O SR. ADEMIR ANDRADE (BLOCO/PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, como não houve oportunidade de inscrever-me na lista de oradores, sou obrigado a usar da palavra para uma comunicação inadiável e a resumir o que tenho a dizer. Deixo, porém, inscrito nos Anais desta Casa o longo trabalho que preparei.

Farei aqui, Sr. Presidente, críticas à forma açodada como o Governo Fernando Henrique vem agindo na pretensão de modernizar a sociedade brasileira, o Estado brasileiro.

Farei referências específicas à atitude da Diretoria do Banco Central do Brasil, que, numa posição surpreendente, absolutamente antidemocrática, fala em fechar as delegacias do Banco Central no Estado da Bahia e no Estado do Pará, que tem a única delegacia existente em toda a região Norte do Brasil.

Quero ressaltar que o Banco Central, há mais de um ano, encomendou a uma empresa de consultoria um estudo de reformulação do banco. Após um ano de estudo e R$1 milhão em gastos, a atual diretoria do Banco Central despreza totalmente os resultados dos trabalhos feitos pela empresa de consultoria e tenta, de maneira absolutamente centralizadora, trazer todas as decisões hoje a cargo das delegacias regionais espalhadas pelo Brasil para a sede do Banco Central, em Brasília.

Não quero aqui tomar partido da Bahia, porque sei que esse Estado tem representantes à altura, dentre os quais o Presidente desta Casa, que, certamente, não permitirá que isso aconteça. Entretanto, quero defender os interesses da região que me trouxe a esta Casa, a região Norte do País, e especialmente o meu Estado do Pará.

Sr. Presidente, os principais prejuízos para o Banco Central e para a nossa região do fechamento dessa delegacia estadual serão:

- perda de participação no processo político-econômico e renúncia de gestão de boa parte de seus problemas estruturais;

- perda de eficácia no exercício de ações de fiscalização sobre as instituições financeiras localizadas na região, com grande chance de que o sistema financeiro regional seja tomado de assalto por aproveitadores, que submeterão o público à sua ganância;

- avanço das atividades marginais, como a agiotagem, os consórcios espúrios, o contrabando de ouro e a "lavagem de dinheiro" oriundo do narcotráfico e de outras atividades ilegais, em detrimento das instituições regularmente constituídas;

- perda de uma instância de exercício de cidadania, deslocando para Brasília as demandas de toda a região Amazônica que hoje vêm sendo solucionadas com celeridade, eficácia e responsabilidade pelos funcionários que militam na Delegacia do Banco Central de Belém;

- incremento dos custos administrativos para o empresário local voltado para o setor externo (importadores/exportadores) e a inibição dos níveis de investimento, gerando a necessidade de deslocamentos a Brasília, para resolver situações hoje decididas com agilidade e presteza na Delegacia de Belém;

- fechamento das operações de câmbio deslocado para outras praças, com previsíveis prejuízos para a economia da nossa Amazônia.

Ademais, Sr. Presidente, não há nenhuma prova, nenhum levantamento, nenhuma nota técnica do Banco Central que demonstre que a atitude de fechamento das Delegacias da Bahia e do Pará pudesse melhorar o nível de ação do Banco Central ou diminuir as despesas daquele órgão.

Dessa forma, venho a esta tribuna, em nome do povo do Pará, em nome de todos os segmentos do meu Estado, em nome da região Norte do Brasil - que tem essa delegacia como única representante na região - trazer o meu protesto contra esse pensamento, essa idéia da atual diretoria do Banco Central do Brasil. Lutaremos com todas as nossas forças para impedir que esse ato impensado, ato de imprudência e mal avaliado, possa se concretizar na gestão da atual diretoria do Banco Central.

É o registro que gostaria de fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.