantes para o futuro do País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.