O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvindo o Senador Ademir Andrade e a Senadora Marina Silva, e porque vamos falar neste momento sobre o soldo ou salário de PMs, chego à conclusão de que nem tudo está perdido. Se observarmos o soldo de um soldado da PM no Piauí, que é de R$11,15, e em Mato Grosso do Sul, de R$29,80, podemos até dizer ao Senador Ademir Andrade que os índios estão em situação melhor do que os PMs, em sua maioria responsáveis pela sociedade, pela segurança da população, mas vivem precariamente.

Em meu Estado existe uma tribo indígena, a Uru-Eu-Wau-Wau, que dispõe de 1.800.000 hectares de terra e possui cem índios. Desses cem, trinta índios produzem como os brancos, vivem melhor do que muitos brancos, do que muitos soldados da PM que vivem nas grandes cidades. Ao nos referirmos à questão indígena, verificamos muitas vezes que os índios estão em melhor situação do que os policiais militares de alguns Estados.

Em relação à questão da borracha, como disse a Senadora Marina, não podemos deixar de lembrar a atuação do Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Eu o procurei antes de estabelecer-se a pauta de votação, pois não fazia parte dela o projeto que ora regulamenta essa questão do subsídio da borracha no País. O Senador Antonio Carlos Magalhães prontamente foi ao Presidente da República e incluiu em pauta esse projeto, que agora está em andamento. Tenho certeza de que, nesse período de convocação, o projeto deverá ser votado e aprovado, atendendo a uma grande classe de trabalhadores - os seringueiros, os heróis da Amazônia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo um período difícil da democracia brasileira. O surto de criminalidade preocupa cada vez mais o País, e é sobre este tema que quero tecer algumas considerações.

O comportamento social inadequado e o comportamento criminoso se relacionam, via de regra, com toda uma série de causas que, em parte, prejudicam a consciência do direito ou o seu desenvolvimento.

Podemos citar como fenômenos dos processos de decomposição da sociedade - que produzem déficits de educação, processos de aprendizado, falta de modelos positivos, falta de idéia do que é ter direito a determinadas coisas - a pobreza, aparentemente hereditária por diversas gerações; problemas de habitação; desemprego ou falta de perspectivas profissionais; influência da mídia; dependência de drogas; bem como delitos de violência envolvendo o álcool.

É necessário chamar a sociedade à reflexão. O brasileiro é, por natureza, otimista; recusa-se a olhar o pior, aquilo que assola o nosso dia-a-dia. Não consideramos as estatísticas porque, com otimismo, achamos que tudo vai melhorar. Não queremos e não percebemos a crescente marginalização dos desempregados, a proliferação nas grandes cidades dos sem-teto, mendigos e vagabundos; bem como o aumento das favelas de madeira e papelão nos subúrbios das metrópoles, cinturões de pobreza circundando as cidades e bairros residenciais ricos fortificados e severamente vigiados por policiais especiais.

É preciso um esforço de todos para pôr fim a essa insidiosa desagregação social que se constata nos quatro cantos do País.

Como disse há pouco, apesar de todas as mazelas, o brasileiro ainda é otimista. Embora a situação seja caótica, achamos que tudo vai melhorar. Mas quando a violência entra em nossas casas, por intermédio de imagens de televisão, sentimo-nos chocados e a indignação contra tais cenas - como no caso de Diadema ou a manifestação em Belo Horizonte - chama os brasileiros à realidade e demonstra a fragilidade de políticas que sustentem os salários, criem habitações, promovam, sob todos os aspectos, condições primárias de educação, trabalho, segurança pública, agricultura, etc.

As greves das polícias Militar e Civil deflagradas em diversos Estados do País transformaram o cenário nacional, revelando o descaso, a falta de preparo, a inexistência de planejamento e o descontrole de um setor que deveria combater a criminalidade.

A situação da polícia é caótica, discriminatória e humilhante. Enquanto o Centro-Oeste, Norte e Nordeste do País registram uma remuneração média para os policiais de um salário mínimo e meio, no Sul e no Sudeste são cinco salários em média. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o valor do soldo básico da PM é de R$ 29,80 e no Piauí é de R$ 11,15. Ora, como pode um trabalhador sair de casa para o serviço e deixar para trás os filhos com fome, a lata de mantimentos vazia, as contas sem pagamento?

Essa realidade se agrava quando se trata da categoria dos policiais. Somam-se às dificuldades já citadas, os armamentos ultrapassados, muitos com trinta anos de uso, munições velhas, confrontos diários, com toda sorte de criminosos e situações de risco de vida iminente. Há policiais fazendo "bico" como agentes de segurança para complementar os salários.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Ernandes Amorim, V. Exª representa muito bem o Estado de Rondônia e faz um discurso oportuno e abrangente. Ao comparar as desigualdades regionais existentes no País, V. Exª menciona o Estado de Mato Grosso do Sul. Quando V. Exª fala nos baixos soldos existentes no Brasil, quer da Polícia Civil quer da Polícia Militar, V. Exª afirma que em Mato Grosso do Sul o soldo de um policial é de R$29,00. Permito-me dizer a V. Exª que o soldo de um policial militar ou civil no Estado de Mato Grosso do Sul é realmente muito baixo, mas não é tão baixo quanto V. Exª afirma em seu pronunciamento. Existe neste caso, Senador Ernandes Amorim, uma anomalia em todo o serviço público deste País. Imagine V. Exª que se coloca o salário básico na faixa de R$20,00, R$29,00 ou R$30,00 e o restante são os chamados "penduricalhos", isto é, gratificação disso, incorporação daquilo, até fazer com que o salário chegue a R$80,00, R$100,00 ou R$120,00, o que realmente é uma discrepância. Aparteio V. Exª não para contraditá-lo, mas para dizer que essa importância a que V. Exª se refere deve corresponder ao básico, mas não ao que a pessoa recebe no total. Aproveito também para esclarecer uma posição. Qual é a posição? Isso é um absurdo. Está na hora de consertarmos o serviço público no País, porque não é justo, evidentemente, que o salário-base de uma pessoa seja de R$20 ou de R$30 reais, e, para atingir pouco mais de cem reais, que é pouco, tenham que colocar outras denominações salariais, como gratificação por tempo de serviço, adicional de periculosidade, e assim por diante, para fazer um salário pequeno, como é hoje o salário do servidor público. Eu apenas quero que V. Exª aceite essa minha intervenção no seu pronunciamento, para esclarecer o que ocorre no Brasil, e porque V. Exª citou o meu Estado, e ficamos satisfeitos por isso. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ERNANDES AMORIM - Aceitamos o aparte de V. Exª, e queremos dizer não só a V. Exª, mas também às demais pessoas que nos ouvem, que, por regra, o soldo na caserna é o básico, o inicial. Depois, vêm as outras verbas. Segundo as informações da imprensa, inclusive nas grandes revistas, no caso do Piauí, um cabo ganha R$180,00, consideradas todas as vantagens; no Estado de Mato Grosso, com todas as vantagens, acredito que não ultrapasse R$200,00. Não se pode, em hipótese alguma, em qualquer circunstância, admitir que um policial ganhe R$200 ou R$500, sabendo, quanto custa uma conta de luz ou uma conta de água, o aluguel de uma casa, a compra de um imóvel, ou mesmo a alimentação básica de uma família e, principalmente, a de um policial. No Brasil ainda se admitem salários como os que são pagos no meu Estado, por exemplo, que é até razoável. Lá o salário de um policial varia entre R$400,00 e R$500,00. Imaginem o que pode acontecer quando a segurança do cidadão fica a cargo de um policial que trabalha com um revólver ou uma metralhadora na mão e no fim do mês recebe um salário que varia entre R$200,00 e R$500,00! Isso não é cabível, mesmo que recebam os R$115,00, como os jornais afirmam, ou os R$500,00.

Sr. Presidente, não se pode permitir que um policial militar ou um policial civil ganhe um salário desse para dar segurança ao cidadão, para coibir o tráfico de drogas e a criminalidade no País. É preciso que as autoridades tomem providências, assim como nós, Senadores, que aqui aprovamos empréstimos para cobrir contas de bancos falidos, como aconteceu no caso do Banerj, oportunidade em que votei contra. Constantemente tenho me manifestado contra esses repasses de recursos. Foram repassados R$3 bilhões para o Banerj; R$6 bilhões para o Real; R$5 bilhões ou mais para o Bamerindus; não sei quanto para o Excel ou para o Banco Econômico da Bahia.

É preciso que nesta Casa, nós, Senadores, cobremos do Governo a melhoria de salários não só dos PMs, mas também dos policiais rodoviários federais, que ainda ontem estavam nos corredores da Casa pedindo apoio a Deputados e Senadores para, juntos, reivindicarem do Governo Federal melhores salários. Muitas vezes, vemos o policial pedindo "esmolas" nas ruas, e querem acusá-lo de crime de recebimento de propinas. Na realidade, os policiais estão, ali, pedindo "esmolas" porque um militar que ganha R$115,00 ou R$180,00 para manter uma família, carregar um revólver ou uma metralhadora, no mínimo, para ser honesto tem de pedir "esmolas", tem de apelar para a "caixinha".

Para que isso não aconteça, estamos, hoje, desta tribuna, chamando a atenção das autoridades, para que não continue a acontecer o que está ocorrendo em Mato Grosso, em Rondônia, no Piauí e até mesmo nos Estados desenvolvidos. É preciso que o Governo tenha o mínimo de coerência e valorize o funcionário público que está defendendo a sociedade.

Não se pode coibir a criminalidade, pagando-se salário dessa natureza. Hoje, um preso custa para o Estado mais de R$1.000,00. Gasta-se mais com o preso do que com um bom policial, cujo salário fica entre R$200,00 e R$500,00, que vai dar segurança ao cidadão e evitar a criminalidade.

Muitas pessoas estão sendo presas. Se o sistema de segurança estivesse atuando no País, não haveria necessidade de realizar tantas prisões, e as casas de detenção não estariam lotadas como estão hoje.

Esse é o recado que deixamos não só para o Governo Federal como também para os governantes. É preciso que os Governos dos Estados procurem, junto com suas Bancadas, buscar uma melhoria para essas pessoas, para que esses policiais prestem um bom serviço à sociedade.

Muito obrigado.